Prefeitura realizou solenidade para entrega de processos de pensão e aposentadoria


20/06/2016 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Cláudio Moura

Em solenidade fechada, realizada na manhã da última sexta-feira, 17 de junho, no Gabinete do Prefeito, no prédio do Paço Municipal, a Prefeitura Municipal de Russas, através do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS promoveu um importante momento para a entrega de processos de aposentadoria e pensão a um grupo de servidores que teve seus direitos devidamente regularizados.

Ao todo foram entregues 13 cópias de processos de aposentadoria e pensão legalmente oficializados. Foram 05 aposentadorias do Magistério, 02 da Secretaria de Planejamento e Gestão e 01 de servidor da Secretaria de Finanças, e mais 05 processos de pensão aos seus devidos favorecidos. Esse quantitativo de servidor passa então a ter seus direitos assegurados como prescreve a Lei do Fundo Municipal de Seguridade Social, de forma legalizada e totalmente oficializada.

Participaram da solenidade o Prefeito Municipal, Weber Araújo; 1ª Dama, Mazé Torquato; Vice-prefeito, Magela Estácio; Coordenadora do FMSS, Sra. Vilalba de Oliveira Silveira; Presidente do SINDIRUSSAS, Sra. Ananete Araújo; Vereadores: Haroldo Torquato, João do Alípio, Fernando Amaral e Amarílio Ribeiro; Secretário de Infraestrutura, Ricardo Weber; Secretária da Cultura e Turismo, Cláudia Lima; Chefe de Gabinete, Cel. Lucas Diógenes; Sra. Thatiane Moura, representando a Secretaria de Planejamento e Gestão, assessores e principalmente os 13 servidores beneficiados e seus familiares.

O momento foi considerado de relevante importância para o Município, pois certifica o compromisso, empenho e acima de tudo organização do Fundo Municipal de Seguridade Social, que trata com muito respeito e seriedade as condições necessárias para aquisição de aposentadoria, pensão ou licença medica dos servidores públicos municipais.

Esse foi mais um compromisso cumprido pela Gestão do Prefeito Weber Araújo, que ao assumir esse mandato encontrou o setor totalmente desorganizado, sendo que o servidor não tinha e nem sabia a quem recorrer seus direitos, e agora conta com o FMSS totalmente estruturado, por onde o servidor realiza todos os trâmites legais para regularização de sua aposentadoria e pensão.

Vale destacar ainda que o FMSS conta também com um médico que realiza quinzenalmente perícias médicas pré-agendadas, garantindo assim, mais comodidade e agilidade nos casos de servidores acometidos por problemas de saúde, garantindo assim com rapidez e fluidez que seus direitos sejam garantidos.

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Os 13 processos entregues representam as primeiras sementes de um trabalho sério, organizado e compromissado de uma Administração que prima pela garantia dos direitos assegurados constitucionalmente aos seus munícipes. É também a garantia de tranquilidade do servidor público municipal, que antes vivia na insegurança, e agora tem a certeza de sua aposentadoria totalmente legal e regularizada.

Essa foi a primeira vez na história de Russas, desde a criação do Fundo Municipal de Seguridade Social, através da Lei nº 407, de 30 de abril de 1992, após 24 anos de existência, que uma Administração Municipal realizou esse tipo de solenidade, numa demonstração do compromisso em garantir os direitos de quem tanto já contribuiu com o Município.

Para requerer aposentadoria, pensão ou licença médica o servidor deverá comparecer à sede do Fundo Municipal de Seguridade Social, com endereço na Rua Solon José da Silva, nº 78, Bairro Ipiranga, e procurar a Coordenadoria do FMSS para então iniciar o processo.

No caso de licença médica, o servidor deverá está munido do atestado médico e marcar no próprio setor do FMSS, a data da sua perícia médica.

Para o processo de aposentadoria o servidor deverá comparecer ao setor levando os seguintes documentos: RG, CPF, Carteira Profissional, Certidão de Nascimento ou Casamento, Certidão de filhos menores de 21 anos, titulo de eleitor, Pasep, Declaração de Nada Consta – INSS. (toda documentação autenticada, exceto o comprovante de residência).

Já para o processo de pensão é necessário a seguinte documentação: CPF, RG, do beneficiário e do servidor, Certidão de Casamento averbado, Certidão de Óbito, Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, Declaração de Nada Consta – INSS. (toda documentação autenticada, exceto o comprovante de residência).

O Fundo Municipal de Seguridade Social tem como finalidade criar condições sociais dos servidores municipais dos poderes Executivos e Legislativos, Autarquias, destinado à garantia de um regime de previdência: Aposentadorias, Pensão e licença Médica.

 



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