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DECRETO: 140/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.939, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS 23/12/2021
DECRETO: 141/2021 REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2022 23/12/2021
DECRETO: 139/2021 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOTEAMENTO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 914/2003 16/12/2021
DECRETO: 137/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE INDICA - 24/12/2021 E 31/12/2021 09/12/2021
DECRETO: 136/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS EMITIDAS PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF 08/12/2021
DECRETO: 135/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOMÓVEIS EM USO NAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.325/2021 06/12/2021
DECRETO: 133/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA - CNEC 02/12/2021
DECRETO: 131/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO RELATIVA A PROGRESSÃO FUNCIONAL POR VIA NÃO ACADÊMICA DO MAGISTÉRIO 29/11/2021
DECRETO: 130/2021 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DA PASSAGEM DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS 26/11/2021
DECRETO: 123/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS PARA MUNICÍPIO ÁREAS DE TERRAS - RUA JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA 26/11/2021

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