| 62 | 22/11/2024 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL - 27 DE NOVEMBRO. | 2024 | DECRETO |
| 61 | 06/11/2024 | CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO, CONFORME RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 60 | 06/11/2024 | CONVOCA OS CANDIDATOS APROVADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS, CONFORME RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS, REGIDO NOS TERMOS EDITAL Nº 001/2023, HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 58/2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 58 | 04/11/2024 | HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE RUSSAS-CE REGIDO PELO EDITAL Nº 001.2023 E SEUS ADITIVOS QUE TRATA DE CARGOS DIVERSOS. | 2024 | DECRETO |
| 57 | 16/10/2024 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS A COMPLEMENTAÇÃO DO RATEIO. | 2024 | DECRETO |
| 56 | 14/10/2024 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 54 | 01/10/2024 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO - FERIADO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO. | 2024 | DECRETO |
| 51 | 15/08/2024 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS A COMPLEMENTAÇÃO DO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PRIMEIRO TRIMESTRE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 49 | 30/07/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - FERIADO MUNICIPAL 06 DE AGOSTO. | 2024 | DECRETO |
| 47 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORE QUE FAZEM JUS AO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO SEGUNDO TRIMESTRE DE 2024 CONFORME ART.11 §2º DA LEI MUNICIPAL 1806.2019. | 2024 | DECRETO |
| 43 | 27/06/2024 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIRETOS DAS PESSOAS LGBTQIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 42 | 27/06/2024 | DECRETA LUTO OFICIAL EM SINAL DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CIDADÃO RUSSANO FRANCISCO NADIR DE ARAUJO | 2024 | DECRETO |
| 41 | 24/06/2024 | ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA EMISSÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 40 | 28/05/2024 | Decreta Luto Oficial em sinal de pesar pelo falecimento do Ilustre Cidadão Padre José Edvaldo Moreira de Sousa | 2024 | DECRETO |
| 39 | 27/05/2024 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA - CORPUS CHRISTI | 2024 | DECRETO |
| 38 | 20/05/2024 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPPAD DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 37 | 17/05/2024 | DELEGA PODERES PARA GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS - ORDENADOR DE DESPESAS | 2024 | DECRETO |
| 36 | 15/05/2024 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMUTER DO MUNICÍPIO DE RUSSAS | 2024 | DECRETO |
| 36 A | 15/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.527.2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADM PÚBLICA MUNICIPAL DE RUSSAS. | 2024 | DECRETO |
| 36A | 15/05/2024 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, QUE DISPÕES SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2024 | DECRETO |
| 35A | 14/05/2024 | DELEGA PODERES PARA GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV- GIRLEUDO | 2024 | DECRETO |
| 35 | 13/05/2024 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.333.2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DAS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13/2023, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023. | 2024 | DECRETO |
| 34 | 10/05/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS (AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2024 | DECRETO |
| 33 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS NO PROCESSO SUPLEMENTAR PARA ESCOLHA DOS SUPLENTES DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ANO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 31 | 04/04/2024 | DELEGA PODERES PARA GESTÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ADRIANA PAULA | 2024 | DECRETO |
| 29 | 22/03/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA - SEMANA SANTA | 2024 | DECRETO |
| 28 | 22/03/2024 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DATA MAGNA | 2024 | DECRETO |
| 27 | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DECRETA FERIADO MUNICIPAL NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 23 | 04/03/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA - RUA VASCO DA GAMA | 2024 | DECRETO |
| 22 | 22/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA - RUA JOÃO DENÍSIO MEIRELES | 2024 | DECRETO |
| 21 | 16/02/2024 | INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL - GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 20 | 08/02/2024 | REGULAMENTA O ART.7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.711.2018 - PROGRAMA MAIS CAPACIDADES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 19 | 07/02/2024 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 17 | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA - CARNAVAL | 2024 | DECRETO |
| 15 | 02/02/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA - BAIRRO VILA GONÇALVES | 2024 | DECRETO |
| 16. | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO (GID) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ASSISTENTES TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 14 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE RUSSAS EM FACE DA GRATIFICAÇÃO DE INCETIVO AO DESEMPENHO (GIS), LEI MUNICIPAL Nº 1.285 DE 28 DE JUNHO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 13A | 26/01/2024 | ALTERA O DECRETO Nº 93.2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.931.2021 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021 - QUE INSTITUI O COMUTER | 2024 | DECRETO |
| 12 | 26/01/2024 | DISCIPLINA OS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTERGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE MESTRADO E DOUTORADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 12A | 26/01/2024 | ALTERA A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - COMUTER NO MUNICÍPIO DE RUSSAS | 2024 | DECRETO |
| 10 | 23/01/2024 | ATUALIZA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS VALORES COBRADOS SOBRE OS BENS E SERVIÇOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | DECRETO |
| 09 | 23/01/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA- RUA ANTÔNIO GONÇALVES CORDEIRO | 2024 | DECRETO |
| 08 | 18/01/2024 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO QUARTO TRIMESTRE DE 2023 | 2024 | DECRETO |
| 06 | 15/01/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO | 2024 | DECRETO |
| 05 | 11/01/2024 | ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 08/01/2024 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- LOA. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 08/01/2024 | REGULAMENTA O PROGRAMA HORA DE ARAR RUSSAS - SAFRA 2024 | 2024 | DECRETO |
| 02 | 04/01/2024 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 98 | 20/12/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 97 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 96 | 12/12/2023 | REGULAMENTA A AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, DE PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 94 | 29/11/2023 | REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 32/2023 DE 04 DE ABRIL DE 2023 E FIXA O NOVO REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI FEDERAL N° 14.133 DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDO ESPECIAIS E DAS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 93 | 21/11/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FERIADO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PASSAGEM DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. | 2023 | DECRETO |
| 92 | 17/11/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.143/2023, QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 90 | 14/11/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.013/2022 QUE DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICIÍPO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 89 | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS DURANTE O EVENTO CARNARUSSAS 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 88 | 08/11/2023 | ALTERA O DECRETO N° 77/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 86 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO GRAN SONHO - FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 81 | 25/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA DE FINADOS. | 2023 | DECRETO |
| 79 | 19/10/2023 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2023 CONFORME O ART. 11, §2° DA LEI MUNICIPAL N° 1.806/2019. | 2023 | DECRETO |
| 78 | 16/10/2023 | INSTITUI E DEFINE PROCEDIMENTOS E MÉTODOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1691 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017. | 2023 | DECRETO |
| 77 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - CMDPCD, NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 77 A | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS À REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEEGÓCIOS (REDESIM) | 2023 | DECRETO |
| 76 | 09/10/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 2.126/2023 QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E SUCATAS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 75 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NOSSA SENHORA APARECIDA. | 2023 | DECRETO |
| 74A | 05/10/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A SALA DO EMPREENDEDOR NO DISTRITO DE FLORES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNICAS | 2023 | DECRETO |
