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Russas

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Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2107 LEI DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇ... 29/06/2023 2023
2106 LEI DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO SALARIAL DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GU... 28/06/2023 2023
2105 LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, ... 28/06/2023 2023
2104 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA TRAN... 28/06/2023 2023
2103 LEI DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO... 28/06/2023 2023
2102 LEI Autoriza o poder executivo municipal a doar ao estado do Ceará o i... 28/06/2023 2023
2101 LEI DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA TRAVESSA CA... 28/06/2023 2023
2100 LEI CRIA O PROJETO DE APADRINHAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DA UNID... 29/05/2023 2023
2099 LEI INTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃ... 29/05/2023 2023
2098 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1936/2021 DE OUTUBRO DE 2021 E ADOTA OUT... 29/05/2023 2023

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