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DECRETO: 37/2022 INSTITUI E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS QUE INDICA, VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS 17/05/2022
DECRETO: 32/2022 FIXA NOVAS TARIFAS PARA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL, VALORES, DA BANDEIRADA E DO QUILÔMETRO RODADO, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI 05/05/2022
DECRETO: 31/2022 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.985 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA STARTUP RUSSAS 27/04/2022
DECRETO: 24/2022 REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.711/2018 22/04/2022
DECRETO: 30/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 1.881/2021 QUE INSTITUIU O INCENTIVO VARIÁVEL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL 20/04/2022
DECRETO: 29/2022 RATEIO 19/04/2022
DECRETO: 28/2022 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL -14/04/2022 - SEMANA SANTA 12/04/2022
DECRETO: 25/2022 REGULAMENTA A LEI Nº 1.926/2021 QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL E DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL 08/04/2022
DECRETO: 27/2022 DECRETA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DA CIDADÃ RUSSANA TÂNIA MARIA SAMPAIO DE ALMEIDA 07/04/2022
DECRETO: 23/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL 22/03/2022

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