Prefeitura convoca aposentados e pensionistas para recadastramento


25/06/2018 - Secretaria de Planejamento e Gestão - Cláudio Moura

A Prefeitura de Russas, através do decreto 068/2018 e edital de convocação, está convocando todos os servidores públicos municipais aposentados e pensionistas do Município para comparecer a sede do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS com a finalidade de atualizarem suas informações cadastrais e funcionais junto ao FMSS.

O recadastramento será realizado na Sede do FMSS, na Rua Solon José da Silva, n° 78, Bairro Ipiranga, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 11:30h e de 14h às 16:30h obedecendo as seguintes datas: De 02 a 06 de julho serão atendidos os Pensionistas e de 09 a 27 do mesmo mês para os Aposentados.

No ato do recadastramento será necessário a xerox dos seguintes documentos autenticados: RG, CPF, Título de eleitor, Carteira do Trabalho e Previdência Social (Aposentados), Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou documento que comprove a união estável para os casados, Identidade e CPF do cônjuge, CPF e certidão de nascimento dos filhos, se o filho tiver alguma doença incapacitante levar documento que comprove a invalidez, Atestado Médico que comprove a invalidez para aposentados por invalidez, certidão de óbito atualizado para pensionistas, comprovante de endereço atualizado, Relatório do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS emitido pelo INSS, e Declaração emitida pelo INSS de que não recebe nenhum benefício.

Vale ressaltar que o não atendimento à convocação, dentro do prazo previsto no decreto, implica na suspensão imediata dos vencimentos dos beneficiados até a regularização do recadastramento, sem prejuízo da possibilidade de instauração de procedimento administrativo, a fim de apurar irregularidades e aplicar as sanções pertinentes.

O recadastramento tem por finalidade a necessidade de atualização dos dados cadastrais dos servidores municipais aposentados e pensionistas do Fundo Municipal de Seguridade Social – FMSS para atualização do Banco de Dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Próprios de Previdência Social – CNIS RPPS, e envio a DATAPREV para atualização da base nacional em atendimento a Lei Federal 10.887/2004, inclusive para continuidade de obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do município de Russas-Ce.



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