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Despesa 08020001
| Numero | Descrição |
|---|---|
| Empenho feito em | 08/02/2021 |
| Credor | FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE |
| CPF/CNPJ | XX.X78.257/0001-XX |
| A modalidade da licitação é | Outros/não se aplica |
| Unidade orçamentária | 001 - Fundo Municipal de Educação |
| Função | 12 - Educação |
| Subfuncao | 122 - Administração Geral |
| Programa de governo | 0200 - Administração Geral. |
| Programa / Atividade | 2.014 - Manter as Atividades Administrativas da Sec. de Educação e desporto Escolar |
| Natureza da Despesa | 3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições |
| Fonte de recurso | Receita de Imposto e Trans. - Educação |
| Histórico | devolução de saldo remanescente, de transferência de recursos financeiros, a título de apoio aos entes federativos que receberam do Fundo de Participação dos Município-FPM no exercício de 2018, com a MEDIDA PROVISÓRIA 815/2017, com objetivo de superar as dificuldades financeiras emergencias com recursos oriundo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, quando da elaboração da Prestação de Contas Final, ação coordenada pela Secretaria da Educação e do Desporto Escolar de Russas. |
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