CADASTRAMENTO CULTURAL




 

Quem pode receber a renda emergencial para artistas e trabalhadores da cultura?

  • Ter atuado nas áreas artísticas e cultural nos 24 meses anteriores à data de publicação da lei, comprovada a atuação por documento ou autodeclaração
  • Não ter emprego formal ativo
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família
  • Ter renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos, o que for maior
  • Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70
  • Estar inscrito em pelos menos um dos cadastros de cultura
  • Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na lei 13.982, de 2020
  • Poderão receber até duas pessoas de uma mesma família.

 

Quem pode solicitar o subsídio para Espaços e Grupos Culturais?

  • Pontos e pontões de cultura
  • Teatros independentes
  • Escolas de músicas, de capoeira e de artes e estúdios, companhias e escolas de dança
  • Circos
  • Cineclubes
  • Centros artísticos e culturais afrodescendentes
  • Comunidade quilombolas
  • Espaço de povos e comunidades tradicionais
  • Festas populares, inclusive o Carnaval e o São João, e outras de caráter regional
  • Teatro de Rua e demais expressões artísticas e culturais realizadas em espaços públicos
  • Livrarias, editoras e sebos
  • Empresas de diversões e produção de espetáculos
  • Estúdios de Fotografia
  • Produtoras de cinema e audiovisual
  • Ateliês de pintura, moda design e artesanato
  • Galerias de arte e de fotografias
  • Feiras de arte e de artesanato
  • Espaços de apresentação musical
  • Espaços de literatura, poesia e literatura de cordel
  • Espaços e centros de cultura alimentar de base comunitária, agroecológica e de culturas originárias, tradicionais e populares
  • Outros espaços e atividades artísticos e culturais validados nos cadastros de cultura

 

Link da Lei : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

 

 

ACESSO RÁPIDO