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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2167 LEI AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ... 13/12/2023 2023
2166 LEI AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ... 08/12/2023 2023
2165 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A... 08/12/2023 2023
2164 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODADO RODRIGUES DE ... 08/12/2023 2023
2163 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAG... 08/12/2023 2023
2162 LEI DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO DO "SELO ARTE" NO MUNICÍPIO D... 08/12/2023 2023
2161 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.103/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E AD... 08/12/2023 2023
2160 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE ... 29/11/2023 2023
2159 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO EX-VERE... 29/11/2023 2023
2158 LEI CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG DO MUNICÍP... 29/11/2023 2023

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