Prefeito suspende homologação do Concurso Público de Russas


16/01/2013 - Destaque - Prefeitura de Russas

O prefeito Weber Araújo acaba de assinar o decreto 004/2013 de 16 de janeiro de 2013 que SUSPENDE a homologação do Concurso Público de Russas do decreto nº 034/2012 de 19 de setembro de 2012.

A decisão se faz necessária, em virtude do Ministério Público ter apontado possíveis irregularidades cometidas pela empresa responsável pela realização do concurso público do INSTTTUTO INGA, o qual não teria respeitado alguns requisitos e critérios do edital, em desconformidade ao principio constitucional da PUBLICIDADE dos atos, podendo provocar um eventual cancelamento ou anulação do certame, o que será analisado oportunamente pela Justiça.·.

O Ministério Público, por meio dos promotores Emílio Timbó Tahim e Luiz Dionísio de Melo Júnior,verificou irregularidades no processo licitatório que fez por meio de pregão a contratação da empresa Instituto Nacional de Gestão Avançada (INGA), e moveu uma ação civil pública para anular o procedimento. De acordo com o MP-CE, com base na Lei nº 10.520, o pregão só pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns, que não é o caso do concurso público.
Preocupado com a lisura do processo de seleção dos candidatos, o prefeito optou pela decisão de suspender a homologação para serem feitas as análises técnica, administrativa e jurídica sobre possíveis falhas do Certame.

O prefeito esclarece ainda, que tão logo se tenha o resultado judicial do certame, a administração acatará o que o Poder Judiciário decidir.



Comentários

  1. vanessa disse:

    Caso o concurso não seja homologado, irão devolver o dinheiro das inscrições? Seria muito bom receber meus 120 reais.

  2. Lissandro disse:

    Uma decisão precipitada do Prefeito Weber, tendo em vista que o Tribunal de Justiça do Estado validou o concurso público e o Ministério Público de Russas, que ao meu ponto de vista está agindo errado, não provou nenhuma irregularidade, outro ponto que o Ministério Público de Russas não consegue enxergar ou não quer enxergar é que: Como pode ter fraude no concurso se não foi atingido o número de vagas que eram mais de 800 e só passaram 520?

  3. Célio Aldo de Araújo disse:

    Gostaria de saber conforme diz ai na materia que o Prefeito decidiu suspender a homologação para que fosse feita essas analises. Quem estão fazendo as análises técnica, administrativa e jurídica sobre possíveis falhas do Certame? E Quando ira sair este resultado? É de interesse dos aprovados saber o resultado dessas analises e por quem estao sendo feitas estas analises.

    • Assessoria de Comunicação disse:

      As providências estão sendo tomadas pela justiça, o prefeito por sua vez vai acatar o que a mesma decidir. Segundo a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará alega a existência de diversas ilegalidades na realização do certame em Russas. Foram recebidas várias denúncias por parte de candidatos, entre elas: a não divulgação do gabarito das provas e da nota individual das pessoas que concorreram aos cargos de nível médio; desorganização na realização do concurso (troca de nomes no gabarito de alguns concorrentes, despreparo dos fiscais, etc); falta de resposta por parte do Instituto em relação aos recursos administrativos interpostos pelos candidatos; a alteração injustificada na classificação de alguns candidatos, tendo em vista que a empresa não havia feito nenhuma divulgação ou correção do gabarito, dentre outros. O Ministério Público ressalta que essa conduta viola o princípio constitucional da publicidade. “São falhas insanáveis, não há como aproveitar esse concurso”, afirma o promotor de Justiça Emílio Timbó Tahim. O único dever da prefeitura neste momento é acatar a decisão da justiça, que pediu a suspenção da homologação. Vamos aguardar para as demais providências, que seja a melhor pra todos.

      • Célio Aldo de Araújo disse:

        Gostaria de agradecer a gentileza da resposta, porem vc não entendeu a pergunta pois não a resposndeu e mudou o assunto. A pergunta é sobre as analises tecnicas, administrativas e juridica. Sabemos que o poder judiciario ira julgar as ações mais essas analises ai é um fato novo. Desconheço o teor dessas analises.

