Leis Municipais



2010

NUM

DATA

EMENTA

1297 30/12/2010 Dispõe sobre a taxa de licença para funcionamento das indústrias do setor ceramista e adota outras providências. 
1295 20/10/2010 Cria o dia municipal do flamenguista em Russas e adota outras providências. 
1294 06/10/2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do Forum de Russas e um posto de Saúde do bairro Guanabara e adota outras providencias. 
1293 06/10/2010 Autoriza o poder executivo a conceder ajuda de custo ao diretor da escola CAIC e adota outras providencias. 
1292 06/10/2010 Acresenta ao artigo 28, da lei municipal nº 1220, de 20 de julho de 2009, item 8, subitem 8.5, o subitem 8.5.10, criando a gerência do núcleo de apoio à saúde da família  – NASF e dá outras providências. 
1290 30/06/2010 Oficializa a denominação das ruas que indica e adota outras providências. 
1289 30/06/2010 Dispõe sobre a denominação das ruas que indica e adota outras providências. 
1288 30/06/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Elizabeth Lima Biana.
1287 30/06/2010 Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas – COMAD, cria o Fundo Municipal de políticas sobre drogras, revoga a Lei Municipal nº 1265/2010, de 24 de março de 2010 e dá outras providências.  
1286 30/06/2010 Revoga a Lei Municipal nº 1262 de 24/03/2010 e dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Waldemar de Sousa Pinheiro.
1284 14/06/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito a colocar  à disposição dos usuários  pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional e seus clientes. 
1283 01/06/2010 Define obrigação pequeno valor atendendo ao dispositivo dos §§ 3º e 4º do art. 100 da constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional  nº 62/2009 e dá outras providências. 
1282 01/06/2010 Dá nova Redação ao artigo 2º (segundo) da Lei 1003, de 21 de fevereiro de 2006 e revoga a Lei nº 1234/2009, de 02 de setembro de 2009. 
1281 01/06/2010 Concede desconto no pagamento do IPTU, na forma que descreve e dá outras providências. 
1280 01/06/2010 Autoriza o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente financeiro, a oferecer garantias, revoga a Lei Municipal nº 1141/200, de 07 de abril de 2008 e Lei nº 1215/2009, de 09 de junho de 2009, e dá outras providências. 
1279 01/06/2010 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 
1278 01/06/2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do centro de educação infantil – CEI do Bairro Vila Ramalho e adota outras providências. 
1277 14/05/2010 Concede remissão de dividas não tributárias no âmbito do departamento municipal de trânsito de Russas. 
1276 10/05/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propiedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. 
1275 10/05/2010 Autoriza o poder executivo deste Município a firmar convênio de cooperação financeira com a associação russana de basquete, revoga a lei nº 1018/2006, de 09 de maio de 2006 e adota outras providências. 
1274 27/04/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua José Cordeiro Sousa Mascarenhas
1273 27/04/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 
1272 27/04/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Travessa Joaquim Antônia de Oliveira
1271 27/04/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Subtenente Santiago
1270 27/04/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Vital Átila Silva Menezes
1269 27/04/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica  e adota outras providências.- Travessa Maria Celeste Alves
1268 15/04/2010 Dispõe sobre a criação do dia Municipal do agente  comunitário de saúde e agentes de endemias. 
1267 07/04/2010 Dispõe sobre a modificação do artigo 3º da Lei Municipal nº 577/1997 de 04 de fevereiro de 1997 e a Lei Municipal nº 1001/2006 de 14 de feveiro de 2006 e adota outras providências. 
1266 24/03/2010 Cria cargos de educador social e agente social e dá outras providências. 
1265 24/03/2010 Dispõe sobre o conselho municipal de políticas sobre drogas – COMAD e dá outras providências. 
1264 24/03/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Miguel Pascoal Neto
1263 24/03/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências. 
1262 24/03/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Waldemar de Sousa Pinheiro
1261 24/03/2010 Determina prioridade para mulheres em titutalaridade de moradias financiadas com recursos públicos no município de Russas.  
1260 16/03/2010 Altera o nome da travessa Joaquim Nogueira de Araújo no bairro da catumbela. 
1259 16/03/2010 Concede inseção tributária para a implantação do programa minha casa, minha vida – PMCMV, instituído pela medida provisória  nº459, de 25 de março de 2010. 
1258 02/03/2010 Dispõe sobre a denominação da rua que indica e adota outras providências.- Rua Dr. Raimundo Xavier de Araújo.
1257 02/03/2010 Regulamenta a declaração de utilidade pública no município de Russas, estado do Ceará e dá outras providências. 
1256 02/03/2010 Dipõe sobre o REFIS – Programa de recuperação de créditos fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana -IPTU, Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS e remissão de débitos não tributários. 
1255 04/01/2010 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para construção do Centro Educacional Infantil -CEI do bairro Planalto da Catumbela e adota outras providências.

