Prefeito saneia dividas da gestão passada e recupera Certificado de Regularidade Previdenciária


03/07/2013 - Secretaria de Governo - Igor Raneelle

Seis meses após assumir a Administração Municipal, o prefeito Weber Araújo e sua equipe conseguiram sanear parte das dívidas deixadas pela gestão passada e recuperar a credibilidade da Prefeitura junto a órgãos federais e estaduais. Com muito trabalho, a administração municipal conseguiu o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Esse documento será fundamental para permitir que o município receba recursos financeiros do governo Federal e investimentos em programas de interesse da comunidade.

Weber entrou nessa luta após a Câmara Municipal recusar em votação o projeto de Parcelamento de Débitos Previdenciários, o que teria evitado  desgaste e perdas para o município. Se os vereadores tivessem aprovado naquela ocasião o parcelamento do déficit previdenciário, a situação de inadimplência do município já teria sido resolvida previamente.

O Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.

O CRP é exigido nos casos de realização de transferências voluntárias de recursos pela União; celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes; concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Embora Russas ainda esteja com algumas outras pendências que continuam a gerar a inserção do município em alguns cadastros negativos da federação, o problema maior já foi solucionado. “Estamos no caminho certo e colocando a casa em ordem depois do caos que deixaram nossa cidade. Confio em Deus e na força do trabalho. Tudo está sendo resolvido!”, comemorou Weber.

Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP
CERTIFICADO DE SEGURIDADE SOCIAL - PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS



Comentários

  1. Amigos de Russas disse:

    Comentamos esse assunto: RUSSAS PRESTES A SE LIVRAR DA INADIMPLÊNCIA DEIXADA PELA GESTÃO DE RAIMUNDO CORDEIRO. Leiam no link: http://www.amigosderussas.com/2013/07/russas-prestes-se-livrar-da.html#.UdSkm_m1F1l

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