| 74 | 03/10/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FERIADO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 72 | 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DO QUADRO DE VOLUNTÁRIOS (OPERADORES DE DESSALINIZADORES) QUE COMPÕEM A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PARA OS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEAGRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 71 | 11/09/2023 | AUTORIZA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE INDICA A DIRIGIREM VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 70 | 11/09/2023 | INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CPPAD - DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 68 | 05/09/2023 | ALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO SELO UNICEF EDIÇÃO 2021/2024 E DO PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA. | 2023 | DECRETO |
| 67 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS PARA A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR NO ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 65 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA DATA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 64 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 63 | 18/08/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.972 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS DE ARACATI/CE E LIMOEIRO DO NORTE/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 62 | 18/08/2023 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1.972 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022, DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 61 | 15/08/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. | 2023 | DECRETO |
| 59 | 14/08/2023 | ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (CMDE) - GESTÃO 2023-2025 DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 58 | 10/08/2023 | FIXA AS NOVAS TARIFAS DO ANO DE 2023 PARA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEL DE ALUGUEL, VALORES DA BANDEIRADA E DO QUILÔMETRO RODADO, QUANDO O VEÍCULO ESTIVER À DISPOSIÇÃO DO USUÁRIO DO SERVIÇO DE TÁXI, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 56A | 02/08/2023 | INSTITUI A ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA REGULAMENTANDO A LEI FEDERAL Nº 14.129.2021 | 2023 | DECRETO |
| 56 | 31/07/2023 | ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (COMUTER) - GESTÃO 2023-2025, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 53 | 25/07/2023 | CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. | 2023 | DECRETO |
| 51 | 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS, COPOS E DEMAIS RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE A SEMUR 2023. | 2023 | DECRETO |
| 49 | 19/07/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS PARA COMPOR A CÂMERA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CAISAN DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. | 2023 | DECRETO |
| 47 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO A FORNECEDORES POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO. | 2023 | DECRETO |
| 46 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDPI. | 2023 | DECRETO |
| 45 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA RUSSAS CIDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2023 | DECRETO |
| 44 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2023 | DECRETO |
| 43 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E ECONÔMICOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2023 | DECRETO |
| 42 | 05/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (COMUTER) - GESTÃO 2023-2025, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS, COPOS E DEMAIS RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE O FESTIVAL RUSSAS JUNINO 2023. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 31/05/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NAS DATAS 08/06/2023 E 09/06/2023. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 22/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. | 2023 | DECRETO |
| 37 | 15/05/2023 | INSTITUI E REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO DE ENSINO PARA ATENDER A SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2023 | DECRETO |
| 36A | 10/05/2023 | CONCEDE AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA FRANCISCA VANDEIRES DA SILVA COELHO. | 2023 | DECRETO |
| 36 | 08/05/2023 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA INERSETORIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIEDUCATIVO, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, MONITORAR E AVALIAR EM ATENDIMENTOS SOCIOEDUCATIVOS EM MEIO ABERTO, COMPREENDENDO AS AÇÕES INTERSETORIAIS. | 2023 | DECRETO |
| 32 | 04/04/2023 | REVOGA O DECRETO Nº27/2023 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DAS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 29 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E FERIADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NA DATA 07/04/2023. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 20/03/2023 | FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS, DAS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 17/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS AO RATEIO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 26A | 08/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SIMPLIFICAÇÃO - RUSSAS SIMPLES PARA CRESCER NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 24A | 08/03/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SIMPLIFICAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 25 | 03/03/2023 | DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR ADQUIRIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA ZONA URBANA E DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 11º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUSSAS. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR RAIMUNDO DANIEL MACIEL. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR ANTÔNIO OSANÃ LIMA MEDEIROS. | 2023 | DECRETO |
| 20 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR ANTÔNIO OSANÃ LIMA MEDEIROS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA APARECIDA CAVALCANTE MAIA. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DA SERVIDORA MARIA APARECIDA CAVALCANTE MAIA. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR ZIVALDO DA SILVA MAIA. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR ZIVALDO DA SILVA MAIA. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR FRANCISCO DANIEL DE LIMA. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 28/02/2023 | DISPÕE ACERCA DO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL DO SERVIDOR FRANCISCO DANIEL DE LIMA. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, DOS FUNDOS ESPECIAIS E DAS DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 16/02/2023 | ESTABELECE NORMAS DE REGIMENTO INTERNO PARA FUNCIONAMENTO DO MATADOURO PÚBLICO DE RUSSAS. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS DATAS QUE INDICA. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA OS MUNICÍPIOS DE ARACATI/CE E LIMOEIRO DO NORTE/CE. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 26/01/2023 | DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PARA O MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 16/01/2023 | REGULAMENTA O "PROGRAMA HORA DE ARAR RUSSAS - SAFRA 2023", QUE VISA CONCEDER ASSISTÊNCIA AOS AGRICULTORES FAMILIARES, PEQUENOS AGRICULTORES E PEQUENOS AGROPECUARISTAS PARA ATENDER A DEMANDA DE ARAÇÃO DE TERRAS NO INÍCIO DA QUADRA INVERNOSA, CARACTERIZADA PELAS PRIMEIRAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO ANO DE 2023, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AGRICULTURA FAMILIAR E A PRODUÇÃO AGRÍCOLA LOCAL. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 11/01/2023 | DISCIPLINA OS AFASTAMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE MESTRADO E DOUTORADO. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2023 | ATUALIZA OS VALORES DOS PREÇOS PÚBLICOS E DEMAIS VALORES REFERENTES AO EXERCÍCIO 2023. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2023 | ATUALIZA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM | 2023 | DECRETO |
| 93 | 15/12/2022 | Regulamenta A Lei Nº 1.931/2021 De 1 De Outubro De 2021, Que Institui O Conselho Municipal Do Trabalho, Emprego e Renda - COMUTER E O Fundo Municipal Do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER Do Município De Russas | 2022 | DECRETO |
| 92 | 15/12/2022 | Regulamenta A Lei nº 1.932/2021 De 1 De Outubro De 2021, Que Institui O Conselho Municipal De Desenvolvimento Econômico - CMDE E O Fundo Municipal De Desenvolvimento Econômico - FMDE. | 2022 | DECRETO |
| 91 | 14/12/2022 | Regulamenta a ampliação de carga horária, em caráter temporário, de professores efetivos da Rede Municipal para o ano letivo de 2023 | 2022 | DECRETO |
| 89 | 13/12/2022 | RATEIO | 2022 | DECRETO |
| 86 | 30/11/2022 | Prorroga O Refis 01/12/2022 - 20/12/2022 | 2022 | DECRETO |
| 85 | 18/11/2022 | Dispõe Sobre O Funcionamento Da Administração Pública Nas Datas Que Indica - Jogos Do Brasil Na Copa Do Mundo 2022 | 2022 | DECRETO |
| 84 | 18/11/2022 | Dispõe Sobre O Funcionamento Da Administração Pública Nas Datas Que Indica - 22,23,29,30 De Dezembro De 2022, Véspera de Natal, Natal e Ano Novo | 2022 | DECRETO |
| 83 | 07/11/2022 | Dispõe Sobre O Feriado Municipal Da Passagem De Nossa Senhora De Fátima Na Data Que Indica - 27/11/2022 | 2022 | DECRETO |