2011

NUM

DATA

EMENTA

1341 21/12/2011 Dispõe sobre o serviço de MotoTáxi no Município de Russas e da outras providências 
1340 21/12/2011 Dispõe sobre a denominação da Travessa que indica e da outras providências. 
1339 21/12/2011 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 
1338 21/12/2011 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 
1337 21/12/2011 Dispõe sobre a denominação do imóvel que indica e adota outras providências. 
1336 21/12/2011 Institui o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores  da Guarda Civil Municipal de Russas e da outras providências. 
1334 21/11/2011 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, revoga a Lei Municipal Nº 1330, de 05 de outubro de 2011 e da outras providências. 
1333 10/11/2011 Dispõe sobre a denominação da rua que indica  e adota outras providências.- Rua José Evanir Bessa.
1332 05/10/2011 Dispõe sobre a denominação de logradouro público da localidade de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores e adota outras providências. 
1331 05/10/2011 Cria o cargo de provimento em comissão denominado ouvidor/sus e da outras providências. 
1330 05/10/2011 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. 
1329 20/09/2011 Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal – SAAE e adota outras providências. 
1328 14/09/2011 Da nome a rua e adota outras providências.- Rua José Bezerra Lima
1327 14/09/2011 Disõe sobre a doação de terreno para a construção de galpão para funcionamento da empressa MT Acessórios, e adota outras providências. 
1326 01/09/2011 Dispõe sobre a doação de terreno para a construção do Núcleo de Perícia Forense do Vale do Jaguaribe no Município de Russas, e adota outras providências. 
1325 31/08/2011 Dispõe sobre o serviço de táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros e de bens em veículos de alugueis, e dá outras providências. 
1324 24/08/2011 Dispõe sobre o pagamento de aluguel de prédios de adota outras providências. 
1323 17/08/2011 Reajusta em 10% ( dez por cento) os vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Russas. 
1322 30/06/2011 Dispõe sobre o pagamento alguel de prédios e adota outras providências. 
1321 30/06/2011 Dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho a pessoa que indica e adota outras providências.- Lindemberg Lima Gonçalves.
1320 30/06/2011 Dispõe sobre a concessão da Medalha Manuel Matoso Filho a pessoa que indica e adota outras providências.- Higina Francelino de Alencar.
1319 30/06/2011 Dispõe sobre a concessão da Medalha Dr. José Martins Santiago a pessoa que indica e adota outras providências.- Jeova Costa Lima
1318 30/06/2011 Dispõe sobre a concessão da medalha Manuel Matoso Filho a pessoa que indica e adota outras providencias.- Jurandir Vieira Santiago
1317 30/06/2011 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012 e dá outras providências. 
1316 30/06/2011 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar viagem ao exterior e dá outras providências. 
1315 26/05/2011 Cria a Coordenadoria de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Russas e dá outras Providências. 
1314 23/05/2011 Modifica o inciso I do art. 2º da Lei Nº 1284/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. 
1313 04/05/2011 Cria os cargos e fixa os valores da representação da comissão de licitação do Poder Legislativo do município de Russas e adota outras providencias 
1312 04/05/2011 Autoriza o poder executivo a permutar um terreno de propiedade do município de Russas e dá outras providências. 
1311 04/05/2011 Altera o artigo 28 e o anexo II, da Lei Municipal Nº 1220, de 20 de julho de 2009, cria a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude e dá outras providências.   
1310 20/04/2011 Concede aumento do vencimento dos profissionais do magistério e adota outras providências. 
1309 07/04/2011 Dispõe sobre a denominação das ruas que indica e adota outras providências.Rua José Maria Damião de Oliveira; Rua Manoel Matoso Neto; Rua Justino Chaves Pitombeira; Rua Isaac Frutuoso de Oliveira.
1308 07/04/2011 Cria a ouvidoria do Município e dá outras providências. 
1307 07/04/2011 Modifica o artigo 1º, da Lei 906/2003, de 31 de outubro de 2003, e adota outras providências. 
1306 07/04/2011 Modifica o parágrafo 2º, do artigo 6º, da Lei 1115/2007, de 14 de novembro de 2007, e os itens A e C do inciso II, do artigo 4º, da Lei 1116/2007, de 14 de novembro de 2007, e adota outras providências. 
1305 23/03/2011 Dispõe sobre a denominação da rua João Carlos Santiago, que indica e adota outras providências. 
1304 23/03/2011 Autoriza o Poder Executivo a doar 200 (duzentos) hidrômetros para a população beneficiada pelos sistemas de abastecimento de água das localidades de Pedras e Timbaúba dos Simplícios, e adota outras providências. 
1303 02/03/2011 Concede reajuste salarial aos Servidores da Autarquia Municipal – SAAE e adota outras providências 
1302 02/02/2011 EMENTA – Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto Serviço de Qualquer Natureza – ISS e remissão de débitos não tributários. 
1301 15/02/2011 Revoga a Lei Municipal n.º 1276 de 10 de maio de 2010 e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propiedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências. 
1300 09/02/2011 Altera o anexo VI, da lei n.º 764, de 24 de maio de 2000; da nova redação ao inciso I, do artigo 10º, da Lei 1066, de 03 de abril de 2007; dá nova redação ao artigo 1º da lei n.º 1119, de 20 de dezembro de 2007; autoriza o Poder Executivo a realizar concurso Público para admissão 815 (oitocentos e quinze) servidores municipais
1299 09/02/2011 Dispõe sobre a inseção do pagamento de taxa de lincença para funcionamento e aluguel de prédio de indústria e adota outras providências. 
1298 09/02/2011 Revoga a Lei Municipal n.º 1280 de 1 de junho de 2010, autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A, e da outras Providências.

