Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência será empossado nesta quinta-feira (05/11)


04/11/2015 - Secretaria do Trabalho e Assistência Social - Cláudio Moura

A prefeitura municipal de Russas, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS realizará nesta quinta-feira, 05 de novembro, às 7h30min, no CRAS do Planalto, a reunião de posse do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Vale ressaltar que logo após o momento da posse, o respectivo Conselho irá realizar sua I Reunião Ampliada que se estenderá até o meio dia (12h).

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências é um órgão vinculado à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, de caráter colegiado, participativo, consultivo, deliberativo, permanente, paritário em todos os níveis das políticas públicas no âmbito municipal, criado, nessa gestão, através da Lei N° 1547/2015, de 06 de abril de 2015.

O mencionado conselho será composto por 10 (dez) representantes Governamentais e 10 (dez) representantes da Sociedade Civil, sendo 10 (dez) membros titulares e 10 (dez) suplentes.

Os representantes Governamentais serão: 01 (um) representante da Secretaria da Educação e seu respectivo suplente, 01 (um) representante da Secretaria de Saúde e seu suplente, 01 (um) representante da Secretaria de Infraestrutura e seu suplente, 01 (um) representante da Secretaria de Assistência Social e seu suplente e 01 (um) representante da Secretaria  de Esportes e Lazer e seu suplente.

Já os representantes da sociedade civil serão prioritariamente aqueles que realizam atendimento às pessoas com deficiências.

O mandato de conselheiro será de 02 (dois) anos sendo admitida uma única recondução subsequente e sua função não será remunerada.

A nomeação e posse dos conselheiros serão feitas mediante decreto do Prefeito.



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