| 2228 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO À PESSOA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2227 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À PESSOA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2226 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO À PESSOA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2225 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO AO SR. FRANCISCO NILSON MACIEL MENDONÇA FILHO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2224 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2223 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SARGENTE RAIMUNDO AMADOR DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2222 | 18/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA SARGENTE RAIMUNDO AMADOR DOS SANTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2221 | 18/04/2024 | CONCEDE ISENÇÃO DE TAXAS E EMOLUMENTOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE TENHAM COMO ATIVIDADE A COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2220 | 09/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR FRANCISCO GILVAN GONÇALVES DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2219 | 09/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO AO SR FRANCISCO GLEYDSON DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2218 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS GRACISMÕES JOSÉ JOAQUIM DA COSTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2217 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO BAÚ BOQUEIRÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2216 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONSELHO POPULAR DA COMUNIDADE DE RESISTÊNCIA DO ASSENTAMENTO BERNARDO MARIN II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2215 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS FRANCISCO ALVES LIMA DO SITIO DE BAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2214 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO POPULAR DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO LUÍS CARLOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2213 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO CHICO MENDES II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2212 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO GOLÇALVES FERREIRA DE TIMBAÚBA DOS SIMPLÍCIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2211 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FRANCISCO PAZ FILHO DE CÓRREGO DA CATITA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2210 | 01/04/2024 | AUTORIZA O PAGAMENTO DA PREMIAÇÃO DE INCENTIVO AO DESEMPENHO - GID AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ASSISTENTES TÉCNICO - PEDAGÓGICOS DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL DE RUSSAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2208 | 01/04/2024 | ESTABELECE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE CONBRANÇA ISSQN (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) PARA AS EMPRESAS DA ÁREA DE ENERGIA SOLAR QUE ESPECIFICA PARA INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2207 | 01/04/2024 | CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2209 | 26/03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.078/2023, DE 23 DE MARÇO DE 2023 QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2206 | 21/03/2024 | CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RUSSAS NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2205 | 21/03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.178.2023 QUE PRORROGOU O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS - REFIS 2023 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2204 | 21/03/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.120.2023 QUE IMPLATOU O PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E REGULAMENTOU O REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EFETUADA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE RUSSAS VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2203 | 21/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2202 | 14/03/2024 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.980.2022 QUE INSTITUIU A MEDALHA DONATÍLIA SILVA GURGEL DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM REVELANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2201 | 13/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O MUSEU DO ESPORTE RUSSANO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2200 | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RAMAL DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2199 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CROATÁ - JANDAÍRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2198 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO JOAQUIM DE ARAÚJO DE SÍTIO CANTO PACOL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2197 | 29/02/2024 | AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BACARRÃO - ACMB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2196 | 29/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PADRE ABDOM VALÉRIO DO DISTRITO DE LAGOA GRANDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2195 | 23/02/2024 | AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA TERRITORIAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2194 | 23/02/2024 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNCÍPIO DE RUSSAS AO INSTITUTO FEDEREAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2193 | 23/02/2024 | ALTERA A LEI Nº 1.990/2022 DE 18 DE MARÇO DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS /CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2192 | 01/02/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.175.2023 QUE AUTORIZOU O REPASSE DO PRÊMIO DE INCENTIVO DESTINADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE FLORES | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2191 | 01/02/2024 | AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA SOUTH GUYS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2190 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE BARRACÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2189 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DO MIGUEL PEREIRA DO MAURO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2188 | 01/02/2024 | DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS OFICIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2187 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO DR JOÃO ANANIAS VASCONCELOS NETO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2186 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO AO PROFESSOR RENAN COELHO DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2185 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO À SRA SAMARA RODRIGUES MARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2184 | 25/01/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.836.2019 QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2183 | 25/01/2024 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2182 | 25/01/2024 | AUTORIZA A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA A EMPRESA TECNIWER SERVICE MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2181 | 20/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - LOA 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2180 | 20/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO VEREADOR PAULO ROBERTO MENDONÇA DE SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2179 | 20/12/2023 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N° 2.171/2023 E 2.172/2023 QUE REGULAMENTOU O REGIME DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2178 | 20/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2137/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - REFIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2177 | 20/12/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS - RECRED 2023 DAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2176 | 13/12/2023 | DISPÕE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2175 | 13/12/2023 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO REPASSE DO PRÊMIO DE INCENTIVO DESTINADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO DISTRITO DE FLORES/RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2174 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2173 | 13/12/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DA "CASA DE ATENDIMENTO À MULHER - CAM" NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2172 | 13/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.472/2014 QUE NORMATIZA OS PLANTÕES MÉDICOS E DE ENFERMAGEM DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2171 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2170 | 13/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.081/2023 QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO E DISCIPLINA DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2169 | 13/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.026/2022 DE 01 DE JUNHO DE 2022 MODIFICANDO AS METAS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2168 | 13/12/2023 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2167 | 13/12/2023 | AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE'S DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2166 | 08/12/2023 | CONSOLIDA AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2165 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A SRA. MARICLEIDIA DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2164 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODADO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. FRANCISCO JAQUES GUIMARÃES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2163 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. LUZIA LAURA LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2162 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE CONCESSÃO DO "SELO ARTE" NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2161 | 08/12/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.103/2007, DE 28 DE AGOSTO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2160 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. CÍCERO UCHÔA DE ANDRADE FILHO E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2159 | 29/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANUEL MATOSO FILHO AO EX-VEREADOR ERCÍLIO ESTÁCIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2158 | 29/11/2023 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2157 | 29/11/2023 | INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E DISCIPLINA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2156 | 