Prefeitura de Russas tem avaliação positiva em transparência de dados, segundo TCM


09/05/2016 - Destaque - Cláudio Moura

O município de Russas está de parabéns, enquanto muitas prefeituras não conseguem cumprir a Lei de Acesso à Informação, que detalha obrigações dos órgãos públicos quanto à transparência de dados, a cidade russana ocupa juntamente com Ipaporanga o 6º lugar do Ranking, com nota de 8,6 acima da média exigida, que é 7, segundo avaliação feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM considerando aspectos como instrumentos de transparência na gestão fiscal, detalhamento das despesas e das receitas e procedimentos licitatórios.

A cidade de Russas fica atrás apenas dos municípios de Fortaleza líder com nota 8,9; Porteiras 8,9; Pires Ferreira 8,7; Potengi 8,7 e Santa Quitéria 8,7. E a frente de cidades de médio porte como Sobral e Caucaia, que pontuaram abaixo de sete.

Vale ressaltar ainda que dos 184 municípios cearense apenas 96 estão com pontuação acima da média, o restante um total de 88 estão abaixo da pontuação exigida, ou seja, não conseguiram cumprir com as exigências da legislação.

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

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Com informações: Diário do Nordeste



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