2012

NUM

DATA

EMENTA

1410 26/12/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1409 26/12/2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1408 26/12/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1407 20/12/2012 Dispõe sobre a denominação do lgoradouro público que indica e adota outras providências. 
1406 20/12/2012 Dispões sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outra providências. 
1405 06/12/2012 Autoriza a doação de netbooks e adota outras providências. 
1403 23/11/2012 Modifica o inciso II, do artigo 10, da lei municipal nº 1325, de 31 de agosto de 2011 e dá outras providências. 
1402 23/11/2012 Designa feriado religioso municipal e adota outras providências. 
1401 23/11/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1400 23/11/2012 Institui no município de Russas o “concurso anual de produção textual” para estudantes da rede pública municipal de ensino e adota outras providências. 
1399 23/11/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1397 01/11/2012 Autoriza o poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação de Catadores de Materias Recicláveis de Russas e Associação Comitê de Defesa do Meio Ambiente de Flores e adota outras providências. 
1396 04/10/2012 Fixa subsídios dos vereadores do presidente da câmara, prefeito e vice-prefeito e secretário para a legislatura de 2013-2016 e adota outras providências. 
1395 04/10/2012 Cria o dia municipal do taxista e mototaxistas em Russas e adota outras providências. 
1394 04/10/2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1393 04/10/2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1392 26/09/2012 Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes da escola municipal José Ricardo de Matos e adota outras providências.
1391 20/09/2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1390 20/09/2012 Dispõe sobre a oficialização dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1389 20/09/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1388 30/08/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1387 30/08/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1386 04/07/2012 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. 
1385 26/06/2012 Dispões sobre a concessão da Medalha Dom Manuel Matoso Filho a pessoa que indica e adota outras providências.- Luís Cláudio Barreto Pessoa.
1384 26/06/2012 Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de indenizações aos moradores do campo federal e dá outras providências. 
1383 26/06/2012 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1382 26/06/2012 Dispõe sobre a denominação de logradouro público que indica e adota outras providências. 
1381 26/06/2012 Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para a Associação Socio-cultural Flor de Mamulengo e da outras providências. 
1380 26/06/2012 Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública a Associação Comunitária Carnaubeira de Arte-Educação e indica e adota outras providências. 
1379 12/06/2012 Institui o “Prêmio Nossa Cultura”, e dá outras providências. 
1378 12/06/2012 Dispõe sobre a concessão da Medalha Dom Lino Deodato a pessoa que indica e adota outras providências.- Irmã Maria do Socorro Silva.
1377 29/05/2012 Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1376 29/05/2012 Dispões sobre a denominação de logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1375 29/05/2012 Dispõe sobre a oficialização dos logradouros públicos que indica e adota outras providências. 
1374 29/05/2012 Dispões sobre a transmissão dos processos de aposentadoria dos servidores da administração pública de Russas, regido pela Lei Orgânica do Município, seção II artigo 35 e adota outras providências. 
1373 29/05/2012 Cria o Conselho Municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, institui sua composição e adota outra providências. 
1372 29/05/2012 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 
