Prefeitura publica decreto 070-2018 que escolhe os critérios adicionais municipais para inclusão de beneficiários no Programa Minha Casa, Minha Vida


28/06/2018 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Jonas Lima

O Sr. Raimundo Weber de Araújo, Prefeito Municipal de Russas, em estrita observância ao que determina o art. 37, caput da Constituição Federal do Brasil, o art. 28, inciso X da Constituição do Estado do Ceará, TORNA PÚBLICO O DECRETO Nº 070-2018, de 21 de junho de 2018, que Escolhe os Critérios Adicionais Municipais Para Inclusão de Beneficiários no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, Aprovado em Ata do Conselho Gestor Municipal de Habitação de Interesse Social – CGMHIS, por afixação na sede da Prefeitura Municipal de Russas e demais locais de amplo acesso para o conhecimento e controle pelos interessados diretos e pelo povo em geral, e inicio dos seus efeitos jurídicos legais.

Confira o decreto através do link: DECRETO Nº 070-2018



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