| 82 | 07/11/2022 | Dispõe Sobre O Funcionamento Da Administração Pública Na Data Que Indica - Dia 14/11/2022 - PONTO FACULTATIVO, 15/11/2022 - FERIADO PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA | 2022 | DECRETO |
| 80 | 25/10/2022 | Dispõe sobre Repasse Financeiro Mensal ao Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS Para Custeio de Aposentadorias Específicas | 2022 | DECRETO |
| 79 | 21/10/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.053, de 20 de Outubro de 2022, Que Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e a Ceder Notebooks Para Uso Por Professores | 2022 | DECRETO |
| 78 | 17/10/2022 | Dispõe sobre o funcionamento da administração pública no dia do servidor público . | 2022 | DECRETO |
| 76 | 03/10/2022 | Estabelece a realização de recadastramento funcional | 2022 | DECRETO |
| 75 | 28/09/2022 | Dispõe sobre o funcionamento da administração pública no feriado municipal de nossa Senhora do Rosário - Feriado Municipal | 2022 | DECRETO |
| 72 | 26/09/2022 | Atualiza Os Valores De Preços Públicos E Demais Valores Referentes Ao Exercício de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 70 | 21/09/2022 | CONDEMA | 2022 | DECRETO |
| 73 | 20/09/2022 | Regulamenta a forma como as instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BACEN), deverão fazer a declaração eletrônica de serviços de instituições financeiras - DES/IF | 2022 | DECRETO |
| 71 | 20/09/2022 | REFIS | 2022 | DECRETO |
| 69 | 19/09/2022 | Convoca a V conferência Municipal de Cultura do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 68 | 10/09/2022 | Decreta Luto Oficial em Sinal de Pesar pelo falecimento do Ilustre Russano o Senhor Francisco Velser Castelo Araújo | 2022 | DECRETO |
| 65 | 23/08/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.035/2022 que implantou o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de saúde - ACS no âmbito do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 64 | 23/08/2022 | Regulamenta a Lei nº 2.034/2022 que implantou o piso salarial dos profissionais agentes de combate às endemias - ACE no âmbito do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 56 | 11/08/2022 | Dispõe sobre as normas de organização e operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI | 2022 | DECRETO |
| 63 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a desafetação dos bens públicos móveis que indica pertencentes a Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - SEMED | 2022 | DECRETO |
| 62 | 05/08/2022 | Dispõe sobre o horário de encerramento dos shows artísticos durante a SEMUR 2022 | 2022 | DECRETO |
| 61 | 03/08/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.892/2021 | 2022 | DECRETO |
| 59 | 01/08/2022 | Dispõe sobre o Feriado Municipal Alusivo à Emancipação Política do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 58 | 01/08/2022 | Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas, copos, e demais recipientes de vidro durante a SEMUR 2022 | 2022 | DECRETO |
| 55 | 25/07/2022 | RATEIO | 2022 | DECRETO |
| 54 | 22/07/2022 | Dispõe sobre a nomeação do gestor do Fundo Municipal Dos Direitos do Idoso - FMDI | 2022 | DECRETO |
| 89 | 19/07/2022 | Define procedimentos para correção de atos no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas | 2022 | DECRETO |
| 50 | 18/07/2022 | Regulamenta a lei nº 1.966/2021 de 15 de dezembro de 2021, que institui o programa de incentivo ao desenvolvimento econômico - | 2022 | DECRETO |
| 51 | 13/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a distribuição de Tablets aos estudantes regularmente matriculados nas unidades escolares de ensino fundamental da rede municipal de ensino do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 53 | 11/07/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.025/2022 e adota outras providências | 2022 | DECRETO |
| 42 | 11/07/2022 | Institui e regulamenta a prestação de serviço voluntário vinculado a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 52 | 08/07/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do imposto predial e territorial urbano - IPTU, referente ao exercício de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 49 | 06/07/2022 | Institui o Comitê Municipal da Microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual do Município de Russas - COMIMPE, dentro do processo de implementação da lei geral municipal da microempresa e empresa, pequeno porte e microempreendedor individual | 2022 | DECRETO |
| 33 | 06/07/2022 | Estabelece regras para o procedimento de readaptação funcional dos servidores públicos efetivos do município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 47 | 01/07/2022 | Atualiza os valores de preços públicos e demais valores referentes ao exercício de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 46 | 01/07/2022 | Regulamenta o uso de vias e logradouros públicos no Município de Russas/CE para execução de obras, eventos, desfiles e outros tipos de concentração popular | 2022 | DECRETO |
| 45 | 23/06/2022 | Regulamenta o Programa De Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Russas (CASTRAPET) | 2022 | DECRETO |
| 44 | 15/06/2022 | Atualiza o valor da unidade fiscal de referência do Município - UFIRM | 2022 | DECRETO |
| 43 | 14/06/2022 | Dispõe sobre ponto facultativo na administração pública na data que indica - 16/06/2022 - Corpus Christi | 2022 | DECRETO |
| 40 | 14/06/2022 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, com ônus para o Município, área de terra que especifica | 2022 | DECRETO |
| 41 | 06/06/2022 | Dispõe sobre a instituição do sistema eletrônico de gestão para o cumprimento das obrigações fiscais do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN no Município de Russas, Estado Do Ceará | 2022 | DECRETO |
| 37 | 17/05/2022 | Institui e Regulamenta a Prestação dos Serviços Voluntários que indica, vinculados a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SETAS | 2022 | DECRETO |
| 36 | 17/05/2022 | Institui e Regulamenta a prestação de serviço voluntário vinculado à Secretaria Municipal De Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA | 2022 | DECRETO |
| 32 | 05/05/2022 | Fixa novas tarifas para o serviço de automóvel de aluguel, valores, da bandeirada e do quilômetro rodado, quando o veículo estiver à disposição do usuário do serviço de táxi | 2022 | DECRETO |
| 31 | 27/04/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.985 de 24 de fevereiro de 2022, que institui o programa Bolsa Startup Russas | 2022 | DECRETO |
| 24 | 22/04/2022 | Regulamenta o art. 7º da Lei Municipal nº 1.711/2018 | 2022 | DECRETO |
| 30 | 20/04/2022 | Regulamenta a Lei nº 1.881/2021 que instituiu o incentivo variável aos profissionais da atenção primária à saúde (APS) condicionado ao alcance dos indicadores de desempenho previstos no programa previne Brasil | 2022 | DECRETO |
| 29 | 19/04/2022 | RATEIO | 2022 | DECRETO |
| 28 | 12/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração Pública Municipal -14/04/2022 - Semana Santa | 2022 | DECRETO |
| 25 | 08/04/2022 | Regulamenta a Lei Nº 1.926/2021 que instituiu a Política Municipal de Dignidade Menstrual e de atenção à higiene íntima da mulher em situação de vulnerabilidade social | 2022 | DECRETO |
| 27 | 07/04/2022 | Decreta Luto Oficial em Sinal de Pesar pelo falecimento da cidadã Russana Tânia Maria Sampaio de Almeida | 2022 | DECRETO |
| 23 | 22/03/2022 | Dispõe sobre a convocação da 1ª conferência municipal de saúde mental | 2022 | DECRETO |
| 22 | 21/03/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração Pública Municipal - 25/03/2022 - Data Magna | 2022 | DECRETO |
| 21 | 15/03/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação sem ônus para o Município, área de terras que especifica - FRANCE LOUREDO | 2022 | DECRETO |
| 20 | 15/03/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação sem ônus para o Município, área de terras que especifica - FRANCE LOUREDO | 2022 | DECRETO |
| 19 | 14/03/2022 | Altera o anexo único do Decreto nº 04 de 2022, reduzindo o valor do preço público do alvará evento, mantendo os demais valores referentes ao exercício de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 18 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a competência para movimentação das contas bancárias da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SECULTE | 2022 | DECRETO |
| 17 | 04/03/2022 | Dispõe sobre a competência para movimentação das contas bancárias da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA | 2022 | DECRETO |
| 15 | 02/03/2022 | Regulamenta o artigo 212 da Lei Municipal 736/2000 que dispõe sobre o código de obras e posturas do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 13 | 24/02/2022 | Altera a Destinação do Imóvel de Matrícula nº 2627, quadra 27, do cartório de registro de imóveis do 3º ofício. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 23/02/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração Pública Municipal - 28/02/2022 - 01/03/2022 | 2022 | DECRETO |
| 12 | 08/02/2022 | Regulamenta a Lei nº 1.972 de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a contratação do transporte para universitários matriculados em cursos de ensino superior nos Municípios de Limoeiro do Norte, Aracati e Mossoró - RN | 2022 | DECRETO |
| 11 | 01/02/2022 | Institui a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar - CPPAD do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 10 | 26/01/2022 | Institui e Regulamenta a Prestação de Serviço Voluntário na Operacionalização de Dessalinizadores do Departamento de Assistência Comunitária (DASC) - VINCULADA A SETAS | 2022 | DECRETO |
