Russas em dia com a Lei da Transparência, afirma levantamento do TCM-CE


25/03/2014 - Destaque - Igor Raneelle

Russas está em dia com cumprimento da Lei da Transparência, segundo o Tribunal de Contas dos Municípios – TCM. A lei determina que as cidades e câmaras são obrigadas a divulgar na internet, em tempo real, informações detalhadas sobre o uso do orçamento e finanças, por meio do Portal da Transparência em seus sites.

Em Russas, o trabalho é realizado pela Secretaria de Finanças – SEFIN e a Assessoria de Comunicação do Município – ASCOM que tem como objetivo atender a legislação e oferecer acessibilidade aos cidadãos russanos quanto às contas públicas. Além do Portal da Transparência disponibilizado pelo endereço eletrônico www.russas.ce.gov.br, o cidadão pode acessar relatórios contábeis e execuções orçamentárias.

O descumprimento da lei impõe aos municípios penas que vão desde a suspensão de repasses de recursos voluntários, impedimento na assinatura de convênios, a instauração de provocação para apuração de responsabilidade. O levantamento foi concluído na sexta-feira (21) pelo Tribunal de Constas dos Município (TCM).

Nesta segunda-feira (24), o presidente do Tribunal, Conselheiro Francisco Aguiar, encaminhou ao Governador Cid Gomes a relação dos municípios inadimplentes com a Lei da Transparência. Além do ofício enviado ao Governador, o presidente do TCM também endereçou expediente à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda para adoção das medidas que forem consideradas cabíveis.

Na lista, 17 Prefeituras não estão cumprindo a lei, são elas: Abaiara, Acarape, Aiuaba, Banabuiú, Catunda, Guaramiranga, Independência, Jijoca de Jericoacoara, Limoeiro do Norte, Madalena, Miraíma, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Redenção, São João do Jaguaribe e Umari.
A partir do dia 20 de cada mês o TCM vai realizar a divulgação do resultado do acompanhamento dos municípios cearenses.

 

Mais informações:
Portal do G1: http://g1.globo.com/ceara/noticia/2014/03/17-municipios-do-ceara-descumprem-lei-da-transparencia-segundo-tcm.html
O POVO: http://www.opovo.com.br/app/opovo/politica/2014/03/25/noticiasjornalpolitica,3225731/17-prefeituras-com-repasses-em-risco-por-falta-de-transparencia.shtml
Diário do Nordeste: http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/politica/online/tcm-apura-17-prefeituras-e-33-camaras-inadimplentes-1.895378



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