1371 10/05/2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros público que inda e adota outras providências.- Rua Luís Orlando Lima, Rua Maria Leusete Marreira Moreira, Rua Vicente Rodrigues Sobrinho, Rua Joaquim Severiano Nogueira.
1370 10/05/2012 Dispõe sobre a modificação do artigo 46, da  Lei Municipal Nº 1325/2011, de 31 de agosto de 2011 e adota outras providências. 
1369 10/05/2012 Da nome a quadra de esportes do município na comunidade e Sítio Paraíso. 
1368 08/05/2012 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que inda e adota outras providências. 
1367 08/05/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1366 08/05/2012 Dispõe sobre a modificação do artigo 1º, da Lei Municipal  Nº 1267/2012, de 07 de abril de 2010 e adota outras providências. 
1365 08/05/2012 Altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 1346, de 08 de março de 2012 e adota outras providências. 
1364 26/04/2012 Institui o decêndio municipal da diversidade humana e adota outras providências. 
1363 13/04/2012 Regulamenta a contratação de artistas e da outras providências. 
1362 04/04/2012 Regulamento o horario de atendimento ao público pelos cartórios de serviços notariais e de registros civil e adota outras providências. 
1361 04/04/2012 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1360 04/04/2012 Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a câmara de dirigentes lojistas de Russas e adota outras providências. 
1359 04/04/2012 Modifica o Anexo Único da Lei nº 1323/2011 e adota outras providências. 
1358 04/04/2012 Dispõe sobre a criação da gratificação de produtividade para os Agentes de Endemias e adota outras providências. 
1357 04/04/2012 Dispõe sobre a criação da gratificação para motoristas de micro-ônibus e adota outras providências. 
1356 04/04/2012 Dispõe sobre a gratificação por uma viagem intermunicipal aos motoristas de ônibus e adota outras providências. 
1355 04/04/2012 Dispõe sobre uma gratificação por viagem a capital cearense aos servidores municipais que estão em efetivo exercício no cargo de motorista de ambulância e adota outras providências. 
1354 27/03/2012 Dispõe sobre o REFIS – Programa de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a Propiedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, Imposto sobre Serviço de qualquer Natureza – ISS e remissão de débitos não tributários. 
1353 27/03/2012 Modifica o anexo I, da Lei Municipal Nº 1310, de 20 de abril de 2011, concedendo reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério e da outras providências. 
1352 23/03/2012 Da nova redação ao § 4º do artigo 16 da Lei Municipal Nº 1336/2011 e adota outras providências. 
1351 23/03/2012 Dispõe sobre a criação de uma gratificação pelo efetivo exercício de agente de trânsito e adota outras providências. 
1350 23/03/2012 Modifica o anexo III, da Lei Municipal Nº 1336, de 21 de dezembro de 2011 e da outras providências. 
1349 23/03/2012 Da nova redação ao artigo 10º (décimo), CAPUT, da Lei Municipal Nº 692/1999. 
1348 14/03/2012 Autoriza a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. 
1347 08/03/2012 Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nas agências de serviços das instituições financeiras, localizadas no Município de Russas. 
1346 08/03/2012 Institui o programa de intervenção consorciada na forma que indica  e adota outras providências. 
1345 08/03/2012 Proíbe a permanência e a movimentação de animais ferozes em locais públicos e de uso comun e da outras providências. 
1344 29/02/2012 Modifica o artigo 212, da Lei Municipal 736/2000 e da outras providências. 
1343 29/02/2012 Denomina de Solon José da Silva as pontes que ligam o lugar denominado cantinho de pedras a localidade de Pedras, no município de Russas e da outras providências. 
1342 10/02/2012 Altera dispositivo do ponto 13º, do art. 3º da Lei de Organização Territorial (Lei Municipal Nº 744/2000) para modificar denominação de bairro.