| 09 | 26/01/2022 | RATEIO | 2022 | DECRETO |
| 08 | 24/01/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.883/2021 e dá outras providências | 2022 | DECRETO |
| 07 | 13/01/2022 | Programa Hora de ARAR - RUSSAS- SAFRA 2022 | 2022 | DECRETO |
| 06 | 13/01/2022 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.960, de 07 de dezembro de 2021, que autoriza o poder executivo a conceder Abono Provisório do FUNDEB 70% | 2022 | DECRETO |
| 05 - A | 13/01/2022 | Institui a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar - CPPAD do Município de Russas | 2022 | DECRETO |
| 05 | 13/01/2022 | Afastamento de servidores públicos municipais integrantes do quadro do magistério para fins de realização de estudos de mestrado e doutorado | 2022 | DECRETO |
| 04 | 13/01/2022 | Atualiza os valores de preços públicos e demais valores referentes ao exercício de 2022 | 2022 | DECRETO |
| 141 | 23/12/2021 | Regulamenta a ampliação de carga horária, em caráter temporário, de professores efetivos da Rede Municipal para o ano letivo de 2022 | 2021 | DECRETO |
| 140 | 23/12/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.939, de 20 de outubro de 2021, que institui no âmbito do Município de Russas/CE o serviço de inspeção Municipal - Sim de produtos de origem animal destinados ao consumo humano e os procedimentos de inspeção sanitárias | 2021 | DECRETO |
| 139 | 16/12/2021 | Regulamenta a concessão de alvará de licença para loteamento de que trata a Lei Municipal nº 914/2003 | 2021 | DECRETO |
| 137 | 09/12/2021 | Dispõe sobre o ponto facultativo na administração pública nas datas que indica - 24/12/2021 E 31/12/2021 | 2021 | DECRETO |
| 136 | 08/12/2021 | Dispõe sobre a ampliação da validade das certidões negativas emitidas para os beneficiários do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar - PRONAF | 2021 | DECRETO |
| 135 | 06/12/2021 | Dispõe sobre a ampliação do prazo de substituição dos automóveis em uso nas permissões do serviço de táxi do Município de Russas/CE, previsto no inciso I do artigo 10 da Lei Municipal nº 1.325/2021 | 2021 | DECRETO |
| 133 | 02/12/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que menciona - CNEC | 2021 | DECRETO |
| 131 | 29/11/2021 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega de documentação relativa a progressão funcional por via não acadêmica do magistério | 2021 | DECRETO |
| 130 | 26/11/2021 | Dispõe Sobre O Feriado Municipal Da Passagem Da Imagem De Nossa Senhora De Fátima No Município De Russas | 2021 | DECRETO |
| 123 | 26/11/2021 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, sem ônus para Município Áreas de Terras - Rua Joaquim Antônio de Oliveira | 2021 | DECRETO |
| 127 | 22/11/2021 | Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, sem ônus para o Município, áreas de terras - Jamille de Castro Oliveira | 2021 | DECRETO |
| 126 | 22/11/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, com ônus para o Município, área de terra que especifica - Rua sem Denominação oficial - João Kennedy Lima Scipião | 2021 | DECRETO |
| 125 | 22/11/2021 | Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, sem ônus para o Município, área de terra que especifica - Rua Francisco Lailson Pinto e Rua Francisco da Silva Lima | 2021 | DECRETO |
| 121 | 08/11/2021 | Decreta Luto Oficial em Sinal de Pesar pelo falecimento do Ilustre Russano Sr. Pedro Maia Rocha Júnior | 2021 | DECRETO |
| 122 | 05/11/2021 | Autoriza pagamento da 13º salário no exercício 2021 aos profissionais do magistério | 2021 | DECRETO |
| 118 | 27/10/2021 | Qualifica as organizações sociais - OS e Organizações da Sociedade Civil | 2021 | DECRETO |
| 117 | 27/10/2021 | Institui e Regulamenta a sala do empreendedor do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 116 | 27/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo na Administração Pública no dia 1 de novembro de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 115 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a constituição e atribuição da comissão intersetorial pelos direitos da infância e adolescência no selo UNICEF, edição 2021/2024 | 2021 | DECRETO |
| 114 | 22/10/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social contra a COVID - 19, com a liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 111 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social a COVID - 19, com a liberação das atividades econômicas. | 2021 | DECRETO |
| 99 | 22/09/2021 | Institui e Regulamenta a educação em tempo integral e a prestação de serviço voluntário em educação em tempo integral e atividades complementares nas escolas da rede Pública Municipal de Russas | 2021 | DECRETO |
| 109 | 14/09/2021 | Atualiza os valores de preços públicos e demais valores referentes ao exercício do segundo semestre 2021 | 2021 | DECRETO |
| 107 | 06/09/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social contra a COVID - 19, com a liberação das atividades econômicas. | 2021 | DECRETO |
| 105 | 30/08/2021 | Institui a remissão de ofício pela Administração Pública de débitos tributários e não tributários para com a fazenda Pública Municipal nos termos da Lei Municipal nº 1.899 de 29 de abril de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 104 | 30/08/2021 | Dispõe sobre o funcionamento, no dia que antecede o feriado do dia da independência do Brasil de atividade administrativa Municipal indispensável ao combate da pandemia da COVID - 19 | 2021 | DECRETO |
| 103 | 30/08/2021 | Regulamenta a Lei nº 1923 de 19 de agosto de 2021, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e demais instituições sem fins lucrativos, abre prazo para novas qualificações | 2021 | DECRETO |
| 102 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a ampliação do prazo de substituição das motocicletas em uso nas permissões do serviço de moto táxi do Município de Russas/CE previsto no Inciso I do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.341/2011 | 2021 | DECRETO |
| 100 | 30/08/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social contra a COVID - 19, com a liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 101 | 27/08/2021 | Prorrogação do REFIS | 2021 | DECRETO |
| 98 | 12/08/2021 | Dispõe sobre a indicação de servidores que fazem jus ao rateio de gratificação especial do segundo trimestre de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 97 | 11/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde | 2021 | DECRETO |
| 96 | 09/08/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social contra a COVID - 19, com a liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 94 | 02/08/2021 | Dispõe sobre a indicação de servidores que fazem jus ao Rateio de Gratificação especial do primeiro trimestre de 2021, conforme o Art. 11, § 2º da Lei nº 1.806/2019 | 2021 | DECRETO |
| 93 | 02/08/2021 | Dispõe sobre o Feriado Municipal Alusivo à emancipação política do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 92 | 30/07/2021 | Prorrogação do REFIS | 2021 | DECRETO |
| 91 | 30/07/2021 | Institui o grupo de trabalho para estudar a criação do projeto de lei que trata dos incentivos fiscais para atração de investimentos como objetivo de promover e fomentar o desenvolvimento do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 90 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social a COVID - 19, com a liberação das atividades econômicas. | 2021 | DECRETO |
| 85 | 30/06/2021 | Prorrogação do REFIS | 2021 | DECRETO |
| 84 | 28/06/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social contra a COVID -19, com a liberação das atividades econômicas. | 2021 | DECRETO |
| 83 | 25/06/2021 | Institui Grupo de Trabalho para estudar a criação de um plano de desenvolvimento da ciência, tecnologia & inovação (CT&I) e estruturar o ecossistema empreendedor e de inovação do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 82 | 21/06/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas de isolamento social contra a COVID - 19 com a liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 81 | 18/06/2021 | Enquadra o Servidor Efetivo Lotado na Procuradoria Geral do Município de Russas, nos termos do art. 36 e seguintes da Lei Municipal nº 1.836 de 26 de dezembro de 2019 | 2021 | DECRETO |
| 78 | 15/06/2021 | Dispõe sobre a Manutenção de medidas de isolamento social contra a COVID - 19 com a liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 68 | 15/06/2021 | Regulamenta a Lei Municipal nº 1.801 de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre a política de Assistência Social do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 80 | 14/06/2021 | Aprova a Instrução Normativa - CGM - RUSSAS/CE nº 005/2021 que dispõe sobre as normas para disciplinar o recebimento, armazenagem, distribuição e controle de entrada e saída da alimentação escolar na rede de Ensino Municipal Pertencentes a Administração Municipal da Prefeitura de Russas | 2021 | DECRETO |
| 79 | 14/06/2021 | Aprova a Instrução Normativa CGM - Russas/Ce Nº 004/2021, que concernente as parcerias entre o Município de Russas e Organizações da Sociedade Civil | 2021 | DECRETO |
| 77 | 14/06/2021 | Aprova a Instrução Normativa CGM - Russas/Ce Nº 003/2021, concernente aos procedimentos do serviço de transporte escolar do Município | 2021 | DECRETO |
