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DECRETO: 22/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - 25/03/2022 - DATA MAGNA 21/03/2022
DECRETO: 21/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA - FRANCE LOUREDO 15/03/2022
DECRETO: 20/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA - FRANCE LOUREDO 15/03/2022
DECRETO: 19/2022 ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 04 DE 2022, REDUZINDO O VALOR DO PREÇO PÚBLICO DO ALVARÁ EVENTO, MANTENDO OS DEMAIS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 14/03/2022
DECRETO: 17/2022 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - SEINFRA 04/03/2022
DECRETO: 18/2022 DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE - SECULTE 04/03/2022
DECRETO: 15/2022 REGULAMENTA O ARTIGO 212 DA LEI MUNICIPAL 736/2000 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS 02/03/2022
DECRETO: 13/2022 ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 2627, QUADRA 27, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 3º OFÍCIO. 24/02/2022
DECRETO: 14/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - 28/02/2022 - 01/03/2022 23/02/2022
DECRETO: 44/2022 ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM 15/02/2022

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