29/11/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2155 | 29/11/2023 | NOMEIA O CORREGEDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2154 | 29/11/2023 | NOMEIA O OUVIDOR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2153 | 20/11/2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.289 DE 30 DE JUNHO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2152 | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2151 | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS: MARIA VANDERLÉIA MENDONÇA, ADRIANA GONÇALVES OLIVEIRA E CELSO ALBUQUERQUE MACEDO, LOCALIZADAS NO BAIRRO LAGOA DO TOCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2150 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2149 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2148 | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA EVILÁSIO DE OLIVEIRA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2147 | 09/11/2023 | ALTERA A LEI 2.075/2023 QUE ESTABELECEU A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO E AUTORIZOU A DOAÇÃO ONEROSA A EMPRESA GRUPO MATEUS S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2146 | 07/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUÍS DE SANTIAGO A PESSOA QUE INDICA E AODTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2145 | 01/11/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 1.624/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2144 | 01/11/2023 | INSTITUI O PROJETO DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS E BENS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA E A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA PARA INVESTIMENTO E DESTES NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2143 | 01/11/2023 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2142 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA - REURB - NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 13.465/2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2141 | 01/11/2023 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMHAB E CRIA A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - PHIS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2140 | 01/11/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2139 | 01/11/2023 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE VIAGEM AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA E MOTORISTA DE AMBULÂNCIA QUE EXERÇAM FUNÇÕES ESPECÍFICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2138 | 01/11/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.117/2023 DE 24 DE AGOSTO DE 2023 QUE REMIU OS DÉBITOS DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2137 | 16/10/2023 | REFIS - INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2136 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA DE JESUS BARROS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2135 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA HERMELINO XAVIER DE SOUSA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2134 | 16/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO MELCHÍADES FERREIRA LIMA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2133 | 16/10/2023 | CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2132 | 16/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA DE RUSSAS, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS, COLETIVOS E COMUNIDADES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2131 | 16/10/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.077/2023 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 1.690/2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2130 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LINO DÉLCIO GONÇALVES SCIPIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2129 | 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA LUIZ HÉLCIO GONÇALVES SCIPIÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2128 | 28/09/2023 | CONCEDE A MEDALHA EDUCADOR MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À SENHORA MARIA DE FÁTIMA DE CARVALHO SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2127 | 21/09/2023 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PORTADOR DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2126 | 21/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E SUCATAS ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2125 | 21/09/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.103/2023 QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2124 | 14/09/2023 | APROVA E ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PMDDCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2123 | 14/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA REGULARIZA RUSSAS DE REGULARIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2122 | 14/09/2023 | IMPLANTA O "PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO" DE APOIO À PESSOA DOENTE EM TRATAMENTO DE SAÚDE NA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ E CRIA A CASA DE APOIO NA CAPITAL, VINCULADA AO PROGRAMA, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2121 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2120 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS(AS), TÉCNICOS(AS) DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EFETUADA PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE RUSSAS VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2119 | 31/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE O IMÓVEL QUE SE INDICA PARA CONSTRUÇÃO DO "CAMPUS IFCE RUSSAS" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2118 | 31/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AGOSTINHO CARLOS SANTIAGO LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2117 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS INDICADAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2116 | 24/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2115 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ CRISTINO FERREIRA MAIA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2114 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS ESPECIFICADAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2113 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VITOR ALVES, IDENTIFICA E NUMERA RUAS PROJETADAS NA COMUNIDADE DE MIGUEL PEREIRA DO MAURO E ADOTA OIUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2112 | 17/08/2023 | DENOMINA A TRAVESSA LUIZ MARTINS DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2111 | 17/08/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2110 | 11/08/2023 | OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS VISANDO CORRIGIR ALTERAÇÕESA DA LETRA ORIGINAL, INCLUI PARTITURAS E CIFRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2109 | 07/08/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ADÁLIO XAVIER DE SOUSA NO DISTRITO DE FLORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2108 | 30/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2107 | 29/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS DO AMOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2106 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO SALARIAL DOS INTEGRANTES DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE, ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1474/2014. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2105 | 28/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, SOB O REGIME DE CONCESSÃO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2104 | 28/06/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1690 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 PARA TRANSFERIR A COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO PARA OS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEAGRI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2103 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE ACOLHIMENTO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2102 | 28/06/2023 | Autoriza o poder executivo municipal a doar ao estado do Ceará o imóvel que se indica para construção da "Oficina Ortopédica" e adota outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2101 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PROLONGAMENTO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA TRAVESSA CARLOS PONTO, AUTORIZANDO O EXECUTIVO | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2100 | 29/05/2023 | CRIA O PROJETO DE APADRINHAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - UAI DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2099 | 29/05/2023 | INTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DE MEMBRO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2098 | 29/05/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1936/2021 DE OUTUBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2097 | 24/05/2023 | DISPÕE ACERCA DA REGULAMENTAÇÃO DE 13° SALÁRIO AOS VEREADORES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2096 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2095 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO BAIRRO ALTO DO VELAME E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2094 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCA CANUTO FREIRE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2093 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CINETEATRO DO CÉU DAS ARTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2092 | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2091 | 24/05/2023 | REVOGA, IN TOTUM, A LEI MUNICIPAL DE DOAÇÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2086 | 03/05/2023 | DISCIPLINA A ADMISSÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE RUSSAS, PREVISTO NO ART. 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL, INSTITUI O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO ESPECIAL REGULAMENTADO PELA PRESENTE LEI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2090 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA DA COMUNIDADE DE INGÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2089 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARTÉRIA PÚBLICA" AVENIDA GERARDO MONTEIRO MAIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2088 | 26/04/2023 | ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 6º DA LEI MUNICIPAL Nº1.341/2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2087 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2085 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DO DISTRITO DE FLORES - RUSSAS/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2084 | 13/04/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL - CEI IRMÃ MARGARIDA MARIA DE SANTIAGO GONÇALVES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2083 | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO BENTO DO PLANALTO DA BELA VISTA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2082 | 30/03/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2081 | 30/03/2023 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2080 | 23/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2079 | 23/03/2023 | DISPÕE SIBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COMISÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2078 | 23/03/2023 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2077 | 23/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1690 DE29 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2076 | 23/03/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIO HIDROGRÁFICA DO BAIXO E MÉDIO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2075 | 23/03/2023 | ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, AUTORIZA DOAÇÃO ONEROSA A EMPRESA GRUPO MATEUS S.A. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2073 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2071 | 16/03/2023 | DISPÕE ACERCA DA REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS DO PERÍODO DE 2018 A 2023 DO SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2070 | 16/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL, NO PERCENTUAL DE 10 %(DEZ POR CENTO ) AOS SERVIDORES EFETIVOS , PENSIONISTAS E APOSENTADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2069 | 16/03/2023 | ALTERA A LEI Nº 1990/2022, FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2068 | 16/03/2023 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO CAIÇARA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2074 | 15/03/2023 | INSTITUI O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2072 | 09/03/2023 | INSTITUI A SEMANA DO BRINCAR , NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2067 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE O ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS/CE EM FORMATO DIGITAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2066 | 10/02/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1881/2021 QUE NSTITUIU O INCENTIVO VARIÁVEL AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE RUSSAS CONDICIONADO AO ALCANCE DOS INDICADORES DE DESEMPENHO PREVISTOS NO PROGRAMA PREVINE BRASIL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2065 | 10/02/2023 | AUTORIZA O REPASSE4 DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS'S E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS-ACE'S DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2064 | 10/02/2023 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2063 | 02/02/2023 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 2062 | 01/12/2022 | Dispõe Sobre A Concessão Da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Raimundo De Lima Martins | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2061 | 01/12/2022 | Dispõe Sobre A Concessão Da Medalha João Luiz Ao Sr. Isaías Francisco Dos Santos | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2060 | 01/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2059 | 01/12/2022 | Reconhece A Vaquejada E Demais Atividades Equestres Tradicionais Como Expressões Artísticas E Esportivas, Como Manifestações Culturais E Eleva Essas Atividades À Condição De Bens De Natureza Imaterial | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2058 | 22/11/2022 | Dispõe Sobre A Concessão Da Medalha Monsenhor João Luiz Ao Sr. Rômulo Santiago Félix | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2057 | 21/10/2022 | Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Lenilce de Oliveira | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2056 | 21/10/2022 | Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho ao Sr. Francisco Sávio Amaral Santiago | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2055 | 21/10/2022 | Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Manoel Matoso Filho ao Ex Vereador Alípio Rodrigues de Oliveira Neto | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2054 | 21/10/2022 | Dispõe Sobre a Isenção do Pagamento da Taxa de Alvará de Funcionamento Às Associações Comunitárias com Sede e Atividade no Âmbito do Município de Russas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2053 | 20/10/2022 | Autoriza o Poder Executivo a Adquirir e a Ceder o Uso de Notebooks para o uso por professores da Rede Pública Municipal de Ensino, Assegurando Condições para a criação de conteúdos e a prática de atividades necessárias à aprendizagem presencial | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2052 | 21/09/2022 | Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Lagoa do Toco | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2051 | 21/09/2022 | Institui a parcela variável de redistribuição - PVR, distribuída através dos recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica - FUNDEB para os profissionais contratados do grupo ocupacional do Magistério Municipal, no período de Setembro de 2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2050 | 14/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça Mais Infância Evellyn Sousa da Silva, revoga a Lei Municipal nº 2.029/2022 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2049 | 14/09/2022 | Institui ajuda de custo para os Médicos Participantes do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) no âmbito do Município de Russas/CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2048 | 14/09/2022 | Altera a Lei nº 888, de 16 de maio de 2003, que Definiu o Sistema de Ensino do Município de Russas e Estabeleceu o Estatuo dos Profissionais do Magistério | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2047 | 08/09/2022 | Dispõe Sobre a Denominação da Praça do Distrito do Peixe | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2046 | 08/09/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua Joaquim José de Carvalho e Silva | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2045 | 08/09/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1.748/2018 de 05 de dezembro de 2018, para substituir, em toda a Lei, as expressões | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2044 | 08/09/2022 | Altera a Lei Municipal nº 906/2003 de 31 de Outubro de 2003, Para Substituir, em toda a Lei, as Expressões | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2043 | 08/09/2022 | Institui o Programa Municipal de Atividade Física da Atenção Básica da Saúde | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2042 | 08/09/2022 | Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do Município de Russas a Banda de Música Maestro Orlando Leite | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2041 | 22/08/2022 | Torna Obrigatório ao poder Legislativo Municipal Realizar Audiência Pública para Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2040 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Russas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2039 | 22/08/2022 | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários - PCCS, dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Russas, do Estado do Ceará, revoga a Lei nº 1.639/2016 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2038 | 22/08/2022 | Institui o | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2037 | 22/08/2022 | Institui o | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2036 | 22/08/2022 | Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE no âmbito de Russas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2035 | 11/08/2022 | Implanta o piso salarial dos profissionais agentes comunitários de saúde - ACS no âmbito do Município de Russas/CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2034 | 05/08/2022 | Implanta o piso salarial dos profissionais agentes de combate às endemias - ACE, no âmbito do Município de Russas/CE | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2033 | 05/08/2022 | Autoriza a doação de TABLETS aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2032 | 05/08/2022 | Dispõe sobre as alterações da Lei Municipal nº 1.690 de 29 de dezembro de 2017 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2031 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública a Associação Comunitária Ananias da Silva Pinto de Miguel Pereira | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua Juvenice da França Silva Oliveira | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2030 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da Rua Juvenice da França Silva Oliveira | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2029 | 05/08/2022 | Dispõe sobre a denominação da Praça José Nailson Evangelista | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2027 | 05/08/2022 | Altera a Lei Municipal nº 1.948/2021 de 24 de novembro de 2021 que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Russas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2028 | 04/08/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPUT E INCISOS I E II, DA LEI Nº 1530/2014, DE 16 DE DEZMEBRO DE 2014 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL - CMPC E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2026 | 01/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 - LDO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2025 | 30/06/2022 | Dispõe acerca de redução de carga horária dos Servidores Públicos Municipais | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2024 | 30/06/2022 | Institui o programa de arrecadação, parcelamento extraordinário e de recuperação de créditos tributários e não tributários no Município de Russas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2023 | 30/06/2022 | Estabelece valor mínimo para ajuizamento de execuções fiscais, autoriza a extinção de ações antieconômicas | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2022 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Travessa Edilzumar Pinheiro de Lima | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2021 | 22/06/2022 | Dispõe sobre a concessão da medalha Manoel Matoso Filho ao ex vereador Eumar Pinheiro de Lima | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2020 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A DRA. DÉBORA ALDYANA BEZERRA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2019 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO A FRANCISCA SALETE AMARAL SANTIAGO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2018 | 22/06/2022 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL, RELIGIOSO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS A | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AGOSTINHO CARLOS SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2017 