| 75 | 07/06/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social rígido contra a COVID - 19 com a liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 73 | 02/06/2021 | Aprova a Instrução Normativa - CGM - RUSSAS/CE nº 002/2021, concernente aos procedimentos de fiscal de contratos | 2021 | DECRETO |
| 72 | 01/06/2021 | Dispõe sobre o funcionamento, no feriado de Corpus Christi, de Atividade Administrativa Municipal Indispensável ao combate da Pandemia da COVID - 19 | 2021 | DECRETO |
| 71 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social rígido contra a Covid - 19, com liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 70 | 01/06/2021 | Disciplina o afastamento de servidores Públicos Municipais Integrantes do quadro do Magistério para fins de realização de estudos de mestrado e doutorado | 2021 | DECRETO |
| 69 | 26/05/2021 | Dispõe sobre a prorrogação da manutenção das medidas de isolamento social, rígido contra a COVID - 19, nos termos do Decreto Municipal nº 66/2021, de 17 de maio de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 67 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a limpeza e roçada de vias públicas, terrenos municipais e terrenos baldios e edificações com obras paradas no Município de Russas/CE | 2021 | DECRETO |
| 66 | 19/05/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social rígido contra a covid - 19, com liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 64 | 07/05/2021 | Dispõe sobre a manutenção de medidas do isolamento social rígido contra a covid - 19, com a liberação das atividades econômicas | 2021 | DECRETO |
| 61 | 28/04/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal nº 050/2021 que alterava o decreto nº 055/2020, que regulamentou a Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017/2020) | 2021 | DECRETO |
| 59 | 26/04/2021 | Disciplina a prática da atividade e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, e em espaços públicos, em períodos de calamidade pública relacionada à Saúde no Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 57 | 21/04/2021 | Delega poderes para gestão financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI | 2021 | DECRETO |
| 56 | 19/04/2021 | Dispõe sobre a Manutenção de Medidas do Isolamento Social Rígido, com a liberação de espaços públicos, abertos exclusivamente para a prática esportiva individual | 2021 | DECRETO |
| 55 | 19/04/2021 | Regulamenta o art. 4º da Lei Federal nº 14.131/2021 que dispõe sobre o prazo de carência para novas operações de crédito consignado | 2021 | DECRETO |
| 52 | 13/04/2021 | Regulamenta os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.891/2021 de 31 de março de 2021 que instituiu o programa | 2021 | DECRETO |
| 54 | 12/04/2021 | Dispõe sobre a Manutenção de medidas do isolamento social rígido, com a liberação de atividades econômicas - | 2021 | DECRETO |
| 53 | 05/04/2021 | Delega poderes para gestão financeira no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SETAS | 2021 | DECRETO |
| 63 | 03/04/2021 | Estabelece o plano de adequação do Município de Russas, para atender o padrão mínimo de qualidade do sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle - SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art 18º, do decreto federal nº 10.540 de 5 de novembro de 2020 | 2021 | DECRETO |
| 51 | 31/03/2021 | Dá nova redação do art.6º do decreto Municipal nº 43 de 22 de março de 2021 que altera o limite máximo de consignação mensal com desconto automático em folha de pagamento, em razão do advento da Lei federal nº 14.131 de 30 de março de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 50 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a prorrogação dos prazos constantes no Decreto Municipal nº 055/2020 que regulamentou a lei Aldir Black (Lei nº 14.017/2020 no Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 49 | 30/03/2021 | Dispõe sobre o funcionamento, no feriado da semana santa de atividade administrativa municipal indispensável ao combate da pandemia da COVID - 19 | 2021 | DECRETO |
| 43 | 30/03/2021 | Dispõe sobre procedimentos referentes a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de Russas, ativos, inativos e pensionistas dos órgãos da administração direta e indireta do poder executivo Municipal, suas autarquias e fundações | 2021 | DECRETO |
| 45 | 24/03/2021 | Decreta como feriado municipal o dia 25 de março de 2021, data magna no Estado do Ceará da abolição dos escravos | 2021 | DECRETO |
| 41 | 17/03/2021 | Dispõe sobre o Feriado Municipal do dia de São José | 2021 | DECRETO |
| 40 | 05/03/2021 | Estabelece medidas restritivas gerais de isolamento social para contenção à disseminação da COVID - 19 no Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 39 | 05/03/2021 | Altera o artigo 2º e o artigo 3º, inciso I do Decreto 038/2021 de 04 de março de 2021, que acrescenta representantes ao Comitê Municipal de Prevenção e enfretamento da pandemia de Infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID - 19 | 2021 | DECRETO |
| 38 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Prevenção e enfretamento da pandemia de infecção humana pelo novo coravírus (covid - 19) | 2021 | DECRETO |
| 37 | 03/03/2021 | Institui a comissão de gestão de carreiras - CGC | 2021 | DECRETO |
| 36 | 01/03/2021 | Prorroga as medidas gerais de isolamento social e estabelece medidas preventivas e restritivas direcionadas a evitar a disseminação - COVID - 19 | 2021 | DECRETO |
| 34 | 01/03/2021 | Dispõe sobre a regulamentação e definição de execução do programa de assistência aos pequenos agricultores e agropecuaristas, conforme lei nº 1.535/2015 de 04 de fevereiro de 2015 | 2021 | DECRETO |
| 35 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a autorização de uso de espaços e bens públicos municipais e recadastramento dos autorizatários de uso de espaços e bens públicos de boxes, de quiosques e congêneres a título precário | 2021 | DECRETO |
| 33 | 23/02/2021 | Prorroga o estado de calamidade pública em todo território do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 32 | 23/02/2021 | Aprova a instrução normativa SCI nº 001/2021, concernente aos procedimentos do controle patrimonial dos bens móveis e imóveis | 2021 | DECRETO |
| 31 | 23/02/2021 | Estabelece normas de regimento interno para o funcionamento do abatedouro público Municipal de Russas | 2021 | DECRETO |
| 30 | 19/02/2021 | Prorroga as medidas gerais de isolamento social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID 19 | 2021 | DECRETO |
| 29 | 18/02/2021 | Delega poderes para gestão financeira no âmbito do Gabinete do Vice Prefeito - | 2021 | DECRETO |
| 28 - A | 15/02/2021 | Dispõe sobre os registros dos livros contábeis: diário, razão, caixa, boletins de tesouraria e da dívida do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 27 | 09/02/2021 | Prorroga o isolamento social, estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da COVID - 19 | 2021 | DECRETO |
| 26 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a competência da movimentação das contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - SEMED | 2021 | DECRETO |
| 25 - A | 27/01/2021 | Estabelece o limite de recurso financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Russas no corrente exercício | 2021 | DECRETO |
| 25 | 27/01/2021 | Dispõe sobre a indicação de servidores que fazem jus ao rateio da gratificação especial do quarto trimestre de 2020 conforme o art.11, §2º da Lei nº 1.806/2019 | 2021 | DECRETO |
| 22 | 19/01/2021 | Declara Estado de Calamidade Pública em Todo o Território do Município de Russas e Situação de Emergência em Saúde Pública, dispõe sobre medidas para enfretamento e contenção da COVID | 2021 | DECRETO |
| 24 | 18/01/2021 | Institui a comissão permanente de sindicância e processo administrativo disciplinar - CPPAD do Município de Russas | 2021 | DECRETO |
| 28 | 15/01/2021 | Decreta luto oficial em sinal de pensar pelo falecimento do ilustre Russano, professor, escritor e historiador Limério Moreira da Rocha | 2021 | DECRETO |
| 23 | 13/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - SEMED | 2021 | DECRETO |
| 24 - A | 11/01/2021 | Altera o Decreto Municipal nº 077/2017, de 23 de agosto de 2017 Para alterar as diretrizes do instituto da adesão às atas de registros de preços | 2021 | DECRETO |
| 21 | 07/01/2021 | Dispõe sobre a competência da movimentação das contas bancárias da Prefeitura Municipal de Russas | 2021 | DECRETO |
| 112 | 05/01/2021 | Dispõe sobre o Feriado Municipal de Nossa Senhora do Rosário e o Feriado de Nossa Senhora de Aparecida | 2021 | DECRETO |
| 20 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN | 2021 | DECRETO |
| 18 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira no âmbito da Chefia de Gabinete do Prefeito | 2021 | DECRETO |
| 17 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira no âmbito da Controladoria Geral do Município - CGM | 2021 | DECRETO |
| 16 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira e delega competência para os atos de nomeação e exoneração dos cargos comissionados e/ou das funções de confiança, no âmbito da Procuradoria Geral do Município -PGM | 2021 | DECRETO |
| 15 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV | 2021 | DECRETO |
| 14 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito do Fundo Municipal de Seguridade Social - FMSS | 2021 | DECRETO |
| 13 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio - SEDEAC | 2021 | DECRETO |
| 12 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI | 2021 | DECRETO |
| 11 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA | 2021 | DECRETO |
