SETAS realizou reunião de posse dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência


06/11/2015 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Cláudio Moura

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 05 de novembro, no auditório do CRAS BTS do bairro do Planalto, a reunião de posse dos conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CMPCD) e logo em seguida foi realizada sua I reunião ampliada.

O CMPCD é um órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS, de caráter colegiado, participativo, consultivo, deliberativo, permanente, paritário em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal, instituído através da Lei N° 1547/2015, de 06 de abril de 2015, composto por 10 (dez) representantes Governamentais e 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, sendo 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes, com 02 (dois) anos de mandato sendo admitida uma única recondução subsequente.

Os representantes Governamentais são oriundos das Secretarias: Da Educação, Saúde, Infraestrutura, trabalho e Assistência Social, e Esporte e Lazer.

Em sua primeira reunião ampliada foram discutidos assuntos relacionados aos serviços destinados às pessoas com deficiência, a articulação entre as políticas públicas de assistência social, saúde e educação e a definição de diretrizes e ações estratégicas, que irão nortear as políticas municipais de atendimento a este segmento, bem como proposições que serão encaminhadas para o governo do estado e para a união. Foi um momento muito participativo que contou com a participação de lideranças comunitárias e presidentes de associações.

Vale ressaltar que em outro momento será realizada uma reunião envolvendo somente os conselheiros para definir as funções do Conselho, como presidente, vice-presidente, secretário, entro outros.

O CMPCD terá como principais objetivos assegurar à pessoa com deficiência a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos e criar condições para promover a sua integração e participação efetiva na sociedade.



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