Prefeitura Municipal de

Russas

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Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
2137 LEI REFIS - INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDI... 16/10/2023 2023
2136 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE JESUS BARROS, LOCALIZAD... 16/10/2023 2023
2135 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HERMELINO XAVIER DE SOUSA LOCALI... 16/10/2023 2023
2134 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MELCHÍADES FERREIRA LI... 16/10/2023 2023
2133 LEI CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE E A... 16/10/2023 2023
2132 LEI INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA DE RUSSAS, DESTINADA... 16/10/2023 2023
2131 LEI ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.077/2023 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N... 16/10/2023 2023
2130 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LINO DÉLCIO GONÇALVES SCIPIÃO E ... 28/09/2023 2023
2129 LEI DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ HÉLCIO GONÇALVES SCIPIÃO E ... 28/09/2023 2023
2128 LEI CONCEDE A MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À SENHO... 28/09/2023 2023

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