| 10 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte - SECULTE | 2021 | DECRETO |
| 009 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - SETAS | 2021 | DECRETO |
| 008 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - SEINFRA | 2021 | DECRETO |
| 007 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e do Desporto Escolar - SEMED | 2021 | DECRETO |
| 006 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS | 2021 | DECRETO |
| 005 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SEGEPE | 2021 | DECRETO |
| 004 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN | 2021 | DECRETO |
| 003 | 04/01/2021 | Delega poderes para gestão financeira, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Atualiza os valores de preços públicos e demais valores referentes ao exercício de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 04/01/2021 | Atualiza os valores de preços públicos e demais valores referentes ao exercício de 2021 | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 04/01/2021 | UFIRM | 2021 | DECRETO |
| 071 | 02/12/2020 | Estabelece A Programação Financeira E O Cronograma De Execução Mensal De Desembolso Do Município De Russas, Com Vistas À Compatibilização Entre A Realização Da Receita E A Execução Da Despesa Para O Exercício Financeiro De 2021 | 2020 | DECRETO |
| 068 | 18/11/2020 | Fica Decretado Feriado Municipal, O Dia 27 De Novembro De 2020 (Sexta Feira) , Data Alusiva Ao Aniversário Da Passagem Da Imagem De Nossa Senhora De Fátima | 2020 | DECRETO |
| 067 | 06/11/2020 | Dispõe Sobre A Abertura De Crédito Extraordinário Ao Vigente Orçamento Da Despesa Do Município De Russas, Estado do Ceará, Que Será Destinado Ao Atendimento Das Medidas Para Enfretamento Da Emergência De Saúde Pública, Decorrente Do Novo Coronavírus (COVID -19) | 2020 | DECRETO |
| 066 | 04/11/2020 | Altera, No Âmbito Do Município De Russas, O Decreto Municipal Nº 55/2020, Estabelecendo Novo Prazo E Forma De Repasse Do Recursos Financeiros Destinados Às Ações Emergenciais De Assistência Ao Setor Da Cultura Local, Previstos Na Lei Federal Nº 14.017/2020, Durante O Estado De Calamidade Pública | 2020 | DECRETO |
| 063 | 26/10/2020 | Fica Decretado Ponto Para Expediente Do Dia 28 De Outubro De 2020 - Quarta Feira, Em Todos Órgãos E Entidades Componentes Da Administração Pública Municipal | 2020 | DECRETO |
| 062 | 22/10/2020 | Acrescenta Ao Decreto Municipal Nº 003/2020, De 10 De Janeiro De 2020, O Servidor Efetivo Lotado Na Procuradoria Geral Do Município De Russas, Nos Termos Do Art. 97 Da Lei Municipal Nº 1.836 , De 26 De Dezembro De 2019 | 2020 | DECRETO |
| 061 | 20/10/2020 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2020 | DECRETO |
| 060 | 16/10/2020 | Suspende Os Efeitos Da Portaria Nº 146/2020, Que Nomeou A Câmara De Controle E Acompanhamento Social Do FUNDEB - CACS, No Âmbito Do Conselho Municipal De Educação | 2020 | DECRETO |
| 003 | 10/10/2020 | Enquadra Os Servidores Efetivos Lotados Na Procuradoria Geral do Município de Russas, Nos Termos Do Art. 97, Da Lei Municipal Nº 1.836, De 26 De Dezembro De 2019 | 2020 | DECRETO |
| 059 | 05/10/2020 | Dispõe Sobre Feriado Municipal, Alusivo Aos Festejos De Da Padroeira Do Município de Russas, Nossa Senhora Do Rosário | 2020 | DECRETO |
| 055 | 28/09/2020 | Regulamenta, No Âmbito Do Município De Russas, A Lei Nacional Nº 14.017, De 29 De Junho De 2020, Que Dispõe Sobre As Ações Emergenciais Destinadas Ao Setor Cultural Durante O Estado De Calamidade Pública, Reconhecido Pelo Decreto Legislativo Nº 06, De 20 De Março De 2020 | 2020 | DECRETO |
| 052 | 25/09/2020 | Delega Poderes Ao Sr. Reginaldo Chagas De Araújo Filho, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Municipal De Saúde | 2020 | DECRETO |
| 051 | 25/09/2020 | Delega Poderes Ao Sr. Gilberto Rodrigues Lima, Como Gestor E Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Do Gabinete Do Prefeito | 2020 | DECRETO |
| 048 | 16/09/2020 | Delega Poderes Ao Diretor Geral - Francisco José De Moura Freitas, Como Gestor E Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Do Departamento Municipal De Trânsito E Rodoviário, Desta Prefeitura Municipal De Russas e Em Impedimentos Legais Ao Respectivo Substituto Diretor Adjunto | 2020 | DECRETO |
| 047 | 16/09/2020 | Delega Os Poderes Interinamente Ao Sr. José Leonardo Moreira Da Costa, Como Gestor E Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Do Gabinete Do Prefeito | 2020 | DECRETO |
| 046 | 13/09/2020 | Regulamenta O Repasse Temporário E Transitório De Ajuda De Custo Aos Profissionais Que Trata, Entre Outras Regulamentações Conforme Instituído Pela Lei Nº 1.865 De 21 De Agosto De 2020 | 2020 | DECRETO |
| 045 | 02/09/2020 | Dispõe Sobre O Protocolo Para Reabertura Gradual Das Academias | 2020 | DECRETO |
| 044 | 21/08/2020 | Dispõe Sobre Autorização Do Pode Executivo A Abrir Adicional Ao Vigente Orçamento, O Crédito Especial | 2020 | DECRETO |
| 040 | 04/08/2020 | Dispõe Sobre O Feriado Municipal Alusivo À Emancipação Política Do Município De Russas. Dispõe Sobre O Ponto Facultativo | 2020 | DECRETO |
| 042 | 28/07/2020 | Altera As Redações Dos Artigos 28 e 29 Da Lei 1.781/2019 De 28/06/2019, Que Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2020, E Art. 5º e § 2º Da Lei Nº 1.834/2019 De 16/12/2019, Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município de Russas Para O Exercício De 20202 | 2020 | DECRETO |
| 039 | 10/06/2020 | Dispõe Sobre O Feriado Nacional Em Homenagem Ao Ato Religioso De Corpus Christi No Âmbito Do Município De Russas. Decreta Ponto Facultativo | 2020 | DECRETO |
| 038 | 02/06/2020 | Prorroga O Período De Suspensão Das Atividades Escolares Presenciais Da Rede Pública Municipal De Ensino De Russas - CE | 2020 | DECRETO |
| 037 | 01/06/2020 | Decreta A Prorrogação Do Ponto Facultativo Do Decreto Nº 034/2020, De 20 De Maio De 2020 | 2020 | DECRETO |
| 036 | 20/05/2020 | Dá Efetivo Cumprimento Ao Decreto Estadual Nº 33.595 De 20 De Maio De 2020, Instituindo As Barreiras De Controle De Proliferação E Contaminação Da Covid 19 No Território Do Município De Russas | 2020 | DECRETO |
| 035 | 20/05/2020 | Dispõe Sobre O Cancelamento Do Festival Junino Do Município de Russas No Ano De 2020 | 2020 | DECRETO |
| 034 | 20/05/2020 | Decreta A Prorrogação Do Ponto Facultativo Do Decreto Nº 32/2022 De 05 De Maio De 2020 | 2020 | DECRETO |
| 033 | 07/05/2020 | Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento - LOA | 2020 | DECRETO |
| 031 | 30/04/2020 | Decreta A Antecipação Do Período De Férias Escolares Que Deveriam Acontecer No Mês De Julho De 2020, Para O Período Compreendido Entre Os Dias 04 De Maio e 02 De Junho De 2020 | 2020 | DECRETO |
| 030 | 29/04/2020 | Dispõe Sobre A Autorização Do Poder Executivo A Abri Adicional Ao Vigente Orçamento, O Crédito Extraordinário | 2020 | DECRETO |
| 028 | 20/04/2020 | Decreta A Prorrogação Do Ponto Facultativo Do Decreto Nº 25/2020 De 06 De Abril de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 027 | 08/04/2020 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Extraordinário | 2020 | DECRETO |
| 023 | 01/04/2020 | Reconhece Para Fins Do Disposto no Art. 65 Da Lei Complementar Federal Nº 101, De 4 De Maio De 2000, A Ocorrência Do Estado De Calamidade Pública No Município De Russas- CE | 2020 | DECRETO |
| 022 | 31/03/2020 | Fica Aberto o Crédito Especial no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte e Mil Reais), Criando o Seguinte Elemento De Despesa em Dotação Já Existente Junto ao Orçamento Municipal de Russas | 2020 | DECRETO |
| 019 | 24/03/2020 | Acrescenta As Secretarias Municipais Na Implementação De Ações Dispostas Nos Decretos Nº 015 de 27 de Março de 2020 e nº 018 de Março de 2020, Convoca A Reunião Dos Servidores da Saúde, da Infraestrutura e da Assistência Social e do Trabalho | 2020 | DECRETO |
| 018 | 23/03/2020 | Declara Estado de Calamidade Pública Em Todo o Território do Município de Russas, Para Fins De Prevenção e De Enfretamento À Endemia Causada Pelo Covid - 19 (Novo Coronavírus) | 2020 | DECRETO |
| 017 | 20/03/2020 | Decreta A Prorrogação do Ponto Facultativo Do Decreto Nº 016/2020, de 17 de Março de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 016 | 17/03/2020 | Fica Decretado Feriado Municipal, o Dia 19 De Março De 2020 (Quinta - Feira) - São José, Ponto Facultativo 20 De Março (Sexta - Feira) e Feriado Municipal 25 De Março (Quarta - Feira) - Data Magna | 2020 | DECRETO |
| 015 | 17/03/2020 | Decreta Situação De Emergência Em Saúde E Dispõe Sobre Medidas Para Enfrentamento E Contenção Da Infecção Humana Pelo Novo Coronavírus, No Âmbito Do Município De Russas | 2020 | DECRETO |
| 014 | 14/03/2020 | Dispõe Sobra A Indicação De Servidores Que Fazem Jus Ao Rateio Da Gratificação Especial Do Primeiro Trimestre De 2020, Conforme Lei Nº 1.806/2019 | 2020 | DECRETO |
| 013 | 20/02/2020 | Fica Decretado Ponto Facultativo Municipal Os Dias 24 (Segunda -Feira) e 26 (Quarta - Feira) Do Mês de Fevereiro de 2020 Em Virtude Do Período Carnavalesco e De Cinzas | 2020 | DECRETO |
| 010 | 15/01/2020 | Cria A DECART, Declaração Para Os Prestadores De Serviços De Registros Públicos, Cartorários E Notariais | 2020 | DECRETO |
| 009 | 15/01/2020 | Cria A DIFISS - Declaração De Instituição Financeira | 2020 | DECRETO |
| 007 | 14/01/2020 | Regulamenta, No Âmbito Do Poder Executivo Municipal, O Art. 95 Da Lei Federal Nº 9.503, De 23 De Setembro De 1997, Que Dispõe Sobre O Uso De Vias E Logradouros Públicos Do Munícipio De Russas - Ce Para Execução De Obras, Eventos, Desfiles e Outros Tipos De Concentração Popular | 2020 | DECRETO |