  4. Célio Aldo de Araújo disse:

    O Concurso Publico de Russas esta valido para surtir todos seus efeitos legais. Segundo Liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceara. Apoiamos os direitos dos aprovados no concurso publico, pois a lei garante isso. É um dever dos aprovados lutar pelos seus direitos. Essa materia do grupo jangadeiro de comunicação ela é totalmente tendenciosa e desrespeitosa com os aprovados no concurso, e sem nenhuma credibilidade. Pois varios aprovados fizeram varios comentarios ai e nenhum foi publicado. Isso prova a falta de credibilidade desse meio de comunicação.

  5. Célio Aldo de Araújo disse:

    A decisão do Tribunal de Justiça do Ceara de que o concurso esta valido pra Prefeitura Municipal de Russas não vale como justiça? O Ministério Publico já expediu varias outras ações contra a PMR e não foi acatada pela mesma. Porque será que só com relação ao concurso é que resolveram acatar? A Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará é um entendimento do MP haja visto que quem julga é o poder judiciário. Tanto é verdade que o TJC entendeu diferente do MP expedindo uma liminar que suspende o efeito da decisão judicial e por isso o concurso ocorreu. Não esta comprovada a existência de nenhuma irregularidade ate porque nenhuma ação foi julgada ainda. Na verdade as ACPs as quais o MP baseia suas denuncias são de candidatos e são 15 depoimentos baseados em suposições sem apresentar nenhuma prova concreta ou material de irregularidade, e isso também quem vai julgar é o poder judiciário. “Isso não significa dizer que o MP seja uma verdade absoluta e nem o dono da verdade” segundo O ex-ministro da Justiça e advogado José Carlos Dias. Estamos esperando uma decisão da justiça também e ela vira para todos.

  6. Gracineide disse:

    Perdoem-me a franqueza, mas é lamentável a falta de profissionalismo da Prefeitura Municipal de Russas para com os/as profissionais aprovados/as no concurso, haja vista o concurso já ter sido homologado, pressupondo não existir nenhum impedimento para nomeação e posse dos/as aprovados/as. Não é o fato do MP ter recomendado a suspensão da homologação do concurso que, necessariamente, seja acatado pela prefeitura, até mesmo porque quem vai julgar quanto a perdurar ou não o concurso é o excelentíssimo sr. juiz da comarca de Russas que, infelizmente, parece estar demonstrando desinteresse em julgar um caso de tamanha relevância social e pública. Os/as aprovados/as só querem a garantia de seus direitos, haja vista o concurso estar válido e, portanto, têm o direito a serem nomeados/as e empossados/as. De todo modo, quem mais perde com esse imparse e, principalmente, caso o concurso seja anulado, é a Prefeitura e a população russana, haja vista a PMR ter que pagar indenisações a todos/as que participaram do certame e, principalmente, as mais de 600 pessoas que foram aprovadas. Além de ter gastar com outro concurso público. A população russana perde porque continua sofrendo com a falta de qualidade dos serviços públicos, devido a precarieddae das relações de trabalho, porque quem trabalha prestando serviço, geralmente, não é valorizado e isso reflete nos serviços. Por fim, faço uma humilde pergunta e com a melhor das intenções: Será que vale a pena a Prefeitura de Russas estar resistindo tanto para a não garantia dos direitos dos/as aprovados/as e da população russana? Será que a prefeitura terá condições de arcar com todas as possíveis consequencias, caso o concurso seja anulado?

    • Assessoria de Comunicação disse:

      Olá, Gracineide. É lamentável como a gestão anterior se comportou nos dois últimos concursos que a prefeitura realizou. Temos que aguardar a decisão da justiça, que com certeza será a melhor para todos.

      • Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

        Fazendo uma breve correção ao seu comentario. Temos de esclarecer que um concurso não tem nada haver com o outro. São concursos distintos e que apresentam caracteristas opostas. Não devemos comparar ou ligar um ao outro, pois um não se liga ao outro de nenhuma forma. Esse tipo de comentario é bastante usado por pessoas que querem denegrir a imagem desse concurso liagando-o ao anterior. O que não tem nada haver um com o outro.

        • Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

          Parabens Gracineide pela sabias palavras. Contamos com seu apoio e participação com seus comentarios,mesmo morando distante em Icapui. Sua participação é muito importante.

          • Gracineide disse:

            Agradeço a Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas pelo apoio e continuo de prontidão para contribuir no que for necessário e possível na luta pela garantia dos nossos direitos.