2013

NUM

DATA

EMENTA

1444 23/10/2013 Dispõe sobre a alteração de denominação da via pública de Russas, eleva a atual Rua à categoria de Avenida, define início e fim desta e adota outras providências.
1441 21/10/2013 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indicam e adota outras providências. – Rua Antônio Moreira de Freitas; – Rua Luiza Ferreira de Sousa; – Rua Maria de Lourdes da Silva.
1440 02/09/2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1439 02/09/2013 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indicam e adota outras providências. 
1438 02/09/2013 Altera a Lei Municipal Nº 1127/2007 de 20 de dezembro de 2007, que cria o fundo municipal de habitação de interesse social – FHS e institui o conselho gestor do FMHIS de Russas(CE). 
1437 19/08/2013 Altera a Lei Municipal Nº 1384, de 26 de junho de 2012 e adota outras providências. 
1436 19/08/2013 Altera os anexos VII e VIII da lei nº 1219 de 20 de junho de 2009, concede reajuste salarial para os servidores ocupantes dos cargos efetivos de nível superior da saúde do município de Russas, autoriza o reajuste dos contratos com os profissionais da saúde e adota outras providências. 
1435 19/08/2013 Concede reajuste salarial aos servidores da autarquia municipal – SAAE e adota outras providências 
1434 24/07/2013 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014, e da outras providências. 
1433 01/07/2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1432 01/07/2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha Dr. José Martins de Santiago e adota outras providências. 
1431 01/07/2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha Manuel Matoso Filho e adota outras providências. 
1430 01/07/2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha “Educador Monsenhor João Luiz de Santiago” e adota outras providências. 
1429 01/07/2013 Dispõe sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho e adota outras providências. 
1428 01/07/2013 Estabelece critérios para a concessão de Titulos de Cidadão Russano e adota outras providências. 
1427 01/07/2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1426 01/07/2013 Dispõe sobre a concessão da “Comenda Educador Monsenhor João Luiz de Santiago” à Pessoa que indica e adota outras providências. 
1425 24/06/2013 Dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própia do Fórum da Comarca de Russas e adota outras providências. 
1424 10/06/2013 Autoriza o poder executivo deste município, a efetuar repasse financeiro a titulo de contribuição mensal para a AMUVALE – Associação dos Municípios do Vale do Jaguaribano, e adota outras providências. 
1423 10/06/2013 Dispõe sobre a doação de terreno para a contrução da sede própia da Associação Missionária Canaã em Russas e adota outras providências. 
1422 10/06/2013 Dispõe sobre a doação de terreno para a contrução da sede própia da APAE/RUSSAS e adota outras providências. 
1421 10/06/2013 Autoriza o poder executivo deste município a efetuar repasse financeiro para a Associação Sócio-Cultural Flor de Mamulengo e adota outras providências. 
1420 17/04/2013 Dispõe sobre o repasse mensal de quantia a Assoiação dos Agentes Comunitário de Saúde de Russas – AACSR, na forma que indica e dá outras providências. 
1419 17/04/2013 Autoriza o poder Executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira entre o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com interveniência da policia militar do Ceará e o município de Russas Ceará, e adota outras providências. 
1418 17/04/2013 Autoriza o poder executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com associação de pais e amigos dos excepcionais de Russas – APAE, e adota outras providências. 
1417 17/04/2013 Modifica o anexo I, da Lei Municipal nº 1353, de 27 de março de 2012, concedendo reajuste no Piso Salarial dos Profissionais do Magistério e dá outras providências.  
1415 11/03/2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indicam e adota outras providências. 
1414 11/03/2013 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências. 
1413 11/03/2013 Dispõe sobre o REFIS – Programa de recuperação  de créditos fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos impostos sobre propiedade predial e territorial urbana – IPTU, Imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS e remissão de débitos não tributários. 
1412 25/02/2013 Autoriza repasse de recursos financeiros para manutenção do Tiro-de-Guerra de Russas e adota outras providências. 
1411 18/02/2013 Dispões sobre a nova estrutura organizacional do poder Legislativo Municipal de Russas e adota outras providências.

