Selo UNICEF



O QUE É O SELO UNICEF?

O Selo Unicef é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), instituído no Ceará em 1999 para estimular às gestões públicas municipais à melhorar indicadores relacionados à infância e adolescência.
Os municípios que reduzirem as desigualdades e iniquidades e efetivarem os direitos das crianças e adolescentes recebem a certificação, após um processo de avaliação.
A Convenção sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são as principais referências utilizadas pelo Unicef na definição das diretrizes e dos critérios avaliados a cada emissão do Selo.
A oitava edição avaliará o período de 2017 a 2020 e conta com 1.902 municípios do Semiárido brasileiro e da Amazônia legal.
No Ceará estão inscritos 176 municípios, no qual Russas é um deles.

O UNICEF é uma das agências da ONU que atua para assegurar que crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados.
Criado em 1946, o Unicef está presente em 191 países, incluindo o Brasil, onde chegou em 1950 e desde então trabalha em parceria com governos municipais, estaduais e federal, sociedade civil, grupos religiosos, mídia, setor privado e outras organizações internacionais.

PÚBLICO-ALVO DO SELO

As políticas públicas de atendimento às crianças e adolescentes que são analisados e avaliadas, visando acompanhar os indicadores de saúde, educação e proteção social.
Entende-se por criança o indivíduo com idade compreendida entre zero a 12 anos incompletos e por adolescente o indivíduo na faixa etária entre 12 e 18 anos incompletos.

QUAIS SÃO OS INDICADORES MONITORADOS?

São avaliados 11 indicadores sociais.
1)Percentual do total de nascidos vivos até um ano com registro civil;
2)Taxa de abandono no Ensino Fundamental;
3)Percentual de crianças beneficiadas pelo BPC que estão na escola;
4)Percentual de crianças menores de cinco anos acima do peso;
5)Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 e 14 anos;
6)Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado;
7)Percentual investigado de óbitos de mulheres em idade fértil;
8)Distorção idade-série nos anos finais (5º ao 9º) da rede municipal;
9)Percentual investigado de óbitos infantis;
10)Taxa de mortalidade entre 10 e 19 anos por causas externas;
11)Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE.
Além de se identificar a participação social da população inclusive das crianças e adolescentes.

E O NOSSO MUNICÍPIO?

O município de Russas já foi contemplado com 06 das 07 Certificações do Projeto, sendo que a última foi a Edição 2013/2016 ficando entre os 83 municípios Aprovados.
Russas vem realizando ações intersetoriais, envolvendo todas as secretarias municipais para ampliar e qualificar o atendimento às crianças e adolescentes russanos, capilarizando a rede de Programas, Serviços e Benefícios, pactuando fluxos e fortalecendo a Rede de Proteção e Atendimento.

O QUE JÁ FOI FEITO?

O Prefeito Raimundo Weber Araújo fez a adesão, juntamente com o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDDCA, e instituiu através do Decreto 035/2018 a Comissão Intersetorial do Programa Prefeito Amigo da Criança e Selo Unicef.
A Comissão Intersetorial é composta por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Cultura e Meio Ambiente, Nucleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDDCA e pelo Articulador do Selo.
A Comissão Intersetorial pelos direitos da infância e adolescência tem como objetivos planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações previstas na metodologia Selo Unicef Município Aprovado, edição 2017-2020.


 

Instituída através do Decreto 035/2018, a Comissão Intersetorial do Programa Prefeito Amigo da Criança e Selo Unicef, é composta por representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Cultura e Meio Ambiente, pelo Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes – CMDDCA e pelo Articulador do Selo. A comissão se reúne mensalmente para planejar, executar, acompanhar e avaliar as ações previstas na metodologia Selo Unicef Município Aprovado, edição 2017-2020.

Em 2018, a Comissão já analisou o Relatório da Linha de Base disponibilizado pelo Unicef, que é o documento que apresenta o retrato da situação inicial dos indicadores do município que servirão como base para a construção do plano de ações estratégicas para a melhoria da qualidade de vida de Crianças e Adolescentes e que serão monitorados durante a edição 2017/2020. A Comissão vem acompanhando as ações que já estão sendo desenvolvidas, como:

  • Criação do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA;
  • Realização da Campanha #PartiuMudar;
  • Realização da Campanha de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (18 de Maio);

Reunião – Abril de 2018

 

Reunião – Maio de 2018

 

 

 

 

 

 

A Comissão já analisou o Relatório da Linha de Base disponibilizado pelo Unicef, que é o documento que apresenta os indicadores do município e que servirão como base para a construção do plano de ações estratégicas para a melhoria da qualidade de vida de Crianças e Adolescentes e que serão avaliados em 2020.

 


 

No dia 11 de julho, às 14h00, reuniu-se na Secretaria do Trabalho e Assistência Social, representantes da Setas, Semus, CMDDCA e Conselho Tutelar que compõem a Comissão Intersetorial do Selo Unicef e do PPAC para discutirem as ações desenvolvidas no município e para a análise do Diagnóstico da infância e juventude.

O Diagnóstico será apresentado no I Fórum Comunitário do Selo Unicef e servirá como base para o Plano de Ações Estratégicas que serão implementadas até 2020, visando a melhoria da qualidade de vida de Crianças e Adolescentes.

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