      • Gracineide disse:

        Assessoria de Comunicação não me entenda errado. Independentemente do que tenha acontecido nas gestões anteriores em Russas, que por sinal, desconheço, eu estou me referindo a atual gestão, que agiu precitadamente e suspendeu a homologação de um concurso válido. Se é a justiça, ou melhor, se é o juiz, quem vai julgar o concurso, porque a atual gestão agiu pelo juiz suspendendo a homologação de um concurso válido? Reforço que essa atitude da atual gestão demonstra falta de profissionalismo para com os/as profissionais aprovados/as no concurso e quem mais perde com isso é a prefeitura, na qual se inclui a atual gestão, e quem perde também é a população russana, que sofre com a falta de qualidade dos serviços públicos, devido a precarieddae das relações de trabalho, porque a atual gestão prefere contratar prestadores de serviço e desquailificar os serviços públicos, em vez de contratar os/as aprovados/as no concurso e assim melhorar os atendimentos e serviços. Isso demonstra desrespeito aos direitos dos/as aprovados/as e também desrespeito aos direitos da população russana. Por fim, reforço as duas perguntas e com a melhor das intenções: Será que vale a pena a atual gestão em Russas estar resistindo tanto a fim de não garantir os direitos dos/as aprovados/as e da população russana? Será que a prefeitura, na qual se inclui a atual gestão, terá condições de arcar com todas as possíveis consequencias (ressarcimento, indenizações e ter que realizar outro concurso público) caso o concurso em questão seja anulado?

        • Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

          Parabens Gracineide pelos excelentes comentarios. Contamos com seu apoio e participação e com seus comentarios. Sua participação é muito importante.

  7. Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

    Gostaríamos de fazer um comentário a respeito do Concurso Publico de Russas. Já ouvimos e vimos alguns comentários de pessoas em meios de comunicação e redes sociais (que fique claro que não estamos nos referindo a este). Comentários estes que denigrem a imagem dos aprovados que passaram honestamente e com muito esforço e dedicação. Através de dias e noites de muito estudo e esforço para alcançar o tão almejado emprego. Nesses comentários Insinuam ou sugerem maldosamente injurias e calunias contra os aprovados. Haja vista que nas Ações movidas pelo MP não há nenhuma afirmação ou se quer insinuação sobre a possibilidade de alguém ter sido beneficiado de alguma forma. Segundo o MP o que existe são possíveis falhas técnicas o que de fato ainda não ficou comprovado. Esse tipo de comentário será averiguado judicialmente e o responsável terá de provar suas afirmações e será responsabilizado criminalmente por todas as suas declarações. Para esse fim a Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados tem representação jurídica especifica para estes casos. Agradecemos a oportunidade e o espaço para construímos uma sociedade mais democrática e livre.
    Cordialmente,
    Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso Publico da PMR 2012

  8. michelle disse:

    concordo plenamente com a decisão do tribunal de justiça tendo em vista queocorreram inúmeros indícios de fraude pois eu sofri uma delas no qual sem mais nem menos uma candidata que estava no 11° colocação passa para 6° colocação sem mais nem menos….entrei sim com ação no ministério público…pois estudei bastante e passei por mérito próprio espero que a justiça seja feita se é pra cancelar que cancelem agora que devolvam nosso dinheiro novamente ou então entraremos na justiça de novo!!sou de comum acordo que novo processo seletivo seja realizado com outra empresa!!!!

  9. Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

    A Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas tambem é de acordo com o posicionamneto da justiça e com a decisão do Tribunal de Justiça do Ceara que diz que o concurso de Russas esta valido ate tramitado em julgado. É um direito dos aprovados que passaram honestamente lutar pelos seu direito liquido e certo de assumir esse concurso. As pessoas tem que aprender a respeitar os direitos das pessoas que foram aprovados. E sim vamos lutar ate o fim pelos direitos dos aprovados garantidos pela Constituição Federal.

  10. Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

    NOTA DE REPÚDIO
    A COMISSÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO DE RUSSAS 2012, vem a publico manifestar o seu veemente repúdio a atitude arbitraria e INJUSTA do Governo Municipal de Russas na suspensão da homologação do Concurso. Considerando, que segundo liminar do Tribunal de Justiça do Ceara o Concurso esta válido ate tramitado em julgado. Considerando que a justiça ainda não se pronunciou sobre o caso e a Gestão municipal esta se antecipando a decisão JUDICIAL.
    Por fim, REPUDIAMOS, veementemente, o tratamento indevido, inadequado e desrespeitoso dado aos Candidatos Aprovados por parte do Governo Municipal de Russas, das repartições publicas, meios de comunicação e de todas as pessoas que de alguma forma cerceiam ou denigrem aos Direitos dos Candidatos Aprovados no Concurso. Direitos esses garantidos pela Constituição Federal Brasileira.