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA AGOSTINHO CARLOS SANTIAGO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2016 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL CARNEIRO DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ PAZ DA SILVA E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO A LUÍS DEIJACIR CHAVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 03/06/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2012 | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA DE TORCIDA ORGANIZADA LEÕES DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 30/05/2022 | ISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MARIA IVONILDE DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2010 | 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO COM INSTUTIÇÃO ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 05/05/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.374/2012, DE 29 DE MAIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 05/05/2022 | DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTÍFICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS EADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 28/04/2022 | REVOGA, IN TOTUM, AS LEIS MUNICIPAIS DE DOAÇÃO QUE INDICA E PROVIDÊNCIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 04/04/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR REFORMAS E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS CEDIDOS E EM PRÉDIOS ALUGADOS AO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 31/03/2022 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DO PLANO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO À DRA. LIDUINA PIRES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DR. JOSÉ MARTINS DE SANTIAGO A SRA. MARIA OSANIRA FERREIRA DE PAIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. MILTOMAR BEZERRA DE ALMEIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MANOEL MATOSO FILHO AO SR. JOSÉ CARLOS DE SOUSA MATIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO AO SR. MARCOS ANTÔNIO LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. MARIA DE FÁTIMA JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO A SRA. MARIA DE FÁTIMA JESUS DE OLIVEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À PROFESSORA OZIRENDA MOREIRACHAVES NO GUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À PROFESSORA OZIRENDA MOREIRACHAVES NO GUEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA MONSENHOR JOÃO LUIZ DE SANTIAGO À SRA. MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE SOUSA LOPES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO À SRA. MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. JOSÉ MAURO DA SILVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. PATRÍCIO LIMA DE SANTANA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ MOREIRA DE SOUSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 24/03/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA COMUNIDADE DE CARPINA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 21/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DOM LINO DEODATO RODRIGUES DE CARVALHO AO SR. JOSÉ ARIMATÉIA DE ARAÚJO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 18/03/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS-CE, ALTERA A LEI Nº 1.853, DE 08 DE MAIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 18/03/2022 | DISPÕE ACERCA DA JORNADA DE TRABALHO E REMUNERAÇÃO DAS(OS) ASSISTENTES SOCIAIS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 18/03/2022 | INSTITUI O PROGRAMA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 18/03/2022 | Dispõe sobre a Criação de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, na Estrutura do Conselho Municipal de Educação | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 11/03/2022 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA 2022-2030 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 24/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.971/ 2022 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE RUSSAS - SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 24/02/2022 | INSTITUI O PROGRAMA | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 10/02/2022 | CRIA O DIA DO ATIRADOR DO TIRO DE GUERRA TG 10-010 NO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 10/02/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO INFANTO JUVENIL JOSÉ XAVIER DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 10/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM SUCESSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 10/02/2022 | INSTITUI A MEDALHA PROFESSOR LIMÉRIO MOREIRA DA ROCHA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 10/02/2022 | INSTITUI A MEDALHA DONATILIA SILVA GURGEL DESTINADA A HOMENAGEAR MULHERES QUE PRESTARAM RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 04/02/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.542 DE 02 DE MARÇO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 04/02/2022 | CONCEDE REPOSIÇÃO DA PERDA SALARIAL EM IGUAL ÍNDICE E DATA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS, MODIFICA O ANEXO VII, DO PLANO DE CARGOS CARREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 03/02/2022 | ALTERA A LEI 1.963/2021, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 03/02/2022 | ALTERA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E ADOTA PÚBLICOS OUTRASPROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 03/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR QUE COMPÕE A EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA E QUE ESTEJAM NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GERENTES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 03/02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS MATRICULADOS EM CURSOS DE ENSINO SUPERIOR EM OUTROS MUNICÍPIOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÍtNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 26/01/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 20/01/2022 | MODIFICA OS ANEXOS I E II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 20/01/2022 | REGULAMENTA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2019 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 10/01/2022 | INSTITUI O DIPLOMA DO MÉRITO | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 15/12/2021 | Modifica o Pavilhão do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 15/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Ceder Direito Real de Uso de Bem Público À Associação Comunitária São Sebastião do Peixe | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 15/12/2021 | Institui o Programa de Incentivo Ao Desenvolvimento Econômico do Município de Russas - | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 15/12/2021 | Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Adicional Especial Para Inclusão Ao Orçamento De 2022 De Dotações Orçamentárias Até o Valor De R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) Destinado À Correta Aplicação Dos Recursos Da Assistência Social Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1964 | 15/12/2021 | Dispõe Sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Mais ( CMDLGBT+) | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 07/12/2021 | Autoriza o Poder Público Municipal a Proceder a Desafetação do Imóvel Público - | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 07/12/2021 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 07/12/2021 | Altera a Lei nº 914/2003, Que Instituiu o Código Tributário Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 07/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo A Conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70% | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 07/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo A Conceder Abono Provisório do FUNDEB - 70% | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1959 | 07/12/2021 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos - RECRED Das Dívidas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 07/12/2021 | Permite Exploração Publicitária Nas Placas Indicativas de Nomes de Ruas, Avenidas, Travessas e Demais Logradouros Públicos | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 07/12/2021 | Altera a Lei nº 1.147/2008 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 07/12/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Ceder Direito Real de Uso de Bem Público À Associação Cooperativista Novo Paraíso | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 03/12/2021 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Empresas Permissionárias e Concessionárias Prestadoras de Serviços Públicos, Bem Como Empresas Que Executam Indiretamente Serviços Públicos a Realizarem Serviços de Reparação dos Danos Causados Às Vias, Calçadas, Muros e Sinalizações Viárias Horizontais e Verticais Durante a Execução de Seus Serviços no Município | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1954 | 03/12/2021 | Institui o Dia Municipal do Influenciador Digital do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 02/12/2021 | Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato de Carvalho a Sra. Maria Emercia Carvalho Costa | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 02/12/2021 | Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dr. José Martins de Santiago | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 02/12/2021 | Dispõe Sobre a Denominação da Unidade Básica do Distrito de Timbaúba de Nossa Senhora das Dores | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 02/12/2021 | Dispõe Sobre a Denominação do Logradouro Público | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 26/11/2021 | Institui a Semana Municipal de Defesa, Adoção, Proteção e Bem - Estar Animal no Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 26/11/2021 | Institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 26/11/2021 | Dispõe Acerca da Isenção do Pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU Aos Servidores Aposentados do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 26/11/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Cooperação Técnica com as Entidades Que Especifica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 18/11/2021 | Dispõe Sobre o Plano Plurianual De Custeio e Investimento Do Município de Russas Para o Quadriênio 2022 - 2025 - PPA | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 18/11/2021 | Dispõe Sobre a Denominação do Prédio Onde Funciona o Programa Academia da Saúde Como Academia da Saúde Carlos Roberto Amaral de Lima | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 18/11/2021 | Dispõe Sobre a Denominação do Logr | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 17/11/2021 | Dispõe Sobre a Concessão da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues de Carvalho ao Senhor Deividy Hadson Silveira | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 17/11/2021 | Dispõe sobre a Denominação do Logradouro Público | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 20/10/2021 | Institui no Âmbito do Município de Russas, Ceará, o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Produtos de Origem Animal Destinados ao Consumo Humano e os Procedimentos de Inspeção Sanitária | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 20/10/2021 | Autoriza a Transferência de Recursos Financeiro | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 20/10/2021 | Autoriza a Transferência de Recursos Financeiros Que Indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 11/10/2021 | Dispõe Sobre A Organização e Atribuições do Conselho Municipal da Saúde de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 01/10/2021 | Dispõe Sobre Mudanças em Logradouro Pública que Indica | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 01/10/2021 | Dispõe sobre Normas Relativas À Livre Iniciativa e ao Livre Exercício de Atividade Econômica e Disposições Sobre A Atuação do Município como Agente Normativo e Regulador | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 01/10/2021 | Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 01/10/2021 | Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russas - CMDE e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Russas - FMDE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 01/10/2021 | Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMUTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER no Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 23/09/2021 | Institui a Competência Sobre os Procedimentos de Expedição Para o Licenciamento e Controle Ambiental de Empreendimentos e Atividades de Impacto Local Pelo Município de Russas/Ce | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1929 | 23/09/2021 | Institui e Cria o Fundo Especial de Honorários da Procuradoria Geral do Município de Russas, Que Dispõe Sobre o Pagamento de Honorários Advocatícios no Âmbito da Administração Pública Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1928 | 23/09/2021 | Dispõe sobre a Prestação de Serviço Voluntário À Prefeitura Municipal de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1927 | 01/09/2021 | Dispõe Acerca da Isenção de Taxas de Anuência e de Licenciamento Ambiental no Âmbito do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1926 | 01/09/2021 | Institui a Política Municipal de Dignidade Menstrual e De Atenção À Higiene Íntima da Mulher em Situação de Vulnerabilidade Social | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1925 | 01/09/2021 | Concede o Título de Utilidade Pública a Associação dos Catadores e Catadoras de Material Reciclável de Russas - ASCAMARRU | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1924 | 30/08/2021 | Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Vacinação Contra Covid - 19 no Âmbito da Administração Pública Municipal de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1923 | 23/08/2021 | Estabelece Requisitos e Condições Para Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1922 | 18/08/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Conceder Direito Real de Uso Parcial de Bem Público ao Centro VM Assunção Educação Superior | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 12/08/2021 | Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Esportivo - Cultural | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 09/08/2021 | Institui a Palmeira Carnaubeira Árvore Símbolo do Município De Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 09/08/2021 | Dispõe sobre a Denominação da Praça da Comunidade de Pedras | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 01/07/2021 | Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Alves de Lima | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 01/07/2021 | Dispõe sobre a Denominação da Rua Miguel Gonçalves da Fonseca | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 01/07/2021 | Dispõe Sobre A Denominação da Rua Diogo Alysson da Silva e Sousa | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 18/06/2021 | Dá Nova Redação Aos Artigos 111, 112 e 113 Do Estatuto Dos Servidores Públicos do Município De Russas, Das Autarquias e Das Fundações Públicas Municipais, Lei 763 De 24 De Maio De 2001, Que Dispõe Sobre A Licença Gestante Para As Servidores Públicas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 18/06/2021 | Cria o | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 18/06/2021 | Dispõe Sobre A Instituição da Coleta Seletiva No Âmbito do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 18/06/2021 | Cria o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 18/06/2021 | Dispõe Sobre a Criação do Auxílio Reciclagem, Objetivando o Meio de Conceder Incentivo Financeiro Aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Russas que Operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 14/06/2021 | Concede Reposição da Perda Salarial em Igual Índice Aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal De Russas e Modifica o Anexo VII, Da Lei nº 1.863/2020 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 14/06/2021 | Modifica o Anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 09/06/2021 | Dispõe Sobre a Denominação das Rua do Conjunto Habitacional Nossa Senhora do Rosário no Bairro Tabuleiro do Catavento | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 09/06/2021 | Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Ieda Saboia Ribeiro | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 09/06/2021 | Dispõe Sobre A Alteração do Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 09/06/2021 | Dispõe Sobre o Afastamento das Servidoras Públicas Municipais, Empregadas e Contratadas Gestantes Das Atividades de Trabalho Presencial Durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional Decorrente do Novo Coronavírus | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 09/06/2021 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Para Inclusão Ao Orçamento Vigente Da Dotação 3.3.90.48.00, No Enfretamento da Emergência no Coronavírus (COVID - 19) Do Fundo Municipal de Saúde | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 30/04/2021 | Estabelece A Prioridade de Vacinação Contra a Covid - 19, Aos Professores e Funcionários da Educação Pública Municipal e da Rede Privada de Ensino Municipal, Que se Encontram em Efetivo Exercício de Suas Funções em Contato Direto com Alunos | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 30/04/2021 | Estabelece com Atividade Essencial em Período de Calamidade Pública os Templos Religiosos de Qualquer Culto no Âmbito do Município de Russas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 30/04/2021 | Dispõe Sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para a Saúde da População do Município de Russas, Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física e ao Ar Livre Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e Mentais | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 30/04/2021 | Dispõe Sobre o Reconhecimento da Prática de Atividade Física e do Exercício Físico Como Essenciais Para a Saúde da População do Município de Russas, Declara a Essencialidade dos Estabelecimentos de Prestação de Serviços de Educação Física e ao Ar Livre Como Forma de Prevenir Doenças Físicas e Mentais | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 29/04/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO, PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO E DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE, EM RAZÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELA COVID 19 E ADOTA PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 15/04/2021 | Dá nova Redação a Lei Municipal nº 1.282/2010, Que Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio Financeiro aos Componentes da Banda de Música Maestro Orlando Leite | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 15/04/2021 | Concede Reajuste Salarial aos Servidores da Autarquia Municipal - SAAE | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 15/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a Fazer Distribuição de Bens e Materiais a Estudantes, Professores e Comunidade Escolar da Rede Pública Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 14/04/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Realizar Reforma e Adaptação em Prédios Cedidos e em Prédios Alugados Ao Município | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a Isenção do Pagamento do IPTU | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 31/03/2021 | Altera a Lei nº 914, de 28 de novembro de 2003, Que Instituiu o Código Tributário Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 31/03/2021 | Dispõe Sobre o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais Concedidos Pela Secretaria Municipal de Saúde | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 31/03/2021 | Dispõe Sobre as Medidas Emergenciais Adotadas no Âmbito do Município de Russas Voltadas À Redução do Impacto da Situação de Vulnerabilidade Social e Econômica Agravada Pela Pandemia Causada Pela Doença Infecciosa Viral Respiratória Covid - 19 - RENDA MAIS RUSSAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 24/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Adquirir Vacinas Contra Covid - 19 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDER, NA ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 18/03/2021 | Dispõe Sobre o Fundo Municipal De Educação - FME | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 18/03/2021 | Dispõe Sobre a Criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB do Município de Russas, Estado do Ceará, de que trata o art. 212 - A da Constituição Federal, | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 16/03/2021 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.297, de 30 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a taxa de licença para funcionamento das indústrias do setor ceramistas | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 16/03/2021 | Ratifica Protocolo de Intenções Firmado entre Municípios Brasileiros, Com a Finalidade de Adquirir Vacinas para Combate À Pandemia do Coronavírus, Medicamentos, Insumos e Equipamentos na área da Saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 16/03/2021 | Dispõe sobre a Denominação da Travessa Domingos Moreira Chaves | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1883 | 16/03/2021 | Dá Nova Redação à Lei Municipal nº 1.357, De 04 de abril de 2012, que Dispõe sobre a Criação da Gratificação para os Motoristas de Micro- Ônibus | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 03/03/2021 | Dispõe sobre a Denominação da Praça Ricardo César Xavier Nogueira Santiago | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a Instituição de Incentivo Variável aos Profissionais da Atenção Primária à Saúde de Russas Condicionado ao Alcance dos Indicadores de Desempenho Previstos no Programa Previne Brasil | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 12/02/2021 | Dá nova redação a Lei Municipal nº 1.355 de 04 de Abril de 2012, que dispõe sobre a criação de uma | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 29/01/2021 | Dispõe Sobre a Instituição do Novo Brasão Municipal | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 14/12/2020 | Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Allan Deberton Linhares | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 15/10/2020 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 15/10/2020 | Altera a Lei Municipal Nº 1.529 De 16 De Dezembro De 2014 Que Dispõe Sobre O Sistema Municipal De Cultura de Russas, Seus Princípios, Objetivos, Estrutura, Organização, Gestão, Interrelações Entre os Seus Componentes, Recursos Humanos, Financiamento, Regulamentando as Ações Emergenciais Objeto Da Lei Federal nº 14.017, De 29 De Junho De 2020 (Lei Aldir Blanc) | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 14/10/2020 | Dispõe Sobre A Concessão Da Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Pessoa | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 01/10/2020 | Dispõe Sobre a Denominação do Centro Esportivo da Comunidade de Parelhas | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 01/10/2020 | Dispõe Sobre A Denominação da Central Municipal de Reciclável Vicência de Santiago Lima | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 15/09/2020 | Dispõe Sobre a Denominação da Quadra Esportiva da Escola Municipal José Raimundo de Deus | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 15/09/2020 | Dispõe Sobre A Denominação da Unidade Básica de Saúde Da Localidade de Bom Sucesso | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 15/09/2020 | Concede Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária Bernardo Benedito Almeida | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 15/09/2020 | Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária Vital de Lima | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 10/09/2020 | Dispõe Sobre A Denominação de Ruas no Bairro Pitombeira I | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 10/09/2020 | Dispõe Sobre A Criação e Definição da Área Territorial do Bairro De Nossa Senhora Das Graças | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 21/08/2020 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Realizar, Temporária E Transitóriamente, o Repasse de Ajuda de Custo Aos Profissionais da Saúde, no Atendimento da Situação de Pandemia do Coronavírus - COVID - 19 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 28/07/2020 | Dispõe Sobre a Denominação de Ruas e Travessas da Localidade de Sítio Canto | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 28/07/2020 | Modifica o Anexo VII, Referente ao art.8º da Lei nº 1.639/2016 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 28/07/2020 | Altera as redações dos artigos 28 e 29 da Lei Nº 1.781/2019 de 28/06/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020, e art .5º e §2º da Lei nº 1.834/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Russas para o Exercício de 2020 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 08/07/2020 | Dispõe Sobre A Denominação De Avenidas, Ruas, Travessas e Vila da Localidade de Sítio Canto | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 08/07/2020 | Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 08/07/2020 | Dispõe Sobre A Denominação do Centro Administrativo | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 08/07/2020 | Oficializa O Nome Da Travessa Sebastião Santiago Lima | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 23/06/2020 | Dá Nova Redação Ao Parágrafo Único, Ao Artigo 2º e Acrescenta O Inciso I, À Lei Municipal Nº 1.669/2017 | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 23/06/2020 | Disciplina Sobre a Obrigatoriedade de Pagamento Por Meio de Cartão (Crédito ou Débito) Dos Serviços Prestados Aos Usuários Pelos Cartórios Do Município de Russas | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 23/06/2020 | Autoriza A Concessão Gratuita de Uso De Bem Público Municipal Em Favor Da Associação Educativa Nossa Senhora das Graças | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 08/05/2020 | Modifica o Anexo I da Lei Municipal nº 1.771/2019, De 22 De Maio De 2019, Concedendo Reajuste Setorial e Escalonado Dos Profissionais Do Magistério | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 07/05/2020 | Dispõe Sobre A Abertura de Crédito Especial ao Vigente Orçamento | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 27/04/2020 | Dispõe Sobre A Autorização do Poder Executivo a Abrir Adicional ao Vigente Orçamento, O Crédito Extraordinário | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 08/04/2020 | Dispõe Sobre a Autorização do Pode Executivo a Abrir Adicional ao Vigente Orçamento, o Crédito Extraordinário que Indica | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 027 | 08/04/2020 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Extraordinário | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 023 | 01/04/2020 | Reconhece Para Fins Do Disposto No Art. 65 Da Lei Complementar Federal Nº 101, De 4 De Maio De 2000, A Ocorrência do Estado De Calamidade Pública No Município de Russas - CE | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 022 | 31/03/2020 | Fica Aberto o Crédito Especial no Valor de R$ 20.000,00 (Vinte e Mil Reais), Criando o Seguinte Elemento De Despesa em Dotação Já Existente Junto ao Orçamento Municipal de Russas | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 25/03/2020 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito da Secretaria Municipal do Meio Ambiente | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 019 | 24/03/2020 | Acrescenta As Secretarias Municipais Na Implementação De Ações Dispostas Nos Decretos Nº 015 de 27 de Março de 2020 e nº 018 de Março de 2020, Convoca A Reunião Dos Servidores da Saúde, da Infraestrutura e da Assistência Social e do Trabalho | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 09/03/2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal A Desafetar Bens Móveis Inservíveis do Patrimônio Municipal | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 09/03/2020 | Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Melancias e Adjacências | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 09/03/2020 | Concede o Título de Utilidade Pública A Associação Comunitária de Pau DArco | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 09/03/2020 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua José Batista da Silva | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 09/03/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Travessa Santa Dulce Dos Pobres | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 21/02/2020 | Dispõe sobre o REFIS - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais, visando o parcelamento dos créditos tributários referentes aos impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU, imposto sobre serviço de qualquer natureza - ISS e remissão de débitos não tributários | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 21/02/2020 | Dispõe Sobre A Isenção do Pagamento da Taxa - DAKOTA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 21/02/2020 | Dispõe Sobre A Denominação Logradouro Pública | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 17/02/2020 | Aprova e Estabelece O Plano Municipal Decenal Dos Direitos Da Criança e Do Adolescente - PMDCA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 12/02/2020 | Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 DE 20 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 26/12/2019 | Acrescenta Dispositivo A Lei Municipal Nº 733/2000 De 20 De Outubro De 2000 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 26/12/2019 | Institui O Plano De Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) Da Procuradoria Geral Do Município De Russas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 17/12/2019 | Institui Declarações Eletrônicas Mensais De Prestação De Serviços Específicas Para Tipos De Contribuintes | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Hordênico Vidal De Negreiros, Com Sede Da Comunidade De Ramal De Flores | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 16/12/2019 | Dispõe Sobre A Doação De Terreno Para A Construção Da Sede Própria Da Promotoria De Justiça Da Comarca De Russas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 16/12/2019 | Concede o Título De Utilidade Pública A Associação Atlética Banco Do Brasil - AABB | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 16/12/2019 | Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Pessoa Que Indica - Paulo Ney De Almeida | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 16/12/2019 | Concede A Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Sr. José Pascoal Da Silva Júnior | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 16/12/2019 | Concede A Medalha Educador Monsenhor João Luiz De Santiago A Sra. Maria Cleide Xavier Lima | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 16/12/2019 | Concede A Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Dr. João Torquato de Sousa | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 16/12/2019 | Concede Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues Carvalho A Sra. Maria José Torquato De Araújo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 16/12/2019 | Concede Medalha Manuel Matoso Filho A Sra. Noilda Maria Rocha Silva | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1825 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Dos Moradores De Lagoa Escura | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Nossa Senhora Das Dores | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Nossa Senhora Das Graças, Com Sede No Sítio Garças | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Eduval Xavier Pinto Situada Na Localidade De Miguel Pereira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Cooperativista Do Assentamento Santa Fé | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Hordênico Vidal De Negreiros, Com Sede Da Comunidade De Ramal De Flores | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 16/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Antônio Moreira De Sousa, Com Sede Da Comunidade De São Pedro | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 16/12/2019 | Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Jovem Marylla Oliveira Ferreira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 16/12/2019 | Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Gerardo Dimas Mateus | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 16/12/2019 | Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Francisco Raimundo Santiago Bessa | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 16/12/2019 | Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz De Santiago A Sra. Maria Do Socorro Rodrigues Pereira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 13/12/2019 | Disciplina A Dação Em Pagamento De Bens Imóveis Para Fins De Extinção Do Crédito Em Processo De Desapropriação | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 12/12/2019 | Altera A Redação Do Caput Do Art. 5 Da Lei Nº 1.736/2018 De 09/12/2018 Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 11/12/2019 | Concede Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária Menino Jesus De Praga | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 11/12/2019 | Dispõe Sobre A Denominação De Quadra De Esportes Da Comunidade De Macambira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 03/12/2019 | Refis | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 18/10/2019 | Autoriza A Realização De Convênio De Cooperação Com O Estado Do Ceará Para A Gestão Associada Do Serviço Público De Saneamento Básico | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 18/10/2019 | Altera A Redação Do Caput Do Art 5º Da Lei nº 1.736/2018 De 09/11/2018, Que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício De 2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 18/10/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Pedro Simplício Da Costa | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 18/10/2019 | Dispõe Sobre A Política De Assistência Social Do Município De Russas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 25/09/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Cria Elementos De Despesas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 25/09/2019 | Dispõe Sobre A Concessão De Título De Utilidade Pública A Associação Comunitária De Bom Sucesso | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 25/09/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Avenida Terezinha Gonçalves Scipião | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 25/09/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Do Ginásio Poliesportivo Da Localidade De Jardim De São José | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 03/09/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 03/09/2019 | Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Junto À Caixa Econômica Federal - CEF, No Âmbito Do Programa FINISA - Financiamento À Infraestrutura E Ao Saneamento Na Modalidade Apoio Financeiro Destinado A Aplicação Em Despesa De Capital e Dá Outras Providências | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 03/09/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Adicional Especial | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 03/09/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial Que Indica No Âmbito Da Secretaria Municipal Do Meio Ambiente | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 28/08/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Mario Maia Ribeiro | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 28/08/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Tadeu Pitombeira Almeida | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 28/08/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Josué Gonçalves De Oliveira | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 01/08/2019 | Torna Obrigatório A Empresa Concessionária Dos Serviços De Distribuição De Água E Coleta E Tratamento De Esgoto Sanitário No Âmbito Do Município De Russas Instalar Válvulas Ventosas Eliminadoras De Ar Antes Do Hidrômetros Em Toda Ligação Residencial Comercial E Industrial | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 01/08/2019 | Estabelece O Horário De Funcionamento Das Unidades Básicas De Saúde (UBS) No Âmbito Do Município De Russas - CE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 28/07/2019 | Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2020 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 26/07/2019 | Institui A Política Municipal Do Turismo, Cria O Sistema Municipal Do Turismo | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 15/07/2019 | Reestrutura a Guarda Civil Municipal De Russas, Criando Corregedoria e Ouvidoria Próprias, Altera A Lei Nº1.690/2017 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 09/07/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Praça Marcelo De Araújo Cordeiro | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 09/07/2019 | Dispõe Sobre A Criação Do Cargo De Engenheiro Elétrico Para A Estrutura Da Administração Direta Do Município De Russas, Alterando Os Anexos IX E X De Que Trata A Lei 1.623 De 17 De Agosto De 2016. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 09/07/2019 | Altera O Inciso III, Do Art 6º Da Lei Nº 11.711 De 04 De Abril De 2018 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 09/07/2019 | Autoriza O Chefe Do Executivo Municipal A Delegar A Prestação Dos Serviços Públicos De Abastecimento De Água E Esgotamento Sanitário Nas Localidades De Pequeno Porte Do Município De Russas/Ceará Ao Sistema Integrado De Saneamento Rural Da Bacia Hidrográfica Do Baixo E Médio Jaguaribe - SISAR BBJ E Suas Associações Filiadas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 26/06/2019 | Cria O Conselho Municipal De Turismo Do Município De Russas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 07/06/2019 | Cria O Programa Municipal De Arborização Com Espécies Frutíferas No Âmbito Do Município De Russas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 07/06/2019 | Dispõe Sobre O Atendimento A Doador De Sangue Em Estabelecimentos Públicos E Privados Que Menciona | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 07/06/2019 | Altera O Artigo 55 O Anexo XX, Da Lei 1.690 De 29 De Dezembro De 2017 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 07/06/2019 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 07/06/2019 | Ratifica O Termo De Alteração De Contrato De Consórcio Municipal Para Aterro De Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro Do Norte, Inclusive Modificando A Sua Denominação Para Consórcio De Gestão Integrada De Resíduos Sólidos Do Vale Do Jaguaribe - CGIRS-VJ, Bem Como Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Contrato De Programa Com O Mencionado Consórcio, Outorgando Em Garantia Recursos Da Quota - Parte De Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços - ICMS De Titularidade Do Município | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 30/04/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 30/04/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 11/04/2019 | Concede O Pagamento Do Piso Salarial Aos Agentes De Combate Às Endemias, De Forma Escalonada, Nos Anos De 2019, 2020 E 2021, Revogando A Lei Nº 1.591, De 18 De Março De 2016. Fixa A Data Para O Reajuste Anual Do Piso Salarial Dos Agentes De Combate Às Endemias. Altera A Gratificação De Produtividade Revogando A Lei Nº 1.358, De 04 De Abril De 2012 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 02/04/2019 | Faz Correção Nas Ruas Que Indicam, Revoga Lei Municipal Nº 904 De 24 De Outubro De 2003 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 02/04/2019 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 02/04/2019 | Faz Correção Nas Ruas Que Indicam, Revoga Lei Municipal Nº 1.194 De 10 De Novembro De 2008 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 02/04/2019 | Modifica A Redação Do Parágrafo 1º Do Artigo 1º E O Parágrafo 1º Do Artigo 6º Da Lei Nº 1.663/2017 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 02/04/2019 | Dá Nova Redação A Lei Municipal Nº 696/1999 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 08/03/2019 | Regulamenta A Comissão De Licitação Da Câmara Municipal de Russas e Revoga A Lei Nº 1313/2011, De 04 De Maio De 2011 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 08/03/2019 | Dispõe Sobre O Reajuste Salarial Dos Servidores Da Câmara Municipal De Russas | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 04/02/2019 | Denomina Travessa Joaquim Sebastião Da Silva | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 20/12/2018 | Concede A Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Carlos Mauro Benevides Filho | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 20/12/2018 | Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz Santiago A Sra. Maria De Lourdes Xavier Lima | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 20/12/2018 | Concede Medalha Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho A Sra. Ivanete Vieira Fernandes | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 20/12/2018 | Concede Medalha Dr. José Martins De Santiago A Sra. Fátima Maria De Oliveira Leão | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 17/12/2018 | Concede Medalha Educador Dom Lino Deodato Rodrigues De Carvalho Ao Sr. Edilson Gondim Bezerra | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 17/12/2018 | Concede Medalha Educador Monsenhor João Luiz Santiago A Sra. Julia Maria De Brito Mendonça Bezerra | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 05/12/2018 | Dispõe Sobre A Modificação Do Logradouro Público Que Indica, Elevando - O A Categoria De Avenida, Muda Sua Extensão | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 05/12/2018 | Altera O Artigo 49 E Os Anexos XX E XX Da Lei Nº 1.690 De 29 De Dezembro De 2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 05/12/2018 | Cria O Fundo Municipal Dos Direitos Do Idoso - FMDI | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 22/11/2018 | Dispõe Sobre A Isenção Do Pagamento Do IPTU | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 19/11/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 19/11/2018 | Dispõe Sobre O Repasse Mensal Dos Agentes Comunitários De Saúde De Russas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 17/11/2018 | Concede Medalha Dr. José Martins De Santiago Ao Sr. Herbert Levi Lucas Ferreira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 