| 006 | 14/01/2020 | Dispõe Sobre A Instituição, Atribuições E Composições Da Equipe Local Dos Trabalhos De Execução Do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), Em Conformidade Com A Lei Federal Nº 11.445, De 05 De Janeiro De 2007 | 2020 | DECRETO |
| 005 | 14/01/2020 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito de Desapropriação Os Imóveis | 2020 | DECRETO |
| 004 | 13/01/2020 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação O Imóvel | 2020 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2020 | Atualiza os Valores Dos Preços Públicos e Demais Valores Referentes ao Exercício de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2020 | Atualiza o Valor da Unidade Fiscal de Referência Do Município - UFIRM, Para O Exercício de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 051 | 12/12/2019 | Altera A Redação Do Caput Do Art. 5º Da Lei Nº 1.736/2018 De 09/11/2018, Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício De 2019. | 2019 | DECRETO |
| 050 | 10/12/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito Da Atividade Orçamentária Da UPA. | 2019 | DECRETO |
| 049 | 09/12/2019 | Decreta Luto Oficial Em Todo O Território Municipal Em Virtude Do Falecimento De José Mauro Ramalho De Alarcon | 2019 | DECRETO |
| 048 | 25/10/2019 | Fica Decretado O Feriado Municipal, O Dia 27 De Novembro De 2019, Data Alusiva Ao Aniversário Da Passagem Da Imagem De Nossa Senhora De Fátima | 2019 | DECRETO |
| 045 | 25/10/2019 | Fica Decretado Ponto Facultativo Para O Expediente Do Dai 28 De Outubro De 2019 | 2019 | DECRETO |
| 044 | 14/10/2019 | Dispõe Sobre O Protesto Das Dívidas Inscritas No Âmbito Secretaria Municipal De Finanças E Procuradoria Geral Do Município De Russas, Nos Termos Da Legislação Federal | 2019 | DECRETO |
| 043 | 01/10/2019 | Dispõe Sobre O Feriado Municipal, Alusivo Aos Festejo Da Padroeira Do Município De Russas, Nossa Senhora do Rosário | 2019 | DECRETO |
| 041 | 24/09/2019 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação O Imóvel | 2019 | DECRETO |
| 016 | 20/09/2019 | Fica Decretado Feriado Municipal O Dia 25 De Março De 2019 - DATA MAGNA No Estado do Ceará | 2019 | DECRETO |
| 040 | 04/09/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2019 | DECRETO |
| 039 | 04/09/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Adicional Especial | 2019 | DECRETO |
| 038 | 04/09/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito Da Secretaria Municipal Do Meio Ambiente | 2019 | DECRETO |
| 037 | 04/09/2019 | Regulamenta A Lei Municipal Nº 1.782/2019, Que Autoriza O Chefe Do Executivo Municipal A Delegar A Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nas Localidades De Pequeno Porte Do Município De Russas/Ceará Ao Sistema Integrado De Saneamento Rural Da Bacia Hidrográfica Do Baixo E Médio Jaguaribe - SISAR BBJ E Suas Associações Filiadas | 2019 | DECRETO |
| 030 | 16/08/2019 | Declara de Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação O Imóvel | 2019 | DECRETO |
| 034 | 02/08/2019 | Fica Decretado Feriado Municipal O Dia 6 De Agosto De 2019, Data Alusiva Ao Aniversário Dos 218 Anos De Emancipação Política Do Município De Russas | 2019 | DECRETO |
| 033 | 31/07/2019 | Convoca A X Conferência Municipal De Assistência Social | 2019 | DECRETO |
| 027 | 27/06/2019 | Convoca A X Conferência Municipal De Assistência Social | 2019 | DECRETO |
| 024 | 07/06/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2019 | DECRETO |
| 022 | 02/05/2019 | Determina O Contingenciamento Dos Empenhos Das Dotações Orçamentárias E Da Movimentação Financeira Do Poder Executivo Municipal, Visando Equilibrar O Pagamento Das Despesas De Acordo Com A Disponibilidade Efetiva De Recursos Do Município | 2019 | DECRETO |
| 019 | 16/04/2019 | Disciplina A Forma E Os Valores De Pagamentos De Prêmios Para O Festival Junino Do Município De Russas Para O Ano De 2019 | 2019 | DECRETO |
| 014 | 26/02/2019 | Dispõe Sobre A Convocação Da 9ª Conferência Municipal De Saúde | 2019 | DECRETO |
| 012 | 26/02/2019 | Decreta Ponto Facultativo Os Dias 04 (Segunda - Feira) E 06 (Quarta - Feira) Do Mês De Março De 2019, Em Virtude Do Período Carnavalesco e De Cinzas | 2019 | DECRETO |
| 011 | 12/02/2019 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação Os Imóveis | 2019 | DECRETO |
| 010 | 16/01/2019 | Estabelece O Limite De Recursos Financeiros A Serem Repassados À Câmara Municipal De Russas No Corrente Exercício | 2019 | DECRETO |
| 009 | 15/01/2019 | Institui O Comitê Municipal De Articulação Para Erradicação Do Sub - Registro Civil De Nascimento | 2019 | DECRETO |
| 006 | 03/01/2019 | Determina Horário Especial De Expediente Nas Repartições Públicas Do Município De Russas | 2019 | DECRETO |
| 004 | 02/01/2019 | Ficam Nomeados Para Compor A Comissão De Gestão De Carreira - CGC | 2019 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2019 | Atualiza Os Valores De Preços Públicos E Demais Valores Referentes Ao Exercício De 2018 | 2019 | DECRETO |
| 001 | 02/01/2019 | Atualiza O Valor Da Unidade Fiscal De Referência Do Município - UFIRM | 2019 | DECRETO |
| 095 | 17/12/2018 | Ficam Decretados Pontos Facultativos Os Expedientes Do Dia 24 De Dezembro De 2018 (Segunda - Feira), Bem Como Do Dia 31 De Dezembro De 2018 (Segunda - Feira) | 2018 | DECRETO |
| 094 | 22/11/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | DECRETO |
| 093 | 21/11/2018 | Fica Decretado Feriado Municipal, O Dia 27 De Novembro De 2018 (Terça - Feira), Data Alusiva Ao Aniversário Da Passagem Da Imagem De Nossa Senhora De Fátima | 2018 | DECRETO |
| 089 | 23/10/2018 | Fica Decretado Ponto Facultativo O Expediente Do Dia 29 De Outubro De 2018 (Segunda - Feira) | 2018 | DECRETO |
| 084 | 22/08/2018 | Decreta Alteração Do Horário De Expediente Dos Servidores Da Coordenadoria De Tributação, Arrecadação E Fiscalização | 2018 | DECRETO |
| 082 | 01/08/2018 | Fica Decretado Feriado Municipal, O Dia 06 De Agosto De 2018 (Segunda - Feira), Data Alusiva Ao Aniversário Dos 217 Anos De Emancipação Política Do Município De Russas | 2018 | DECRETO |
| 074 | 13/07/2018 | Decreta Luto Oficial Em Todo O Território Municipal Em Virtude Do Falecimento De Zacarias Ferreira Lima, Popularmente Conhecido Como Zacarias Da Lagoinha | 2018 | DECRETO |
| 072 | 28/06/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | DECRETO |
| 071 | 28/06/2018 | Institui Horário Especial De Expediente Para Os Órgãos Da Administração Pública Municipal | 2018 | DECRETO |
| 070 | 21/06/2018 | Escolhe Os Critérios Adicionais Municipais Para Inclusão De Beneficiários No Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, Aprovado Em Ata Do Conselho Gestor Municipal De Habitação DE Interesse Social - CGMHIS | 2018 | DECRETO |
| 068 | 15/06/2018 | Convoca Todos Os Servidores Públicos Municipais Aposentados E Pensionistas Do FMSS Do Município De Russas A Realizar O Censo Previdenciário, Com A Finalidade De Criar, Atualizar E Consolidar O Cadastro Nacional De Informações Sociais Dos Regimes Próprios De Previdência Social (CNISS RPPS) | 2018 | DECRETO |
| 063 | 07/06/2018 | Dispõe sobre o valor das Diárias por Deslocamento dos Servidores, Agentes Politicos do Muncipío de Russas e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 060 | 29/05/2018 | Decreta Luto Oficial Em Todo O Território Municipal Em Virtude Do Falecimento De Marta Maria Dantas Nunes | 2018 | DECRETO |
| 050 | 14/05/2018 | Decreta Luto Oficial Em Todo O Território Municipal Em Virtude Do Falecimento De Silvelina Moreira Ferreiras De Freitas | 2018 | DECRETO |
| 043 | 27/04/2018 | Fica Decretado Ponto Facultativo O Expediente Do Dia 30 De Maio De 2018 (Segunda - Feira) | 2018 | DECRETO |
| 042 | 05/04/2018 | Regulamenta A Lei Nº 1.711 De 04 De Abril DE 2018, Que Institui O Programa Mais Capacidades Para Regulamentação Do Estágio Para Estudantes | 2018 | DECRETO |
| 41 | 29/03/2018 | Regulamenta A Lei Nº 1.751 De 22 De Setembro De 2015, Que Institui O Plano Municipal De Cultura De Russas E Dispõe Sobre Incentivo Fiscal Para Realização De Projetos Culturais | 2018 | DECRETO |
| 43 | 27/03/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | DECRETO |
| 42 | 27/03/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | DECRETO |
| 041 | 27/03/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica - SEGEPE | 2018 | DECRETO |
| 040 | 26/03/2018 | Fica Decretado Ponto Facultativo O Expediente Do Dia 29 De Março De 2018 (Quinta - Feira Santa) | 2018 | DECRETO |
| 037 | 14/03/2018 | Fica Decretado Feriado Municipal O Dia 19 De Março De 2018 (Segunda - Feira), Data Alusiva Ao Dia De São José | 2018 | DECRETO |
| 035 | 08/03/2018 | Dispõe Sobre A Constituição E Atribuições Da Comissão Intersetorial Pelos Direitos Da Infância E Adolescência Do Selo UNICEF, Edição 2017/2020 E Do Programa Prefeito Amigo Da Criança | 2018 | DECRETO |
| 028 | 06/02/2018 | Decreta Ponto Facultativo Municipal Os Dias 12 (Segunda - Feira) e 14 (Quarta - Feira) Do Mês De Fevereiro De 2018, Em Virtude Do Período Carnavalesco E De Cinzas | 2018 | DECRETO |
| 025 | 18/01/2018 | Estabelece O Limite De Recursos Financeiros A Serem Repassados À Câmara Municipal De Russas, No Exercício De 2018 | 2018 | DECRETO |
| 022 | 15/01/2018 | Declara Situação De Emergência Nas Áreas Do Município De Russas Afetadas Pela Estiagem Conforme IN/MI - 01/2012. COBRADE 1.4.1.20 - SECA. | 2018 | DECRETO |
| 020 | 10/01/2018 | Estágio Probatório | 2018 | DECRETO |
| 018 | 10/01/2018 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação O Imóvel Que Indica - Propriedade De Zacarias Ferreira Lima | 2018 | DECRETO |
