Equipe de contabilidade da prefeitura concluiu o relatório do exercício financeiro 2012 de responsabilidade da gestão anterior


20/02/2013 - Secretaria de Finanças - Igor Raneelle

A equipe técnica de contabilidade da Prefeitura Municipal de Russas concluiu a primeira parte do relatório de vistoria interna referente ao exercício financeiro de 2012 de responsabilidade do ex-prefeito Raimundo Cordeiro de Freitas, que mostra um verdadeiro festival de prejuízos ao erário municipal. O relatório será entregue ao Procurador do Município de Russas para devidas providências legais.

Diante dos fatos contidos no Balanço Patrimonial referente ao exercício financeiro de 2012, a Dívida Fundada Interna do Município de Russas está na quantia de R$ 7.403.398,13. O que mais chama atenção da contabilidade nesta dívida, é que, em 2011 a quantia era R$ 3.410.623,24 e saltou para R$ 7.403.398,13 no ano seguinte (2012), um aumento expressivo de 117,07%, ocasionada diretamente pela emissão da Dívida Fundada junto ao Fundo Municipal da Seguridade Social e INSS.

Salienta-se que o ex-prefeito deixou de ordenar no prazo a redução da dívida, prejudicando o equilíbrio financeiro e aumentando significativamente o endividamento do município. Mais uma vez o ex-prefeito fere o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF nº 101 de 04 de maio de 2000, que é o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Com relação a restos a pagar e a consignações/dívida flutuante no exercício de 2012, o ex-prefeito deixou a quantia de R$ 1.056.779,27 mais as consignações no valor de R$ 633.289,75, totalizando um valor de R$ 1.690.069,02 afrontando paulatinamente a LRF que veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, “ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”.

A gestão anterior não deixou empenhado, nem liquidado, as obrigações patronais correntes e parceladas, relativas às contribuições ao Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, correspondentes ao exercício de 2012 no valor total de R$ 893.987,57 mais os juros cobrados pelo INSS, por atraso de pagamento previdenciário na quantia de R$ 61.443,50, totalizando assim, um valor de R$ 955.431,07.

Já em dívidas de curto prazo e das despesas não empenhadas e não liquidadas de competência do exercício de 2012, a gestão anterior deixou de pagar R$ 1.031.597,65 referentes à: CAGECE (126.253,11); OI (27.357,33); Receita Federal do Brasil – PASEP (47.041,07); Sociedade de Proteção a Mat.de Inf de Russas – Maternidade (308.982,42); Hospital e Casa de Saúde de Russas (297.367,01); CLIMEFITO (8.626,70); Folha de Pagto Sec. De Finanças (16.739,40); Folha de Pagto Se. De Plan. E Adm (30.082,21); Folha de Pagto Sec. De Cultura (1.386,59); Folha de Pagto Sec.de Agric. E Des. Rural (26.582,43); Folha de Pagto Seinfra (109.034,02); Folha de Pagto DEMUTRAN (32.145,36).

Além disso, a gestão anterior não cumpriu o que determina o art. 21, paragrafo único, da LRF, que se refere ao limite gasto em folha de pagamento, comprometendo além do que a prefeitura podia pagar com pessoal no primeiro semestre de 2012, em que a receita líquida corrente era R$ 86.422.004,37 e comprometeu R$ 46.950.769,89 um percentual de 54,33% acima do limite máximo permitido por lei, que é 54%.

Segundo o relatório de vistoria interna, a gestão anterior do ex-prefeito Sr. Raimundo Cordeiro de Freitas, de forma geral, deixou uma dívida de R$ 11.080.495,87 na Prefeitura Municipal de Russas e inviabilizou o município, criando dificuldades à nova administração em razão do endividamento, tais como a impossibilidade de firmar convênio junto ao governo federal devido o bloqueio do Certificado de Regularidade Previdenciária, ou seja, os russanos deixarão de receber importantes convênios (obras/serviços) por conta dessa irregularidade.

O atual prefeito Weber Araújo está procurando soluções eficientes para que Russas volte a receber convênios do governo federal, como também sanar dívidas tais como a folha de pagamento referente ao mês de dezembro de 2012, com o objetivo de que a Prefeitura Municipal de Russas volte a funcionar regularmente e atenda bem as necessidades da população para que não sofram as consequências de uma política orçamentária irresponsável deixada pela gestão anterior.

 

Assessoria de Comunicação



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