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DECRETO: 99/2021 INSTITUI E REGULAMENTA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE RUSSAS 22/09/2021
DECRETO: 109/2021 ATUALIZA OS VALORES DE PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO DO SEGUNDO SEMESTRE 2021 14/09/2021
DECRETO: 107/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID - 19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. 06/09/2021
DECRETO: 105/2021 INSTITUI A REMISSÃO DE OFÍCIO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.899 DE 29 DE ABRIL DE 2021 30/08/2021
DECRETO: 103/2021 REGULAMENTA A LEI Nº 1923 DE 19 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DEMAIS INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS, ABRE PRAZO PARA NOVAS QUALIFICAÇÕES 30/08/2021
DECRETO: 100/2021 DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE MEDIDAS DO ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID - 19, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 30/08/2021
DECRETO: 104/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, NO DIA QUE ANTECEDE O FERIADO DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL DE ATIVIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL INDISPENSÁVEL AO COMBATE DA PANDEMIA DA COVID - 19 30/08/2021
DECRETO: 102/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE SUBSTITUIÇÃO DAS MOTOCICLETAS EM USO NAS PERMISSÕES DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE PREVISTO NO INCISO I DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.341/2011 30/08/2021
DECRETO: 101/2021 PRORROGAÇÃO DO REFIS 27/08/2021
DECRETO: 98/2021 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO RATEIO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2021 12/08/2021

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