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DECRETO: 007/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE RUSSAS - CE PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, EVENTOS, DESFILES E OUTROS TIPOS DE CONCENTRAÇÃO POPULAR 14/01/2020
DECRETO: 006/2020 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÕES DA EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007 14/01/2020
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DE... DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS 14/01/2020
DECRETO: 004/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL 13/01/2020
DECRETO: 001/2020 ATUALIZA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2020 02/01/2020
DECRETO: 001/2020 ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 02/01/2020
DECRETO: 051/2019 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 1.736/2018 DE 09/11/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019. 12/12/2019
DECRETO: 050/2019 ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA NO ÂMBITO DA ATIVIDADE ORÇAMENTÁRIA DA UPA. 10/12/2019
DECRETO: 049/2019 DECRETA LUTO OFICIAL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE JOSÉ MAURO RAMALHO DE ALARCON 09/12/2019
DECRETO: 048/2019 FICA DECRETADO O FERIADO MUNICIPAL, O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2019, DATA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DA PASSAGEM DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 25/10/2019

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