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Secretaria de Gestão de Pessoas

A lei Municipal nº 1690/2017, em seu art. 45, elenca as competências da Secretaria de Planejamento e Gestão. São elas:

I. Planejar, desenvolver e coordenar a política geral de gestão de recursos humanos da administração direta e indireta;

II. Desenvolver estudos e coordenar projetos de modernização administrativa;

III. Coordenar a aplicação da política de carreiras e remuneração dos servidores públicos municipais;

IV. Planejar, coordenar e executar os sistemas de administração promovendo a racionalização do uso de bens e equipamentos;

V. Adequar e proceder a lotação eficaz para garantir ao servidor a tranquilidade necessária para o desenvolvimento de sua função

pública;

VI. Desenvolver outras atividades correlatas, afins ou complementares à sua competência.

Atribuições específicas dos Núcleos e Coordenadorias, conforme Anexo XXVIII da Lei 1690/2017:

Secretário:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à gestão administrativa de recursos humanos; sua representação; definição demacro objetivos, coordenação geral das atividades e fiscalização das ações dos órgãos a que subordina, sob os aspectos dosmétodos e resultados obtidos.

Secretário Adjunto:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes ao secretariado adjunto do titular do órgão, coordenando e orientando osórgãos a que subordina para a execução de suas funções; definindo objetivos e métodos para sua obtenção; fiscalizando suas ações.Cobrando resultados e adequação ao objetivo proposto, bem como substituir o titular da pasta quando de sua ausência outemporário impedimento.

Assessoria:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes ao assessoramento específico para o melhor desenvolvimento das atividadestípicas da pasta, de forma temporária ou permanente, atendendo às demandas específicas ou gerais.

Coordenadoria de Recursos Humanos:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à coordenação dos recursos humanos ao que afeta ao processamento da folhade pagamento, da gestão de contratos e convênios referentes a recursos humanos, bem como recepção e expedição de documento.

Núcleo de protocolo e expedição:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à recepção e envio de documentos oriundos deste órgão.

Núcleo de gestão de convênio:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à gestão de convênios referentes aos servidores municipais.

Núcleo de Gestão de Pessoal Estatutário:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à gestão de registros, informações e dados sobre o servidor, sua lotação, bemcomo a prestação dessas informações a órgãos e demais instituições interessadas para fim de satisfação de direitos do servidor.

Núcleo de Gestão de Documentos e Arquivo:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à execução da catalogação, classificação e categorização de documentos parafim de criação de arquivo gerador de informações acerca dos assentos profissionais dos servidores públicos.

Coordenadoria de Legislação e Desenvolvimento de Pessoas:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à coordenação da aplicação das normas pertinentes a pessoal, bem como apromoção do desenvolvimento dos recursos humanos através da capacitação e reciclagem.

Núcleo de Normas e Aplicação da Legislação:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes ao estudo da legislação de pessoal e a decorrente aplicação em favor dosservidores públicos.

Núcleo de Gestão de Carreiras e Remuneração:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à gestão da carreira nos termos da legislação competente, bem como oacompanhamento das remunerações para fim de ulterior atualização.

Núcleo de Análise de Documentação:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à análise geral da documentação dos servidores públicos.

Núcleo de Gestão de Contratos:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à gestão de contratos temporários de pessoal.

Núcleo de Monitoramento da Folha de Pagamento:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes ao acompanhamento da evolução da folha de pagamento para fim de obtençãode informações analíticas.

Coordenadoria de Processamento de Dados:

Compreendem suas atividades, aquelas pertinentes à coordenadoria do processamento de dados e informações estatísticas.

TRANSPARÊNCIA E MODERNIZAÇÃO

PORTAL DO SERVIDOR - Plataforma on-line de disponibilização de acesso ao Contracheque para os servidores Públicos, através doSite Oficial da Prefeitura Municipal de Russas www.russas.ce.gov.br