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Dá Nova Redação Aos Artigos 111, 112 e 113 Do Estatuto Dos Servidores Públicos do Município De Russas, Das Autarquias e Das Fundações Públicas Municipais, Lei 763 De 24 De Maio De 2001, Que Dispõe Sobre A Licença Gestante Para As Servidores Públicas
Data:
17/06/2021
Situação:
Vigente
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Dispõe Sobre A Instituição da Coleta Seletiva No Âmbito do Município de Russas
Data:
17/06/2021
Situação:
Vigente
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Cria o Programa de Educação Ambiental nas Escolas da Rede Municipal
Data:
17/06/2021
Situação:
Vigente
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Dispõe Sobre a Criação do Auxílio Reciclagem, Objetivando o Meio de Conceder Incentivo Financeiro Aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Russas que Operacionalizam a Central Municipal de Reciclagem
Data:
17/06/2021
Situação:
Vigente
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oncede Reposição da Perda Salarial em Igual Índice Aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal De Russas e Modifica o Anexo VII, Da Lei nº 1.863/2020
Data:
14/06/2021
Situação:
Vigente
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Modifica o Anexo II da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo Municipal
Data:
14/06/2021
Situação:
Vigente
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Dispõe Sobre a Denominação das Rua do Conjunto Habitacional Nossa Senhora do Rosário no Bairro Tabuleiro do Catavento
Data:
09/06/2021
Situação:
Vigente
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Dispõe Sobre a Denominação da Rua Maria Ieda Saboia Ribeiro
Data:
09/06/2021
Situação:
Vigente
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Dispõe Sobre A Alteração do Valor do Salário Mínimo dos Servidores Públicos Municipais
Data:
08/06/2021
Situação:
Vigente
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