Prefeito de Russas assina Lei que autoriza o Executivo a adquirir vacinas contra a Covid-19.

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24/03/2021 - Destaque - ASCOM

 

O prefeito Sávio Gurgel assinou, nesta quarta-feira (24), a Lei nº 1.890/2021, que autoriza o executivo a adquirir até 40.000 doses da vacina Sputnik V, para combate a pandemia da Covid-19.  A compra dependerá da disponibilidade de recursos no tesouro municipal e da disponibilidade de doses pela empresa.

Segundo a Lei, diante da situação emergencial, o poder executivo está autorizado a adquirir as vacinas por dispensa de licitação, mediante apresentação do termo de referência, segundo a Lei Federal nº 14.124, de 10 de março de 2021.

A lei também autoriza o executivo a remanejar, transferir ou utilizar dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2021, especificamente para a aquisição das vacinas autorizadas pela lei.

 



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