2014

NUM

DATA

EMENTA

1531 14/12/2014 Cria o Sistema de Protocolo Único no Âmbito do Cadastro Auditoria,Regulação e Avaliação- CARA, da Secretaria de Saúde do Município de Russas. 
1522 10/11/2014 Lei Orçamentaria Anual 2014/2015- LOA
1564 08/09/2014 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências.
1475 15/04/2014 Dispõe sobre o novo plano de cargos, carreira e salários – PCCS, dos servidores da Câmara Municipal de Russas, do estado do Ceará e adota outras providências.
1473 31/03/2014  Dispõe sobre o REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referente aos impostos sobre propriedade predial e territorial urbana – IPTU, imposto sobre serviço de qualquer natureza – ISS e remissão de débitos não tributários.
1472 24/03/2014 Normatiza os plantões médicos e de enfermagem da Secretaria Municipal de Saúde de Russas, e adota outras providências.
1470 24/03/2014  Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA e dá outras providências.
1469 14/03/2014 Revoga as Leis 1.438 de 02 de setembro de 2013, a Lei 1.145/2008 de 06 de junho de 2008, a Lei 1.127/2007 de 20 de dezembro de 2007 e cria a Lei dispondo sobre o Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social – CGMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS de Russas.
1468 14/03/2014  Autoriza o Poder Executivo deste município a firmar convênio de cooperação técnica e financeira entre o estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social com interveniência da Delegacia Regional de Policia Civil e o município de Russas, e adota outras providências.
1467 14/03/2014 Dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para permuta de imóvel urbano de propriedade do município com imóvel particular e doação deste para empresa Pollux Corp. Participações e Empreendimentos LTDA. e adota outras providências.
1466 18/02/2014  Dispõe sobre a concessão da “Comenda Educador Monsenhor João Luiz de Santiago” à pessoa que indica e adota outras providências.
1465 04/02/2014 Estabelece adequação da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar a Lei Federal nº 12696/2012 e dá outras providências.
1464 04/02/2014  Dispõe sobre a denominação do logradouro público e adota outras providências.
1463 04/02/2014 Dispõe sobre a denominação Unidade Básica de Saúde da localidade de Pitombeira I e adota outras providências.
1462 04/02/2014  Dispõe sobre a denominação da Unidade Educacional de Educação Infantil a Creche pró-infância do bairro Catumbela no município de Russas e adota outras providências.
1461 04/02/2014 Revoga a Lei Municipal Nº 1389 de 20 de setembro de 2012 que dispõe sobre a denominação de logradouro público e adota outras providências.
1460  04/02/2014 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências.
1459  04/02/2014  Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências.
 1458  04/02/2014  Autoriza o poder executivo deste municipio, a efetuar repasse financeiro a titulo de contribuição mensal para a amuvale – Associação dos Municípios do Vale do Jaguaribano, e adota outras providências.
 1457  04/02/2014  Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia e alimentação para os profissionais participantes do programa mais médicos e dá outras providências.
1456 04/02/2014 Dispõe sobre a Isenção do pagamento da taxa que indica e adota outras providências.