  11. Christian disse:

    amigos aprovados, acho que essa arbitrariedade deve ser meramente uma desputa política. E quem sofre as conseguência somo nós. Sou de Fortaleza moro 170KM de Russa fiz o concurso e tive ascesso ao gabarito e também minha nota individual, me descube à atual gestão mas isso é um desrespeito não só comigo mais com todos os que se empenharam nos estudos e conseguiram à aprovação.

    • Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

      Parabens Christian pelo comentario. Concordamos com vc Christian, assim como voce existem centenas de candidatos nestas mesmas condições. Infelismente, ainda temos muito o que lutar. Mas nossa vitoria é certa, pois a justiça é quem ira julgar as açoes do MP e não pessoas com interesses politiqueiros.

  12. Rose Mary disse:

    Segundo o Ministerio Publico este não orientou a suspensão da homologação. Isso é uma ação arbitraria por parte da prefeitura e uma falta de respeito aos aprovados. Quero saber se a prefeitura vai ter dinheiro pra pagar as indenizações por danos morais e materiais aos aprovados no concurso publico.

  13. Lucas Sampaio disse:

    Vamos alcançar as mil visalisações. Concursados em luta. Todos em defesa dos direitos dos aprovados no cuncorso. É lei. O nosso direito é liquido e certo garantido por lei.

  14. Lucas Sampaio disse:

    537 visualizações em março.

  15. Lucas Sampaio disse:

    564 visualizações em março.

  16. Lucas Sampaio disse:

    Ao julgar um recurso extraordinário, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que aprovado em concurso público dentro do número de vagas tem direito a nomeação. A decisão, por unanimidade, questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados para o cargo. Houve repercussão geral, portanto, a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo.

    Houve discussão sobre se o candidato aprovado possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

    O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

    Mendes salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. “A simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”, afirmou.

    Para o ministro, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”.

    “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

  17. Lucas Sampaio disse:

    573 visualizações em março.

  18. Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

    Uma moral que ignora o sofrimento alheio, que não tem como meta a diminuição do sofrimento de todos e, por consequência, uma maior felicidade socialmente distribuída, não é uma moral digna do nome: é uma prisão de regras arbitrárias, interesses disfarçados, e maquiavélicos pequenos jogos de poder disfarçados de busca da virtude.

  19. Lucas Sampaio disse:

    627 visualizações em março.

  20. Izamara disse:

    Bom dia, gostaria de saber como vão as averiguações referentes ao concurso, se já há uma data para o jugamento do caso. Caso o concurso seja considerado pelo juiz sem valor outro será realizado ainda este ano? Caso o mesmo seja homologado novamente será feito o que para preeencher as vagas que estão desocupadas, tendo em vista que em vários cargos não houve o preenchimento de todas as vagas?
    Aguardo a resposta.

  21. Lucas Sampaio disse:

    1.000 visualizações. kkkk

  22. Christian disse:

    por favor alguém podéria me informar se o ministerio público já se pronúcio, ou como posso emcotrar este processo no site do mesmo?

  23. Comissão em Defesa dos Direitos dos Aprovados no Concurso de Russas disse:

    Ola Chistian. O Ministerio Publico não julga as ações quem ira julgar é poder judiciario. E o processo não fica no site do MP. O processo se encontra no site do tribunal de justiça do ceara. Numero do Processo: 16542-48.2012.8.06.0158/0 MANDADO DE SEGURANÇA Competência: 1ª E 2ª VARA – INTERIOR

    http://www4.tjce.jus.br/sproc2/paginas/sprocprincipal.asp

  24. paulo disse:

    gostaria de saber se o concurso for anulado se temos como entrar na justiça com danos morais?

  25. Elmer disse:

    Alguém pode me dizer como está o andamento do concurso. No ministerio publico.

  26. lucas disse:

    e um direito constitiucional dos aprovados,
    essa prefeitura esta emprurrando com a barriga

  27. lucas disse:

    essa vergonha ainda continua

  28. lucas disse:

    o pessoal que passou no concurso tb e eleitor

  29. Christian disse:

    Até quando essa palhaçada vai continuar???

  30. paulo disse:

    fui posto pra fora do meu emprego, devido minha aprovaçao nesse concurso e ate hj me encontro desempregado; uma palhaçada…

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