CMDDCA publica edital 001/2019 das eleições unificadas para escolha de membros do Conselho Tutelar


04/04/2019 - Destaque - Cláudio Moura

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Russas – CMDDCA, que é vinculado administrativamente à Secretaria do Trabalho e Assistência Social – SETAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei 1.546/2015 de 06 de Abril de 2015, torna público o Edital 001/2019 de convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar da cidade de Russas para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela Resolução Nº 003/2019, do CMDDCA.

A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado à Rua Cônego Agostinho, nº 1280, nesta cidade, das 07h:30min às 11h:30min e 13h:30min às 17h:00min, entre os dias 05 de abril de 2019 e 25 de abril de 2019.

No ato da inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de identidade ou documento equivalente; CPF; Título de eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa na última eleição; Certidões negativas cíveis e criminais que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar; Comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude conforme o item 3.1 – g deste Edital; e se for candidato do sexo masculino, a certidão de quitação com as obrigações militares.

Os membros do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante o sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do Município, em data de 06 de outubro de 2019, sendo que a posse dos eleitos e seus respectivos suplentes ocorrerá em data de 10 de janeiro de 2020. O processo será organizado pelo CMDDCA e fiscalizado pelo Ministério Público.

Confira nos links abaixo, o Edital 001/2019, ficha de inscrição e calendário com as respectivas datas do processo:

Edital 001-2019

FICHA DE INSCRIÇÃO

CALENDARIO



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