2015

NUM

DATA

EMENTA

1571 22/09/2015 Institui o plano Municipal de Cultura de Russas e dá outras providências.
1570 22/09/2015 Autoriza o poder executivo a conferir a utilização de bem público imóvel municipal sobre os box de vendas do mercado público Antonio Melquíades Ribeiro, através de permissão de uso e adota outras providencias
1567 08/09/2015 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providencias
1565 08/09/2015 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providencias.
1562 28/08/2015 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências.
1563 25/08/2015 Dispõe sobre a denominação dos logradouros públicos que indica e adota outras providências
1561 25/08/2015 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providências.
1560 25/08/2015 Autoriza o presidente da Câmara Municipal de Russas a publicar leis, decretos, editais e demais atos administrativos através da fixação dos mesmos na sede própria e no site da Câmara Municipal de Russas e adota outras providências
1559 25/08/2015 Dispoe sobre o REFIS- Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU, Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza- ISS e remissão de débitos não tributários
1557 17/08/2015 Dispõe sobre a a implantação do Plano Municipal de Educação de Russas( 2015-2025), e dá outras providências.
1566 08/06/2015 Dispõe sobre a denominação do logradouro público que indica e adota outras providencias
1552 29/05/2015 Dispõe sobre a denominação da ponte de Ramal de Flores e adota outras providencias
1551 29/05/2015 Regulamenta no âmbito da Lei Municipal Nº763/2001- Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença gestante com duração de 180(cento e oitenta) dias, nos termos do inciso X, artigo 90 da Lei Orgânica do Municipio de Russas e adota outras providências.
1550 29/05/2015 Dispõe sobre a definição do local para a realização de eventos na cidade de Russas e adota outras providências
1549 28/05/2015 Modifica o anexo I , da Lei Municipal Nº 1479, de 09 de maio de 2014, concedendo reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providencias
1548 28/05/2015 Autoriza a concessão de subvenção a Unidade Educacional Coração Imaculado de Maria- UNECIM , nos termos que menciona e adota outras providencias
1543  15/04/2015  Cria o Conselho Municipal de saneamento básico de Russas e dá outras providências
1547   06/04/2015  Dispõe sobre a criação, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das pessoas com deficiência
1546 06/04/2015 Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente de Russas e dá outras providências
1545 06/04/2015 Dispõe sobre o fundo municipal para os Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
1544 06/04/2015 Abre ao vigente orçamento o crédito especial que indica e dá outras providências
1541 02/03/2015 Altera o ART.1º da lei Municipal Nº 1.190/2008, de 05 de setembro de 2008, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção do centro de especialidades odontológicas- CEO de Russas, e adota outras providências
1540 02/03/2015 Altera o paragráfo único do Art. 1º da Lei municipal Nº 1422/2013 de 10 de junho de 2013, que dispõe sobre a doação de terreno para a construção da sede própria da APAE/ Russas e adota outras providências
1539 25/02/2015 Dispõe sobre a organização dos serviços do sistema de transporte coletivo de passageiros do município de Russas, autoriza a administração pública a delegar a sua execução e dá outras providências
1538 25/02/2015 Dispõe sobre a desafetação de imóvel para destiná-lo a construção da sede da Guarda Civil Municipal de Russas-GCMR e adota outras providências
1537 25/02/2015 Dispoe sobre a denominação do mercado público do distrito de Flores e adota outras providências
1536 20/02/2015 Dispõe sobre a nova estrutura organizacional do Poder Legislativo de Russas e dá outras providências.
1535 04/02/2015  Autoriza ao executivo a conceder assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas referente ao preparo do solo.
1534  04/02/2015  Altera a Lei Municipal Nª 1467/2014,de 14 de Março de2014, que dispõe sobre a autorização ao executivo municipal para permuta de imóvel urbano de propriedade do município com imóvel particular e doação deste para empresa POLLUX CORP, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
1532 27/01/2015 Institui no Âmbito da Lei Municipal 763/2001 a Readaptação Funcional nos Termos do Inc. XI , art. 91 da Lei Orgânica Municipal de Russas
1532 27/01/2015 Institui no âmbito da Lei MUnicipal 763/2001 a readaptação funcional.
1532 27/01/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DA LEI MUNICIPAL 763/2001, A READAPATAÇÃO FUNCIONAL NOS TERMOS DO INCISO XI, ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS

ACESSO RÁPIDO