09/11/2018 | Institui O Grupo Municipal De Ballet Pacarrete | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 09/11/2018 | Institui O Grupo Municipal De Dança Professor Raimundo Rocha | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 09/11/2018 | REFIS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 09/11/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Joaquim Félix | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 09/11/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Agostinho Maciel Da Cunha | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 09/11/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua Que Indica - Rua Maria De Moura | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 09/11/2018 | Cria O Distrito De Timbaúba De Nossa Senhora Das Dores, No Território Do Município De Russas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 09/11/2018 | Estima A Receita A Despesa Do Município De Russas Para O Exercício Financeiro De 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 05/11/2018 | Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 05/11/2018 | Altera A Lei Nº 1.657/2017, De 08 De Agosto De 2017, Que Instituiu Incentivo Financeiro Do Programa De Melhoria Do Acesso E Da Qualidade Da Atenção Básica - PMAQ/AB Para A Educação Permanente, Equipamentos, Infraestrutura E Aos Profissionais De Saúde Da Atenção Básica Do Município De Russas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 25/10/2018 | Concede Reajuste Salarial Aos Servidores Da Autarquia Municipal - SAAE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 27/09/2018 | Dispõe Sobre Denominação Da Ponte Sobre O Riacho Araibú Na Sede Do Município De Russas - CE | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 27/09/2018 | Dispõe Sobre O Repasse Mensal Dos Agentes Comunitários De Saúde De Russas. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 16/08/2018 | Autoriza O Poder Executivo A Celebrar Acordo De Cooperação Com O Estado Do Ceará, Através Da Secretaria Do Trabalho E Desenvolvimento Social - STDS, No Âmbito Do SIne | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre A Criação, Fusão, Supressão E Organização De Distritos No Âmbito Do Município De Russas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 28/06/2018 | Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária Para O Exercício Financeiro De 2019 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 28/06/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 20/06/2018 | Modifica O Anexo I, Da Lei Municipal Nº 1.669/2017, De 11 De Outubro De 2017, Concedendo Reajuste Setorial Dos Profissionais Do Magistério | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 28/05/2018 | Dá Nova Redação A Lei Municipal Nº 522/1995 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 18/05/2018 | Inclui O Parágrafo Único Do Artigo 4º À Lei Nº 1.520/2014 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 18/05/2018 | Altera O Inciso I Do Art.3º, Bem Como Dá Nova Redação Ao Caput Do Art.4º, Revogando O Seu Parágrafo Único, Todos Da Lei Nº 1.237, De 21 De Outubro De 2009 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 18/05/2018 | Altera Denominações De Unidades Orçamentárias Inseridas Na Lei Orçamentária Municipal De 2018 Em Virtude Da Reorganização Da Estrutura Administrativa Instituída Pela Lei 1.690/2017 De 29 De Dezembro De 2017 Para Efeitos De Alteração No Sistema Contábil | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 18/05/2018 | Torna De Utilidade Pública O Instituto Caiçara | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 08/05/2018 | Disciplina E Dá Transparência A Oferta De Vagas Nas Creches Mantidas Pelo Município | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 08/05/2018 | Institui A Lei | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 08/05/2018 | Concede Indenização De Transporte Aos Agentes De Combate Às Endemias | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 08/05/2018 | Autoriza O Poder Executivo A Contratar Operação De Crédito Com O Banco Do Brasil S.A | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 26/04/2018 | Institui O Fundo Municipal Do Meio Ambiente | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 26/04/2018 | Cria O Cargo De Assistente Da Jornada Complementar E De Assistente De Suporte Pedagógico À Educação Infantil No Âmbito Da Secretaria Municipal De Educação | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 20/04/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 12/04/2018 | Altera O Item | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 12/04/2018 | Autoriza O Poder Executivo Municipal A Celebrar Termo De Colaboração, Fomento, Acordo De Cooperação, Filiação E Convênio Com As Entidades Que Especifica | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 04/04/2018 | Reconhece Ser De Utilidade Pública A Associação De Motociclistas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 04/04/2018 | Institui O Programa Mais Capacidades Para Regulamentação Do Estágio Para Estudantes No Âmbito Da Administração Municipal, Autoriza A Abertura De Crédito Especial | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 03/04/2018 | Altera O Artigo 49 E O Anexo XX, Da Lei 1.690 De 29 De Dezembro De 2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 03/04/2018 | Altera O Artigo 3º, Incisos I e II, Da Lei 1.527 De 16 De Dezembro De 2004 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 21/03/2018 | Concede Reajuste Salarial Em Igual Índice A Todos Os Servidores Da Câmara Municipal De Russas E Modifica O Anexo VII, Referente Ao Art. 8º Da Lei Nº 1.639/2016 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 21/03/2018 | Cria O Cargo De Auxiliar De Cuidador No Âmbito De Suas, Acrescenta Redação Ao Item VII, Do Anexo Único Da Lei Nº 1.687, De 20 De Novembro De 2017 | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 21/03/2018 | Dispõe Sobre O Pagamento Do Aluguel De Prédio - Imóvel Situado Na Av. José Maia Sobrinho nº 812, Bairro Aeroporto, Pertencente A São José Empreendimentos Imobiliários | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 21/03/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Da Praça Vereador Antônio Araújo Lima | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 21/03/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Das Ruas - Rua Raimundo Argemiro De Oliveira | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 21/03/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 21/03/2018 | Abre Ao Vigente Orçamento O Crédito Especial | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 16/03/2018 | Dispõe Sobre A Autorização Para Abertura De Crédito Adicional Especial | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 08/03/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Da Rua - Rua Santa Maria Madalena | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 01/03/2018 | Dispõe Sobre A Implantação Do Programa Nacional De Qualificação Da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR - SUS) | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 26/02/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Da Quadra Poliesportiva - Hordêncio Vidal De Negreiros - Ramal De Flores | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 26/02/2018 | Autoriza Repasse De Recursos Financeiros Para Manutenção Do Tiro - De - Guerra De Russas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 08/02/2018 | Dispõe Sobre A Proibição De Empresas Condenadas Em Processos Criminais De Participarem De Licitações Ou Celebrarem Contratos Administrativos De Obras, Serviços, Compras, Alienações E Locações | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 08/02/2018 | Autoriza O Poder Executivo A Contratar Com A Caixa Econômica Federal Operações De Crédito Com Outorga De Garantia, No Âmbito Do Programa Avançar Cidades, Para Pavimentação E Qualificação De Vias Urbanas | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 18/01/2018 | Dispõe Sobre A Denominação De Logradouro Público - Rua José Negreiros Maia | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 18/01/2018 | Dispõe Sobre A Denominação De Logradouro Público - Rua Osvaldo Gomes | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 18/01/2018 | Dispõe Sobre A Denominação Do Logradouro Público - Escola Municipal Manuelito Maia Meireles | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 29/12/2017 | INSTITUI A TAXA PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE FORMA CONTINUADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBICA MUNICIPAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 20/12/2017 | CRIA O CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E IDOSOS NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA MUNIICPAL, DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 20/12/2017 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICO PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE RUSSAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SEPULTADOR PARA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 20/12/2017 | ALTERA A LEI Nº 914/2003-CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 07/12/2017 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E DA CIDADANIA . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 07/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARÁ. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 29/11/2017 | FICA DENOMINADA DE CRECHE PRÓ- INFÂNCIA JOSÉ WELLINGTON DE CASTRO MEIRELES. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 29/11/2017 | DENOMINA A RUA RAUL QUEIROZ LIMA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 29/11/2017 | DENOMINA A TRAVESSA RAIMUNDA FERREIRA DA SILVA . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 22/11/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO OLÍMPIO DA FONSECA . | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 22/11/2017 | DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º CAPUT DA LEI MUNICIPAL 1259/2010. QUE TRATA DA ISENÇÃO DO ITBI NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 16/11/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 1.436/2013. CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DE NIVEL SUPERIOR. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 09/11/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNODO MUNICÍPIO DE RUSSAS, CRIA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL.2017 | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 09/11/2017 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS ELEVANDO OS A CATEGORIA DE AVENIDA:FELIPE SANTIAGO; CÓNEGO AGOSTINHO E ELISA MACIEL SANTIAGO. | 2017 | LEI MUNICIPAL |