Russas elabora Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo


28/04/2014 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social - David Oliveira

A Prefeitura de Russas, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social, realizou na manhã da última quinta-feira (24), o I Seminário para elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, consolidando no município, o caminho para o atendimento qualificado e intersetorial para adolescentes, considerando os princípios e diretrizes previstos no Estatuto da Criança e Adolescente e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. O evento contou com a presença do prefeito Weber Araújo, da primeira-dama, Mazé Torquato, além de secretários e autoridades municipais. O seminário ainda contou com a participação de Raimundo Lucena Neto, Juiz de Direito e Cleiton Sena de Medeiros, Promotor de Justiça do município.

O Serviço de Proteção e Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa tem como objetivo a oferta de atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimentos de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente. Este serviço é ofertado obrigatoriamente no Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas), e atende adolescentes de 12 a 28 anos incompletos, ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pelo juiz da infância e juventude.

A Proposta exige de todos um trabalho integrado envolvendo o Sistema de Justiça, as políticas setoriais básicas como a Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Trabalho, Segurança Pública, entre outras para assegurar a efetividade e eficácia na execução das Medidas Socioeducativas de Meio Aberto aplicadas ao adolescente que infracionou.



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