| 016 | 02/01/2018 | Dispõe Sobre A Concessão De Título De Cidadão Russano À Pessoa Que Indica - Sr. Francisco César Manano | 2018 | DECRETO |
| 003 | 02/01/2018 | Atualiza Os Valores De Preços Públicos E Demais Valores Referentes Ao Exercício De 2018 | 2018 | DECRETO |
| 002 | 02/01/2018 | Atualiza O Valor Da Unidade Fiscal De Referência Do Município - UFIRM | 2018 | DECRETO |
| 097 | 08/12/2017 | Altera O Decreto Nº 072/2017 De 01 De Agosto De 2017 Que Concede Ampliação Permanente De Carga Horário, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1.613 De 30 De Junho De 2016, Regulamentada Pelo Decreto Nº 043 De 22 De Fevereiro De 2017, Para Incluir Quantitativo. | 2017 | DECRETO |
| 095 | 29/11/2017 | Dispõe Sobre A Competência Da Movimentação Das Contas Bancárias Do Fundo Municipal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescentes. | 2017 | DECRETO |
| 091 | 20/11/2017 | Fica Decretado Feriado Municipal, O Dia 27 De Novembro De 2017 ( Segunda - Feira), Data Alusiva Ao Aniversário Da Passagem Da Imagem De Nossa Senhora De Fátima | 2017 | DECRETO |
| 084 | 11/10/2017 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica | 2017 | DECRETO |
| 088 | 07/10/2017 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação O Imóvel Que Indica | 2017 | DECRETO |
| 083 | 06/10/2017 | Fica Decretado Feriado Municipal O Dia 07 De Outubro De 2017 (Sábado) Data Alusiva Ao Dia De Nossa Senhora Do Rosário - Padroeira Do Município De Russas | 2017 | DECRETO |
| 082 | 21/09/2017 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação Os Imóveis Que Indica | 2017 | DECRETO |
| 081 | 05/09/2017 | Altera O Decreto Nº 072/2017 De 01 De Agosto De 2017 Que Concede Ampliação Permanente De Carga Horário, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1613, De 30 De Junho De 2016, Regulamentada Pelo Decreto Nº 043 De 22 De Fevereiro De 2017, Para Incluir Quantitativo E Nome De Professor. | 2017 | DECRETO |
| 080 | 05/09/2017 | Fica Decretado Ponto Facultativo O Expediente Do Dia 08 De Setembro De 2017 (Sexta Feira) | 2017 | DECRETO |
| 078 | 23/08/2017 | Dispõe Sobre A Desafetação De Parte Da Área Institucional Situada No Loteamento Portal Da Caiçara | 2017 | DECRETO |
| 077 | 23/08/2017 | Regulamenta No Âmbito Do Município De Russas, O Sistema De Registro De Preços Previstos No Art. 15 Da Lei Nº 8.666, De 21 De Junho De 1993 | 2017 | DECRETO |
| 076 | 02/08/2017 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2017 | DECRETO |
| 075 | 02/08/2017 | Fica Decretado Feriado Municipal, O Dia 6 De Agosto De 2017 (Domingo), Data Alusiva Ao Aniversário Dos 216 Anos De Emancipação Política Do Município De Russas | 2017 | DECRETO |
| 074 | 02/08/2017 | Dispõe Sobre A Criação De Unidade Escolar De Educação Infantil | 2017 | DECRETO |
| 072 | 01/08/2017 | Concede Ampliação Permanente De Carga Horário, Nos Termos Da Lei Municipal Nº 1.613, De 30 De Junho De 2016, Regulamentada Pelo Decreto Nº 043 De 22 De Fevereiro De 2017 | 2017 | DECRETO |
| 063 | 06/06/2017 | Termo De Homologação De Concurso Concurso Público Nº 001/2017 | 2017 | DECRETO |
| 058 | 26/05/2017 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2017 | DECRETO |
| 056 | 22/05/2017 | Declara Situação De Emergência Nas Áreas Do Município De Russas Afetadas Pela Estiagem Conforme IN/MI 01/2012. COBRADE 1.4.1.2.0 - SECA | 2017 | DECRETO |
| 055 | 16/05/2017 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação O Imóvel | 2017 | DECRETO |
| 054 | 16/05/2017 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação O Imóvel | 2017 | DECRETO |
| 051 | 12/05/2017 | Dispõe Sobre Nomeação Da Equipe Técnica Da Prefeitura Municipal Para Ações De Fortalecimento Da Gestão Fiscal E Tributária Do Munícipio De Russas | 2017 | DECRETO |
| 049 | 12/04/2017 | Regulamenta No Município De Russas A Lei Federal Nº 13.019/14, Modificada Pela Lei Nº 13.204/15, Para Dispor Sobre Regras E Procedimentos Do Regime Jurídico Das Parcerias Celebradas Entre A Administração Pública Municipal E As Organizações Da Sociedade Civil | 2017 | DECRETO |
| 047 | 11/04/2017 | Fica Decretado Ponto Facultativo O Expediente Do Dia 13 De Abril De 2017 (Quinta - Feira Santa) | 2017 | DECRETO |
| 044 | 28/03/2017 | Decreta Luto Oficial Em Todo O Território Municipal Em Virtude Do Falecimento De Francisco Antônio De Araújo Silva, Popularmente Conhecido Como Quina Filho. | 2017 | DECRETO |
| 043 | 22/02/2017 | Regulamenta O Inc. 1. Art. 3ª Da Lei Municipal 1613 De 30 De Julho De 2016 | 2017 | DECRETO |
| 041 | 21/02/2017 | Fica Decretado Ponto Facultativo Municipal Os Dias 27 (Segunda - Feira) E 01 (Quarta-Feira) Do Mês De Março De 2017, Em Virtude Do Período Carnavalesco E De Cinzas | 2017 | DECRETO |
| 033 | 18/02/2017 | Estabelece O Limite De Recursos Financeiros A Serem Repassados À Câmara Municipal De Russas No Exercício De 2017 | 2017 | DECRETO |
| 040 | 15/02/2017 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação Os Imóveis | 2017 | DECRETO |
| 039 | 15/02/2017 | Declara De Utilidade Pública Para Efeito De Desapropriação Os Imóveis | 2017 | DECRETO |
| 038 | 09/02/2017 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2017 | DECRETO |
| 010 | 04/01/2017 | Atualiza Os Valores De Preços Públicos E Demais Valores Referente Ao Exercício De 2017 | 2017 | DECRETO |
| 029 | 02/01/2017 | Dispõe Sobre O Valor Das Diárias Por Deslocamento Dos Servidores, Agentes Políticos Do Município De Russas | 2017 | DECRETO |
| 009 | 02/01/2017 | Atualiza O Valor Da Unidade Fiscal De Referência Do Município - UFIRM | 2017 | DECRETO |
| 021 | 01/01/2017 | Delega Poderes Interinamente A Sra. Maria Adriane Gonçalves Teixeira Oliveira, Como Gestora E Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Articulação Política | 2017 | DECRETO |
| 020 | 01/01/2017 | Delega Poderes Interinamente A Sra. Maria Adriane Gonçalves Teixeira Oliveira, Como Gestora E Ordenadora De Despesas Da Secretaria De Desenvolvimento Econômico, Agronegócio E Comércio | 2017 | DECRETO |
| 019 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Dr. Francisco Sérgio Cordeiro De Sousa, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Procuradoria Geral Do Município | 2017 | DECRETO |
| 018 | 01/01/2017 | Delega Poderes Interinamente A Sra. Cláudia Maria De Lima, Como Ordenadora De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Esporte E Juventude | 2017 | DECRETO |
| 017 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Ricardo Weber Torquato De Araújo, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Governo | 2017 | DECRETO |
| 016 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Raimundo Fábio Lima Da Silva, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Planejamento E Gestão | 2017 | DECRETO |
| 015 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Diretor Geral Como Gestor E Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Do Departamento Municipal De Trânsito E Rodoviário | 2017 | DECRETO |
| 014 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Lucas Diógenes Da Silva, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Do Gabinete Do Prefeito | 2017 | DECRETO |
| 013 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Francisco Nilson Maciel Mendonça, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria De Agricultura | 2017 | DECRETO |
| 012 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Francisco Sávio Amaral Santiago, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Municipal De Meio Ambiente | 2017 | DECRETO |
| 011 | 01/01/2017 | Define Horário De Funcionamento Dos Serviços No Âmbito Das Secretarias E Órgãos Da Administração Direta E Indireta Do Município De Russas | 2017 | DECRETO |
| 008 | 01/01/2017 | Delega Poderes A Sra. Maria Vilalba De Oliveira, Como Gestora E Ordenadora De Despesas Do Fundo Municipal De Seguridade Social - FMSS | 2017 | DECRETO |
| 007 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Marcos Rodrigo Bandeira, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Municipal De Infraestrutura E Serviços Urbanos | 2017 | DECRETO |
| 006 | 01/01/2017 | Dispõe Sobre A Competência Da Movimentação Das Contas Bancárias Da Prefeitura Municipal De Russas | 2017 | DECRETO |
| 005 | 01/01/2017 | Delega Poderes A Sra. Cláudia Maria De Lima, Como Ordenadora De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Municipal De Cultura E Turismo | 2017 | DECRETO |
| 004 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Antônio Marcos Araújo Ferreira, Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestor Da Secretaria Municipal Da Educação E Do Desporto Escolar | 2017 | DECRETO |
| 003 | 01/01/2017 | Delega Poderes Ao Sr. Daniel Maciel De Melo Peixoto Como Ordenador De Despesas Da Unidade Gestora Da Secretaria Municipal De Saúde | 2017 | DECRETO |
| 002 | 01/01/2017 | Delega Poderes A Sra. Vanda Anselmo Braga Dos Santos, Como Gestora E Ordenadora De Despesas Da Secretaria Municipal Do Trabalho E Assistência Social | 2017 | DECRETO |
| 001 | 01/01/2017 | Delega Poderes A Sra. Maria Adriane Gonçalves Teixeira Oliveira, Como Gestora E Ordenadora De Despesas Da Secretaria Municipal De Finanças | 2017 | DECRETO |
| 16 | 01/02/0204 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA PREMIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO - GID AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ASSISTENTES TÉCNICO - PEDAGÓGICOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE RUSSAS | 2024 | DECRETO |
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