Em reunião, Agentes de Saúde agradecem ao prefeito Weber Araújo pela Lei de Regulamentação do Piso Salarial da Classe


06/04/2016 - Secretaria de Saúde - Cláudio Moura

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 06 de abril, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico – CVT, uma importante reunião com a presença dos 114 Agentes Comunitários de Saúde do município de Russas, que na ocasião agradeceram ao Prefeito Weber Araújo e Secretário Municipal de Saúde Dr. Daniel Paixoto, pela Lei Municipal que Regulamenta o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e também os Agentes de Combate as Endemias (ACEs).

Participaram do encontro o Prefeito Weber Araújo, o Secretário de Saúde Dr. Daniel Peixoto, a Secretária Adjunta de Saúde Dra. Kelvia, a Coordenadora da Atenção Básica e do Programa do Agente Comunitário de Saúde (PACS) Dra. Silvana Amorim, e Agentes Comunitários de Saúde do Município.

As autoridades presentes foram unânimes em falar, que mesmo o país estando atravessando uma grande crise econômica, que afeta principalmente a economia dos pequenos munícipios, a cidade de Russas garantiu esse grande avanço, que foi aprovar e sancionar a Lei Municipal que regulamenta o Piso Salarial dessas duas classes de profissionais tão importantes na prevenção da saúde da população russana. Para o gestor do município e da pasta da saúde, essa é uma forma de reconhecimento pelo grande trabalho desempenhado por esses profissionais.

A Lei nº 1.591 de 18 de março de 2016, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Prefeito Weber Araújo, autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o piso salarial profissional de R$ 1.014,00 (mil e catorze reais) mensais aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, conforme artigo 90-A da Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014. A mencionada Lei garante também a atualização do Piso Salarial dos funcionários das classes já citadas, revista de acordo com o Piso Nacional previamente estipulado.

A citada Lei entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de março de 2016, sendo que seus efeitos estão válidos a partir do dia 1º de março do corrente ano.

Vale ressaltar também que os Agentes Comunitários de Saúde, conseguiram outra grande conquista, visto que, foi aprovada também a Lei de Repasse do Incentivo, que vai garantir ao Município fazer o repasse de incentivos a todos os Agentes Comunitários de Saúde de Russas.

DSC_0358



Deixe seu comentário

ACESSO RÁPIDO